Procedimento Comum Cível 0800091-28.2025.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ERONILDO PINTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

TÂNIA ARNECKE PEREIRA

OAB/MS 22621·CPF·Representa: Autor

TÂNIA ARNECKE PEREIRA

OAB/MS 22621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:02

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2026, 16:02

Definitivo

09/04/2026, 14:15

Decurso de Prazo

31/03/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 22:43

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 17:39

Ato ordinatório

09/02/2026, 17:37

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 20:51

Petição (Apelação)

12/01/2026, 15:53

Publicação

12/01/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, ausentes os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a requerente ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC. Sem reexame necessário diante do art. 496, do CPC. Expeça-se RPV ao TRF da 3ª Região para o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não providenciado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:38

Todas as movimentações(86)

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:02

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2026, 16:02

Definitivo

09/04/2026, 14:15

Decurso de Prazo

31/03/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 02:48

Documentos

•12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 22:43

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 17:39

Ato ordinatório

09/02/2026, 17:37

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 20:51

Petição (Apelação)

12/01/2026, 15:53

Publicação

12/01/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, ausentes os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a requerente ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC. Sem reexame necessário diante do art. 496, do CPC. Expeça-se RPV ao TRF da 3ª Região para o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não providenciado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:38

Ato ordinatório

08/01/2026, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:14

Ato ordinatório

08/01/2026, 14:13

Recebimento

19/12/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 17:30

Ato ordinatório

19/12/2025, 17:30

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:43

Publicação

13/11/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Estando devidamente instruídos os autos, intime-se o Ministério Público para apresentação de parecer de mérito, em razão de se tratar de ação que envolve pessoa com deficiência (art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil). Após, tornem conclusos para sentença. Às diligências necessárias. Cumpra-se.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 18:28

Entrega em carga/vista

11/11/2025, 18:27

Ato ordinatório

11/11/2025, 18:27

Recebimento

10/11/2025, 18:29

Mero expediente

10/11/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 16:01

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:43

Ato ordinatório

02/09/2025, 18:11

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 18:09

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 10:37

Ato ordinatório

08/08/2025, 07:42

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 13:27

Recebimento

05/08/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 11:55

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 11:55

Recebimento

05/06/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 00:53

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:37

Publicação

23/05/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Eronildo Pinto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto da parte quanto a perícia pautada nos autos para o dia 13/06/2025, às 14:00 horas, nos termos da decisão de fls. 62-65 e certidão de fls. 110. Intimação - ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0800091-28.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:45

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 16:56

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 11:54

Petição (Replica)

22/04/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 00:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:44

Publicação

26/03/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eronildo Pinto - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as). Intimação - ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0800091-28.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:43

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:43

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:35

Petição (Contestação)

20/03/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:50

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 13:50

Expedição de documento (Carta)

19/03/2025, 13:49

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:47

Recebimento

10/03/2025, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 18:16

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:05

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:05

Distribuição (sorteio)

29/01/2025, 23:13

Intimação

•13/11/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00