Apelação Cível 0824089-75.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 354.149,32

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ALLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO NASCIMENTO LIMA

OAB/MS 12486·CPF·Representa: Autor

LUCAS BASTOS SANCHES

OAB/MS 20267·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:50

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:07

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

25/11/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 01:11

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/11/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:01

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:50

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:07

Documentos

Acórdão

•13/11/2023, 09:52

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

25/11/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 01:11

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/11/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/11/2023, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/11/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/10/2023, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:47

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:15

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/10/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/09/2023, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/09/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:51

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/09/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/09/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/08/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 19:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 19:39

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:33

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/08/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/08/2023, 16:21

Inclusão em Pauta

01/08/2023, 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2023, 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:58

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:30

Distribuído por prevenção

02/05/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 13:31