Procedimento Comum Cível 0800523-97.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

SIMONí GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JUNIOR GOMES DA SILVA

OAB/MS 15596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.

09/07/2026, 00:00

Petição (Apelação)

30/06/2026, 20:16

Petição (Apelação)

19/06/2026, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Na forma da fundamentação acima, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar a autarquia ré a fornecer à parte autora, qualificada nos autos, o benefício previdenciário de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo formulado em 2023, posto que a invalidez parcial restou comprovada a partir desta data, devendo ser mantido até que o réu promova a reabilitação da parte autora. Concedo a antecipação da tutela, ente a fundamentação supra.

08/06/2026, 00:00

Publicação

05/06/2026, 13:08

Ato ordinatório

03/06/2026, 08:17

Ato ordinatório

03/06/2026, 06:52

Recebimento

30/05/2026, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2026, 05:36

Ato ordinatório

30/05/2026, 05:36

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 18:41

Todas as movimentações(84)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.

09/07/2026, 00:00

Petição (Apelação)

30/06/2026, 20:16

Petição (Apelação)

19/06/2026, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•09/07/2026, 00:00

08/06/2026, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Na forma da fundamentação acima, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar a autarquia ré a fornecer à parte autora, qualificada nos autos, o benefício previdenciário de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo formulado em 2023, posto que a invalidez parcial restou comprovada a partir desta data, devendo ser mantido até que o réu promova a reabilitação da parte autora. Concedo a antecipação da tutela, ente a fundamentação supra.

08/06/2026, 00:00

Publicação

05/06/2026, 13:08

Ato ordinatório

03/06/2026, 08:17

Ato ordinatório

03/06/2026, 06:52

Recebimento

30/05/2026, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2026, 05:36

Ato ordinatório

30/05/2026, 05:36

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 18:41

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 04:51

Publicação

22/09/2025, 06:38

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 09:24

Ato ordinatório

18/09/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 11:11

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:05

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:17

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:05

Expedição de documento (Carta)

29/07/2025, 15:50

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:01

Publicação

30/06/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:11

Ato ordinatório

24/06/2025, 10:20

Ato ordinatório

24/06/2025, 10:19

Recebimento

02/06/2025, 03:32

Mero expediente

02/06/2025, 03:31

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 15:41

Petição (Replica)

04/04/2025, 11:11

Ato ordinatório

26/03/2025, 06:47

Publicação

26/03/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Simoní Garcia da Silva - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0800523-97.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:44

Petição (Contestação)

14/03/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 17:54

Expedição de documento (Carta)

12/02/2025, 16:37

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:43

Ato ordinatório

22/11/2024, 04:14

Ato ordinatório

24/10/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 08:55

Decurso de Prazo

10/09/2024, 03:33

Ato ordinatório

06/09/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Simoní Garcia da Silva - Intimação acerca da certidão negativa de f. 206 para, no prazo, manifestar-se. Intimação - ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0800523-97.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicação

30/08/2024, 21:27

Ato ordinatório

30/08/2024, 08:08

Ato ordinatório

29/08/2024, 21:59

Documento (Certidão)

29/08/2024, 21:57

Ato ordinatório

29/07/2024, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2024, 18:04

Documento (Ofício)

29/07/2024, 18:03

Ato ordinatório

12/06/2024, 18:23

Ato ordinatório

10/06/2024, 18:30

Ato ordinatório

10/06/2024, 18:30

Ato ordinatório

10/06/2024, 18:29

Expedição de documento (Carta)

07/06/2024, 14:06

Ato ordinatório

06/06/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 01:38

Publicação

20/05/2024, 21:19

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 14:58

Ato ordinatório

20/05/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 15:40

Ato ordinatório

17/05/2024, 15:27

Ato ordinatório

17/05/2024, 15:25

Recebimento

04/04/2024, 16:03

Liminar

04/04/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 07:27

Ato ordinatório

26/03/2024, 07:27

Ato ordinatório

26/03/2024, 07:10

Ato ordinatório

26/03/2024, 07:10

Distribuição (sorteio)

25/03/2024, 22:20

Intimação

•08/06/2026, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•02/09/2024, 00:00