Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818528-97.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818528-97.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 02:34

Publicação

16/03/2026, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:17

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:15

Trânsito em julgado

10/03/2026, 15:10

Reativação

10/03/2026, 14:53

Reativação

10/03/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Matilde Nantes Coelho Advogado: Erich Huttner (OAB: 56868/PR) Embargado: Município de Campo Grande/MS Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0818528-97.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Matilde Nantes Coelho Advogado: Adelino Venturi Junior (OAB: 27058/PR) Embargado: Município de Campo Grande/MS Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0818528-97.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Matilde Nantes Coelho. Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação/abertura de vista ao embargado, para que, no prazo legal, querendo, oferte contrarrazões. Intimem-se. Cumpra-se.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Matilde Nantes Coelho Advogado: Adelino Venturi Junior (OAB: 27058/PR) Embargado: Município de Campo Grande/MS Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/11/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0818528-97.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

13/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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