Procedimento Comum Cível 0800458-61.2025.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIANO ROJAS

Autor

Advogados / Representantes

JANET MARIZA RIBAS

OAB/MS 11404·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

01/07/2026, 04:07

Publicação

17/06/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora da expediçao dos alvarás de fl. 176-177.

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2026, 07:47

Ato ordinatório

12/06/2026, 16:57

Expedição de documento (Alvará)

08/06/2026, 15:34

Expedição de documento (Alvará)

08/06/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 18:28

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:57

Ato ordinatório

29/05/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:25

Ato ordinatório

07/05/2026, 18:26

Todas as movimentações(92)

Ato ordinatório

01/07/2026, 04:07

Publicação

17/06/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora da expediçao dos alvarás de fl. 176-177.

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2026, 07:47

Ato ordinatório

Documentos

•17/06/2026, 00:00

12/06/2026, 16:57

Expedição de documento (Alvará)

08/06/2026, 15:34

Expedição de documento (Alvará)

08/06/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 18:28

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:57

Ato ordinatório

29/05/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:25

Ato ordinatório

07/05/2026, 18:26

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 18:24

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 18:24

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:38

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:19

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 22:02

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 17:11

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:51

Documento (Outros documentos)

05/04/2026, 18:26

Documento (Outros documentos)

05/04/2026, 18:26

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 02:16

Publicação

05/03/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes quanto ao pré-cadatro das requisições de f. 147-150.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:38

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:11

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:08

Ato ordinatório

16/01/2026, 13:15

Ato ordinatório

16/01/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 09:41

Publicação

16/01/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca das informações de fls. 142.

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:42

Ato ordinatório

14/01/2026, 18:24

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:31

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:31

Trânsito em julgado

17/11/2025, 16:53

Publicação

13/11/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante a concordância manifestada pela parte autora (f. 133), homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo de f. 117-118, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, nestes autos. Por consequência, declaro resolvido o mérito da causa e, determino a extinção do processo nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Intime-se o órgão responsável do INSS, a fim de comprovar a implantação do benefício no prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se RPV, requisitando o pagamento devidos, nos termos do acordo. Ainda, expeça-se requisição de pagamento dos honorários do perito judicial. Após, aguarde-se em arquivo a comunicação do pagamento. Colacionado nos autos a informação de disponibilidade da aludida verba, proceda-se à liberação mediante alvará judicial. Tendo em conta a ocorrência da preclusão lógica ao direito de recorrer, dou por transitada em julgado esta com a sua publicação em cartório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:37

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:08

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 17:03

Recebimento

09/10/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 09:21

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:21

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2025, 03:33

Publicação

04/08/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 18:23

Ato ordinatório

31/07/2025, 18:15

Recebimento

31/07/2025, 17:37

Mero expediente

31/07/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 09:29

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:51

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:15

Publicação

12/05/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mariano Rojas - Intimação da parte autora do inteiro teor da contestação de fl. 117-122. Intimação - ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS) Processo 0800458-61.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:42

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:54

Petição (Contestação)

07/05/2025, 18:40

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:58

Publicação

09/04/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mariano Rojas - Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da ENFAM, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. 1- Intimação - ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS) Processo 0800458-61.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. 2- Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por tratar-se de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se o(a) autor(a) para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC. 3- Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. 4- Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357); 5- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Às providências e intimações necessárias.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 09:58

Expedição de documento (Carta)

07/04/2025, 08:42

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:41

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:40

Recebimento

24/03/2025, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:02

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:02

Distribuição (sorteio)

21/03/2025, 09:00

Intimação

•05/03/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

•13/11/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00