ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Autor
EDER LOPES DE OLIVEIRA
Reu
ELDER LOPES DE OLIVEIRA
Reu
ELZA ROSA DE OLIVEIRA
Reu
EVARISTO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CREDENILSON GOMES TEIXEIRA DE CASTRO
OAB/MS 16305·CPF·Representa: Autor
NAYRA MARTINS VILALBA
OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor
MAYARA BENDÔ LECHUGA
OAB/MS 14214·CPF·Representa: Autor
CREDENILSON GOMES TEIXEIRA DE CASTRO
OAB/MS 16305·CPF·Representa: Réu
NAYRA MARTINS VILALBA
OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelada: Elza Rosa de Oliveira Advogado: Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB: 16305/MS)
Apelado: Eder Lopes de Oliveira Advogado: Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB: 16305/MS)
Apelado: Elder Lopes de Oliveira Advogado: Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB: 16305/MS)
Apelado: Evaristo Lopes de Oliveira Junior Advogado: Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB: 16305/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800541-15.2019.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
03/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2026, 17:48
Remessa (em grau de recurso)
26/02/2026, 17:48
Remessa (em grau de recurso)
26/02/2026, 17:48
Ato ordinatório
24/02/2026, 18:51
Petição (Contra-razões)
10/02/2026, 20:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º);
07/01/2026, 00:00
Publicação
22/12/2025, 05:34
Ato ordinatório
19/12/2025, 07:44
Ato ordinatório
18/12/2025, 14:34
Petição (Apelação)
02/12/2025, 11:50
Publicação
10/11/2025, 07:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Nestes termos, acolho os declaratórios opostos às fls. 459/462, para sanar a contradição da sentença embargada, que passa a constar da seguinte forma: (...) Levando em conta todos os fatores indicados e tendo em vista os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade, fixo a indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida da devida correção monetária (IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC) e acrescido de juros legais moratórios ao mês (SELIC - art. 406, §1º, CC), a partir desta decisão até o efetivo pagamento, pois compensa a parte autora pelo dano sofrido, e penaliza as requeridas, cumprindo a finalidade educativa e preventiva da condenação. (...) b) condenar a requerida a pagar à parte requerente a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e acrescido de juros legais moratórios ao mês (SELIC - art. 406, §1º, CC), a partir desta decisão até o efetivo pagamento, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC. (...) No mais, permanece incólume a sentença de fls. 446/455. Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se conforme as disposições finais da sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º);
07/01/2026, 00:00
Publicação
22/12/2025, 05:34
Ato ordinatório
19/12/2025, 07:44
Ato ordinatório
18/12/2025, 14:34
Petição (Apelação)
02/12/2025, 11:50
Publicação
10/11/2025, 07:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Nestes termos, acolho os declaratórios opostos às fls. 459/462, para sanar a contradição da sentença embargada, que passa a constar da seguinte forma: (...) Levando em conta todos os fatores indicados e tendo em vista os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade, fixo a indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida da devida correção monetária (IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC) e acrescido de juros legais moratórios ao mês (SELIC - art. 406, §1º, CC), a partir desta decisão até o efetivo pagamento, pois compensa a parte autora pelo dano sofrido, e penaliza as requeridas, cumprindo a finalidade educativa e preventiva da condenação. (...) b) condenar a requerida a pagar à parte requerente a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e acrescido de juros legais moratórios ao mês (SELIC - art. 406, §1º, CC), a partir desta decisão até o efetivo pagamento, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC. (...) No mais, permanece incólume a sentença de fls. 446/455. Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se conforme as disposições finais da sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
10/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2025, 07:59
Recebimento
06/11/2025, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2025, 15:12
Ato ordinatório
06/11/2025, 15:12
Acolhimento de Embargos de Declaração
06/11/2025, 15:12
Conclusão (para decisão)
03/11/2025, 16:43
Publicação
03/10/2025, 06:17
Ato ordinatório
02/10/2025, 07:59
Ato ordinatório
01/10/2025, 14:49
Petição (Embargos de declaração)
01/10/2025, 06:35
Ato ordinatório
29/09/2025, 17:30
Publicação
26/09/2025, 06:16
Ato ordinatório
25/09/2025, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2025, 14:34
Recebimento
24/09/2025, 14:34
Ato ordinatório
24/09/2025, 14:34
Procedência
24/09/2025, 14:34
Conclusão (para julgamento)
18/08/2025, 14:02
Petição (Alegações finais)
14/08/2025, 22:20
Ato ordinatório
24/07/2025, 17:19
