Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806039-19.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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Partes do Processo

VALDOMIRO ANTONIO DA SILVA

Autor

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PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 16:38

Recebimento

31/03/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:46

Publicação

26/03/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806039-19.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdomiro Antonio da Silva - ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições e valores. Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que a quitação supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito e arquive-se. Cumpra-se.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:02

Trânsito em julgado

24/03/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 16:08

Entrega em carga/vista

24/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:06

Recebimento

11/03/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:11

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:11

Todas as movimentações(159)

Definitivo

21/05/2025, 16:38

Recebimento

31/03/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:46

Publicação

26/03/2025, 05:54

Documentos

•26/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806039-19.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdomiro Antonio da Silva - ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições e valores. Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que a quitação supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito e arquive-se. Cumpra-se.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:02

Trânsito em julgado

24/03/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 16:08

Entrega em carga/vista

24/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:06

Recebimento

11/03/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:11

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2025, 15:08

Ato ordinatório

03/12/2024, 03:47

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 12:34

Reativação

13/11/2024, 12:33

Ato ordinatório

13/11/2024, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 12:30

Documento (Ofício)

03/10/2024, 17:38

Provisório

27/03/2024, 17:25

Ato ordinatório

04/03/2024, 12:39

Ato ordinatório

04/03/2024, 12:39

Ato ordinatório

19/02/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 17:09

Ato ordinatório

16/02/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 16:41

Ato ordinatório

09/02/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:15

Publicação

24/01/2024, 21:25

Ato ordinatório

24/01/2024, 07:49

Ato ordinatório

23/01/2024, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 12:57

Ato ordinatório

23/01/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 12:15

Ato ordinatório

20/12/2023, 00:04

Documento (Ofício)

24/11/2023, 12:47

Ato ordinatório

20/11/2023, 14:35

Ato ordinatório

09/11/2023, 14:35

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:17

Ato ordinatório

06/11/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 16:50

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 18:46

Ato ordinatório

27/10/2023, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 15:20

Publicação

18/10/2023, 20:54

Ato ordinatório

18/10/2023, 07:51

Ato ordinatório

17/10/2023, 16:30

Ato ordinatório

17/10/2023, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 16:27

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:21

Recebimento

11/07/2023, 21:15

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 16:05

Publicação

28/06/2023, 21:03

Ato ordinatório

28/06/2023, 07:56

Ato ordinatório

27/06/2023, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 18:37

Entrega em carga/vista

27/06/2023, 18:37

Ato ordinatório

27/06/2023, 18:36

Ato ordinatório

27/06/2023, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 18:35

Recebimento

27/03/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2023, 01:18

Publicação

20/03/2023, 22:25

Ato ordinatório

16/03/2023, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 13:20

Entrega em carga/vista

15/03/2023, 13:20

Ato ordinatório

15/03/2023, 09:24

Recebimento

14/03/2023, 16:55

Embargos

14/03/2023, 16:54

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 16:02

Recebimento

27/09/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 01:55

Ato ordinatório

13/09/2022, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 11:11

Ato ordinatório

13/09/2022, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 11:10

Ato ordinatório

13/09/2022, 11:10

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/09/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 16:47

Publicação

06/09/2022, 20:52

Ato ordinatório

06/09/2022, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 12:28

Entrega em carga/vista

05/09/2022, 12:28

Ato ordinatório

05/09/2022, 12:27

Recebimento

22/08/2022, 17:44

Outras Decisões

22/08/2022, 17:43

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2022, 02:22

Publicação

13/04/2022, 20:57

Ato ordinatório

13/04/2022, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 08:29

Entrega em carga/vista

12/04/2022, 08:29

Ato ordinatório

12/04/2022, 08:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/03/2022, 16:02

Reativação

15/02/2022, 18:45

Reativação

15/02/2022, 18:45

Trânsito em julgado

11/02/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 17:22

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2021, 17:22

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2021, 17:22

Petição (Contra-razões)

24/09/2021, 14:30

Publicação

23/09/2021, 20:52

Ato ordinatório

23/09/2021, 07:45

Ato ordinatório

22/09/2021, 08:23

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 17:31

Ato ordinatório

30/07/2021, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 10:24

Entrega em carga/vista

12/07/2021, 10:24

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 10:45

Recebimento

07/06/2021, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 14:02

Ato ordinatório

07/06/2021, 14:01

Procedência

07/06/2021, 14:01

Conclusão (para julgamento)

29/05/2020, 08:45

Ato ordinatório

12/03/2020, 13:38

Recebimento

20/02/2020, 10:13

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2020, 04:08

Publicação

12/02/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 09:18

Ato ordinatório

11/02/2020, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 13:21

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 13:21

Ato ordinatório

10/02/2020, 13:20

Petição (Replica)

05/02/2020, 16:05

Publicação

04/02/2020, 22:54

Ato ordinatório

04/02/2020, 08:38

Ato ordinatório

03/02/2020, 16:59

Recebimento

23/12/2019, 10:00

Petição (Petição (outras))

23/12/2019, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2019, 13:26

Expedição de documento (Carta)

27/11/2019, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2019, 12:19

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 12:19

Recebimento

26/11/2019, 10:12

Mero expediente

26/11/2019, 10:12

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 08:24

Ato ordinatório

21/11/2019, 12:56

Ato ordinatório

21/11/2019, 12:56

Remessa (outros motivos)

21/11/2019, 12:35

Distribuição (sorteio)

21/11/2019, 12:33