Procedimento Comum Cível 0800015-86.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

IRINEU PEREIRA DE SOUZA

Autor

COPERNAUTICA COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS OTAVIO CAMARGO DO VALE

OAB/SP 310209·CPF·Representa: Autor

LUIS OTAVIO CAMARGO DO VALE

OAB/SP 310209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/07/2026, 11:36

Publicação

02/07/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da certidão de folhas 127.

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 07:42

Ato ordinatório

29/06/2026, 10:23

Decurso de Prazo

25/06/2026, 07:25

Ato ordinatório

29/05/2026, 16:48

Documento (Mandado)

29/05/2026, 15:25

Documento (Certidão)

29/05/2026, 15:25

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2026, 23:09

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 21:50

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:49

Publicação

29/01/2026, 06:49

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório

02/07/2026, 11:36

Publicação

02/07/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da certidão de folhas 127.

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 07:42

Ato ordinatório

Documentos

•01/07/2026, 00:00

29/06/2026, 10:23

Decurso de Prazo

25/06/2026, 07:25

Ato ordinatório

29/05/2026, 16:48

Documento (Mandado)

29/05/2026, 15:25

Documento (Certidão)

29/05/2026, 15:25

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2026, 23:09

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 21:50

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:49

Publicação

29/01/2026, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Vistos etc... Indefiro o requerimento de citação do requerido via Whatsapp, haja vista que, diante da importância do ato citatório para o estabelecimento da relação jurídica processual, tal citação somente é válida quando houver o "prévio cadastro da parte no banco de dados do Poder Judiciário, para que seja considerada válida e eficaz", caso não evidenciado nos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA - CITAÇÃO POR APLICATIVOS DE MENSAGENS (WHATSAPP) IMPOSSIBILIDADE - PRÉVIO CADASTRO NO BANCO DE DADOS DO PODER JUDICIÁRIO AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual (art. 238, caput, do CPC). A citação por meio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, pressupõe o prévio cadastro da parte no banco de dados do Poder Judiciário para que seja considerada válida e eficaz. Recurso conhecido e não provido. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1420626-11.2024.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Alexandre Corrêa Leite, j: 19/12/2024, p: 08/01/2025). Sendo assim, intime-se a parte autora para dar regular seguimento ao feito, promovendo a regular citação do requerido, requerendo o que de direito. Às providências e intimações necessárias.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:47

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:43

Recebimento

21/01/2026, 09:24

Mero expediente

21/01/2026, 09:23

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 16:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2025, 14:03

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

24/11/2025, 13:40

Documento (Certidão)

01/11/2025, 10:38

Publicação

19/09/2025, 05:47

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2025, 15:05

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

16/09/2025, 10:03

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2025, 18:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2025, 18:31

Ato ordinatório

20/08/2025, 18:31

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 15:56

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

20/08/2025, 15:56

Ato ordinatório

18/08/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:07

Ato ordinatório

27/06/2025, 16:41

Publicação

27/06/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:18

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/06/2025, 14:53

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

16/06/2025, 14:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2025, 09:19

Ato ordinatório

16/04/2025, 10:34

Expedição de documento (Carta)

16/04/2025, 10:27

Ato ordinatório

16/04/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 16:52

Publicação

26/03/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Irineu Pereira de Souza - Réu: Copernautica Comércio e Serviços Ltda - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 16/06/2025 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Luis Otavio Camargo do Vale (OAB 310209/SP) Processo 0800015-86.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2025, 17:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

13/03/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 18:05

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

13/03/2025, 18:05

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:57

Publicação

06/03/2025, 20:51

Ato ordinatório

03/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

28/02/2025, 10:38

Recebimento

19/02/2025, 15:23

Requisição de Informações

19/02/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:50

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Irineu Pereira de Souza - Réu: Copernautica Comércio e Serviços Ltda - REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO RETRO COM PRAZO CORRETO: O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano. Intimação - ADV: Luis Otavio Camargo do Vale (OAB 310209/SP) Processo 0800015-86.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 20:41

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:50

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:17

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Irineu Pereira de Souza - Réu: Copernautica Comércio e Serviços Ltda - O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano. Intimação - ADV: Luis Otavio Camargo do Vale (OAB 310209/SP) Processo 0800015-86.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 20:43

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/01/2025, 11:08

Recebimento

17/01/2025, 13:38

Mero expediente

17/01/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 03:44

Ato ordinatório

17/01/2025, 03:44

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 03:44

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:53

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:53

Distribuição (sorteio)

07/01/2025, 13:51

Intimação

•29/01/2026, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00