Procedimento Comum Cível 0802788-32.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

NEIVA ODASALETE MENDONçA TOSTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

IRIS NEIA TOSTA BARBOSA

OAB/SP 378128·CPF·Representa: Autor

IRIS NEIA TOSTA BARBOSA

OAB/SP 378128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

30/06/2026, 07:12

Decurso de Prazo

30/06/2026, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 05:22

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:46

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:43

Petição (Apelação)

30/04/2026, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2026, 03:27

Publicação

17/04/2026, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego provimento, em razão da inexistência dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 08:02

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:56

Recebimento

14/04/2026, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 19:12

Todas as movimentações(79)

Ato ordinatório

30/06/2026, 07:12

Decurso de Prazo

30/06/2026, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 05:22

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:46

Documentos

•17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:43

Petição (Apelação)

30/04/2026, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2026, 03:27

Publicação

17/04/2026, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego provimento, em razão da inexistência dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 08:02

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:56

Recebimento

14/04/2026, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 19:12

Ato ordinatório

14/04/2026, 19:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2026, 19:12

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 09:08

Decurso de Prazo

12/11/2025, 07:54

Ato ordinatório

24/10/2025, 07:58

Publicação

15/10/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, reconheço a prescrição das parcelas anteriores a 10.12.2019 e, no mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorário advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 12:35

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:49

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:41

Petição (Embargos de declaração)

02/10/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 19:39

Recebimento

23/09/2025, 19:39

Ato ordinatório

23/09/2025, 19:38

Procedência

23/09/2025, 19:38

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

17/09/2025, 15:30

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 07:32

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 20:22

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:43

Ato ordinatório

24/07/2025, 12:17

Documento (Certidão)

23/07/2025, 15:22

Documento (Mandado)

23/07/2025, 15:22

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:26

Publicação

22/07/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 13:04

Ato ordinatório

21/07/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 08:01

Ato ordinatório

21/07/2025, 07:51

Ato ordinatório

21/07/2025, 07:39

Ato ordinatório

21/07/2025, 06:50

Recebimento

17/07/2025, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 10:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/07/2025, 10:41

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 11:18

Petição (Replica)

19/05/2025, 19:38

Ato ordinatório

05/05/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iris Neia Tosta Barbosa (OAB 378128/SP) Processo 0802788-32.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neiva Odasalete Mendonça Tosta - Sobrevindo contestação e alegadas preliminares e/ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo e/ou a juntada de documentos (CPC, artigos 337, 350 e 437), intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 05:34

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:54

Ato ordinatório

30/04/2025, 06:45

Petição (Contestação)

24/04/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 12:43

Expedição de documento (Carta)

01/04/2025, 11:21

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:19

Publicação

26/03/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iris Neia Tosta Barbosa (OAB 378128/SP) Processo 0802788-32.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neiva Odasalete Mendonça Tosta - 1. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora (CPC, art. 99, § 3º). 2. Conforme Recomendação CSM/TJMS nº 01, de 24 de maio de 2016, dispenso a audiência prévia de conciliação/mediação. 3. CITE-SE o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Sobrevindo contestação e alegadas preliminares e/ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo e/ou a juntada de documentos (CPC, artigos 337, 350 e 437), intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:58

Ato ordinatório

24/03/2025, 11:17

Recebimento

18/02/2025, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 12:14

Ato ordinatório

11/12/2024, 12:14

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:03

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:03

Distribuição (sorteio)

10/12/2024, 08:06

Intimação

•15/10/2025, 00:00

Intimação

•22/07/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00