Publicação
22/07/2025, 05:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
21/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/07/2025, 17:08
Ato ordinatório
18/07/2025, 15:24
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 20:50
Ato ordinatório
08/07/2025, 18:35
Publicação
07/07/2025, 06:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
07/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2025, 08:03
Ato ordinatório
03/07/2025, 18:43
Petição (Alegações finais)
03/07/2025, 06:35
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 14:03
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
25/06/2025, 17:30
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 14:50
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
03/06/2025, 15:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 13:27
Publicação
09/04/2025, 06:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elza Rosa de Oliveira, Evaristo Lopes de Oliveira Junior, Elder Lopes de Oliveira, Eder Lopes de Oliveira -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - "Considerando que para esta data foi designada reunião no MPF acerca dos limites territoriais de Dourados e Itaporã, redesigno a audiência para o dia 25/06/2025, às 17h30min. Saliento que o link de acesso ao TEAMS e demais instruções já foram disponibilizadas nos autos à fl. 415. Consigno que procedi ao cancelamento da audiência anteriormente designada.
Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB 16305/MS) Processo 0800541-15.2019.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Às providências." Int.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 08:04
Ato ordinatório
07/04/2025, 14:03
Recebimento
04/04/2025, 17:52
Mero expediente
04/04/2025, 17:52
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2025, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2025, 15:01
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
04/04/2025, 15:01
Conclusão (para despacho)
04/04/2025, 14:21
Decurso de Prazo
04/04/2025, 03:46
Ato ordinatório
27/03/2025, 18:40
Publicação
26/03/2025, 06:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elza Rosa de Oliveira, Evaristo Lopes de Oliveira Junior, Elder Lopes de Oliveira, Eder Lopes de Oliveira -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - "Ante manifestação de fls. 411/413, esclareço que a audiência designada à fl. 408 será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA. Contato para informar que está disponível para ser ouvido no dia e horário da audiência e solicitar o link: (67) 993248887 (WhatsApp) - Balcão Virtual Itaporã. Sendo por videoconferência, através do sistema MICROSOFT TEAMS, devidamente instalado no aparelho celular ou se acessado via computador com câmera e microfone. Outrossim, deverá informar e-mail e/ou nº de telefone celular. Se utilizar telefone celular/tablet, baixar o aplicativo Microsoft Teams, com antecedência de no mínimo 24h da audiência, pelo Play Store (se o aparelho for Android) ou APPStore (Se for IOS). Após, para facilitar o acesso, manter um carregador próximo ao aparelho, verificar conexão da internet, selecionar em um lugar sem interferência externa, ingressar no link da Sala do Juiz Togado, aguardar a permissão de acesso e verificar se a câmera e microfone estão ligados. Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWQ1ODRjYzgtMzA4Ni00NjRkLTk0ODEtYmVkNWY0ZjgwNmY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22d57dc586-0306-49cb-b311-324e1a8fa819%22%7d QR CODE de acesso:
Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB 16305/MS) Processo 0800541-15.2019.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Intime-se." Int.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 08:05
Ato ordinatório
24/03/2025, 16:18
Recebimento
24/03/2025, 15:40
Mero expediente
24/03/2025, 15:40
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 14:59
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 20:50
Ato ordinatório
18/03/2025, 15:30
Ato ordinatório
26/02/2025, 14:40
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 14:50
Publicação
20/02/2025, 21:03
Ato ordinatório
20/02/2025, 08:00
Ato ordinatório
19/02/2025, 16:27
Recebimento
13/02/2025, 13:43
Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025, 13:43
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 17:05
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
11/02/2025, 17:04
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 15:52
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 17:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Elza Rosa de Oliveira, Evaristo Lopes de Oliveira Junior, Elder Lopes de Oliveira, Eder Lopes de Oliveira -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Abra-se vista às partes para que informem se ainda há interesse na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 217/221-222. Em caso positivo, conclusos para designação de audiência. Em caso negativo, intimem-se as partes para que ofereçam seus memoriais finais, retornando os autos conclusos para sentença. Às providências.
Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB 16305/MS) Processo 0800541-15.2019.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -
28/01/2025, 00:00
Publicação
27/01/2025, 20:55
Ato ordinatório
27/01/2025, 07:54
Ato ordinatório
24/01/2025, 11:45
Recebimento
02/12/2024, 18:16
Mero expediente
02/12/2024, 18:16
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 13:20
Ato ordinatório
22/11/2024, 02:46
Conclusão (para julgamento)
06/11/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 15:35
Documento (Mandado)
01/11/2024, 15:26
Documento (Certidão)
01/11/2024, 15:26
Ato ordinatório
31/10/2024, 17:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elza Rosa de Oliveira, Eder Lopes de Oliveira, Elder Lopes de Oliveira, Evaristo Lopes de Oliveira Junior -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes acerca do laudo pericial juntado nos autos.
Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB 16305MS/) Processo 0800541-15.2019.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -
31/10/2024, 00:00
Publicação
30/10/2024, 21:22
Ato ordinatório
30/10/2024, 08:05
Ato ordinatório
29/10/2024, 18:21
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 18:35
Ato ordinatório
14/10/2024, 17:26
Ato ordinatório
10/10/2024, 14:22
Expedição de documento (Mandado)
08/10/2024, 17:23
Ato ordinatório
08/10/2024, 13:54
Ato ordinatório
02/10/2024, 18:47
Recebimento
26/09/2024, 15:19
Mero expediente
26/09/2024, 15:19
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 15:01
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2024, 15:00
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2024, 15:08
Ato ordinatório
28/08/2024, 13:32
Ato ordinatório
23/08/2024, 16:16
Ato ordinatório
11/07/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 16:20
Ato ordinatório
02/07/2024, 18:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elza Rosa de Oliveira, Evaristo Lopes de Oliveira Junior, Elder Lopes de Oliveira, Eder Lopes de Oliveira -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação acerca da manifestação do perito de f. 358/359.
Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB 16305MS/) Processo 0800541-15.2019.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -
02/07/2024, 00:00
Publicação
01/07/2024, 21:24
Ato ordinatório
01/07/2024, 08:06
Ato ordinatório
28/06/2024, 16:35
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 18:35
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2024, 00:31
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2024, 15:53
Ato ordinatório
10/06/2024, 15:52
Ato ordinatório
22/04/2024, 18:32
Publicação
09/04/2024, 21:13
Ato ordinatório
09/04/2024, 08:00
Ato ordinatório
08/04/2024, 17:16
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2024, 15:41
Ato ordinatório
18/03/2024, 15:40
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 18:35
Publicação
20/02/2024, 21:12
Ato ordinatório
20/02/2024, 08:01
Ato ordinatório
19/02/2024, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2024, 00:53
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 17:05
Ato ordinatório
02/02/2024, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2024, 07:37
Ato ordinatório
02/02/2024, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2023, 01:12
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2023, 16:13
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2023, 16:12
Ato ordinatório
29/07/2023, 11:16
Ato ordinatório
09/05/2023, 17:26
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 11:05
Ato ordinatório
22/03/2023, 07:55
Publicação
21/03/2023, 22:53
Ato ordinatório
21/03/2023, 08:17
Ato ordinatório
20/03/2023, 16:28
Decurso de Prazo
16/02/2023, 03:22
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 16:20
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 14:05
