Apelação / Remessa Necessária 0806039-19.2019.8.12.0029 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0806039-19.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806039-19.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdomiro Antonio da Silva - ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições e valores. Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que a quitação supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito e arquive-se. Cumpra-se.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2022, 18:45

Definitivo

15/02/2022, 18:44

Trânsito em julgado

15/02/2022, 18:37

Ato ordinatório

11/02/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 15:35

Confirmada

03/12/2021, 15:30

Ato ordinatório

01/12/2021, 15:11

Ato ordinatório

26/11/2021, 22:02

Ato ordinatório

26/11/2021, 13:01

Ato ordinatório

26/11/2021, 11:11

Remessa (outros motivos)

26/11/2021, 11:11

Ato ordinatório

26/11/2021, 02:23

Publicação

26/11/2021, 00:01

Documentos

Intimação

•26/03/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

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