Procedimento Comum Cível 0800358-70.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DANIELA GONZATTO GONçALVES MACIEL

Autor

DAVI GONZATTO MACIEL

Autor

AGEPEN - AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MACIEL SOARES

OAB/MS 23167·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MACIEL SOARES

OAB/MS 23167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/09/2025, 13:53

Trânsito em julgado

29/09/2025, 13:48

Ato ordinatório

18/08/2025, 11:04

Publicação

13/08/2025, 04:41

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 09:51

Ato ordinatório

08/08/2025, 09:07

Recebimento

06/08/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 16:07

Ato ordinatório

06/08/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 12:11

Petição (Contra-razões)

21/07/2025, 09:02

Todas as movimentações(140)

Definitivo

29/09/2025, 13:53

Trânsito em julgado

29/09/2025, 13:48

Ato ordinatório

18/08/2025, 11:04

Publicação

13/08/2025, 04:41

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:32

Documentos

Intimação

•12/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 09:51

Ato ordinatório

08/08/2025, 09:07

Recebimento

06/08/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 16:07

Ato ordinatório

06/08/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 12:11

Petição (Contra-razões)

21/07/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 10:22

Petição (Embargos de declaração)

27/06/2025, 15:02

Ato ordinatório

26/06/2025, 09:51

Publicação

17/06/2025, 04:41

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 09:18

Publicação

16/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniela Gonzatto Gonçalves Maciel, Davi Gonzatto Maciel - Réu: AGEPEN - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados por Daniela Gonzatto Gonçalves Maciel e D.G.M. em face da Agepen." Intimação - ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800358-70.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 07:30

Ato ordinatório

12/06/2025, 09:43

Recebimento

04/06/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 14:21

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:21

Improcedência

03/06/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:30

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:32

Publicação

28/03/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Daniela Gonzatto Gonçalves Maciel, Davi Gonzatto Maciel - Réu: AGEPEN - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - “FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA ACERCA DO DESPACHO DE FL 224, REQUERENDO O QUE DE DIREITO." Intimação - ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800358-70.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:32

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 07:31

Entrega em carga/vista

26/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:30

Publicação

26/03/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniela Gonzatto Gonçalves Maciel, Davi Gonzatto Maciel - 1. Intimação - ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800358-70.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o demandado conforme requerido às fls. 215-217. Após, dê-se vista aos demandantes e ao MPE. 2. Com fundamento nos Arts. 6º e 10, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 dias para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida ou presunção, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte de cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência. O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interesse ao processo. Intimem-se.

26/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:30

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 10:38

Recebimento

27/01/2025, 14:07

Mero expediente

27/01/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 18:42

Ato ordinatório

08/01/2025, 18:40

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 11:38

Entrega em carga/vista

05/12/2024, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 05:09

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 00:49

Ato ordinatório

29/10/2024, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 18:12

Entrega em carga/vista

29/10/2024, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 18:08

Ato ordinatório

29/10/2024, 18:08

Recebimento

28/10/2024, 17:20

Mero expediente

28/10/2024, 17:20

Ato ordinatório

28/10/2024, 02:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:31

Recebimento

04/09/2024, 20:12

Mero expediente

04/09/2024, 20:12

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:04

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:31

Publicação

16/05/2024, 20:02

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:30

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:33

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 14:40

Petição (Replica)

15/05/2024, 12:30

Ato ordinatório

08/05/2024, 17:05

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:57

Publicação

03/05/2024, 20:01

Ato ordinatório

03/05/2024, 14:20

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:30

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:29

Petição (Contestação)

02/05/2024, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 15:42

Expedição de documento (Carta)

16/04/2024, 14:26

Ato ordinatório

16/04/2024, 14:25

Ato ordinatório

16/04/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 14:21

Ato ordinatório

11/04/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:00

Publicação

02/04/2024, 20:01

Ato ordinatório

02/04/2024, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:09

Ato ordinatório

01/04/2024, 14:28

Recebimento

01/04/2024, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2024, 13:32

Publicação

27/03/2024, 20:01

Ato ordinatório

27/03/2024, 14:11

Ato ordinatório

27/03/2024, 07:30

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 07:28

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 21:00

Ato ordinatório

26/03/2024, 17:10

Ato ordinatório

26/03/2024, 17:09

Recebimento

26/03/2024, 15:38

Antecipação de tutela

26/03/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2024, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 00:08

Publicação

12/03/2024, 20:01

Ato ordinatório

12/03/2024, 07:30

Ato ordinatório

11/03/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:57

Ato ordinatório

11/03/2024, 13:56

Recebimento

08/03/2024, 15:16

Mero expediente

08/03/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 09:12

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 18:55

Custas

07/03/2024, 18:55

Custas

07/03/2024, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 18:53

Ato ordinatório

07/03/2024, 18:52

Ato ordinatório

07/03/2024, 18:01

Ato ordinatório

07/03/2024, 18:01

Custas

07/03/2024, 17:50

Distribuição (sorteio)

07/03/2024, 17:50

•16/06/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00