Ato ordinatório
24/01/2023, 10:00
Publicação
23/01/2023, 20:51
Ato ordinatório
23/01/2023, 07:58
Ato ordinatório
20/01/2023, 16:22
Recebimento
16/11/2022, 15:40
Outras Decisões
16/11/2022, 15:40
Conclusão (para despacho)
27/10/2022, 15:40
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 06:35
Decurso de Prazo
30/09/2022, 02:46
Ato ordinatório
22/09/2022, 16:50
Publicação
21/09/2022, 21:51
Ato ordinatório
20/09/2022, 12:27
Ato ordinatório
19/09/2022, 16:04
Recebimento
23/08/2022, 13:01
Mero expediente
23/08/2022, 13:01
Conclusão (para despacho)
04/08/2022, 14:23
Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 15:35
Ato ordinatório
22/03/2022, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2022, 01:07
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2022, 15:05
Ato ordinatório
10/03/2022, 15:04
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 14:50
Ato ordinatório
18/02/2022, 15:28
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 21:35
Ato ordinatório
10/02/2022, 14:58
Publicação
09/02/2022, 20:53
Ato ordinatório
09/02/2022, 07:49
Ato ordinatório
08/02/2022, 13:36
Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 15:35
Ato ordinatório
28/01/2022, 18:24
Publicação
21/01/2022, 20:42
Ato ordinatório
21/01/2022, 07:45
Ato ordinatório
20/01/2022, 17:06
Mero expediente
22/11/2021, 18:53
Ato ordinatório
02/11/2021, 02:25
Conclusão (para despacho)
19/10/2021, 18:19
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 11:50
Ato ordinatório
01/10/2021, 17:38
Ato ordinatório
01/10/2021, 17:37
Publicação
24/09/2021, 20:58
Ato ordinatório
24/09/2021, 07:50
Ato ordinatório
23/09/2021, 16:13
Ato ordinatório
31/08/2021, 00:02
Recebimento
30/08/2021, 17:44
Outras Decisões
30/08/2021, 17:44
Ato ordinatório
18/08/2021, 16:54
Expedição de documento (Ofício)
17/08/2021, 18:00
Ato ordinatório
29/07/2021, 02:24
Conclusão (para despacho)
23/07/2021, 16:45
Petição (Petição (outras))
23/07/2021, 14:50
Ato ordinatório
20/07/2021, 10:39
Ato ordinatório
16/07/2021, 13:39
Publicação
15/07/2021, 20:53
Ato ordinatório
15/07/2021, 07:48
Ato ordinatório
14/07/2021, 16:25
Ato ordinatório
14/07/2021, 16:24
Recebimento
05/07/2021, 17:43
Outras Decisões
05/07/2021, 17:43
Conclusão (para despacho)
27/05/2021, 14:49
Petição (Petição (outras))
25/05/2021, 14:52
Petição (Petição (outras))
24/05/2021, 19:05
Ato ordinatório
17/05/2021, 00:17
Ato ordinatório
12/05/2021, 18:00
Publicação
11/05/2021, 23:58
Ato ordinatório
11/05/2021, 08:27
Ato ordinatório
10/05/2021, 18:30
Ato ordinatório
26/04/2021, 14:37
Petição (Renúncia de mandato)
23/04/2021, 08:50
Petição (Petição (outras))
20/04/2021, 20:51
Ato ordinatório
13/04/2021, 15:45
Expedição de documento (Ofício)
31/03/2021, 18:52
Petição (Petição (outras))
28/03/2021, 15:35
Ato ordinatório
23/03/2021, 15:14
Ato ordinatório
25/02/2021, 18:37
Petição (Petição (outras))
10/11/2020, 18:35
Ato ordinatório
10/11/2020, 15:18
Publicação
10/11/2020, 00:06
Ato ordinatório
09/11/2020, 08:39
Ato ordinatório
06/11/2020, 15:03
Petição (Petição (outras))
30/10/2020, 19:58
Ato ordinatório
27/10/2020, 10:38
Ato ordinatório
15/10/2020, 14:08
Petição (Petição (outras))
14/10/2020, 18:35
Petição (Petição (outras))
07/10/2020, 20:05
Expedição de documento (Ofício)
07/10/2020, 12:49
Ato ordinatório
02/10/2020, 16:04
Publicação
30/09/2020, 13:05
Publicação
30/09/2020, 13:05
Ato ordinatório
29/09/2020, 18:52
Petição (Petição (outras))
29/09/2020, 18:35
Ato ordinatório
29/09/2020, 08:09
Ato ordinatório
28/09/2020, 17:10
Ato ordinatório
28/09/2020, 17:09
Recebimento
24/09/2020, 16:16
Mero expediente
24/09/2020, 16:15
Ato ordinatório
16/09/2020, 17:14
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
16/09/2020, 16:30
Conclusão (para despacho)
14/09/2020, 16:23
Petição (Petição (outras))
09/09/2020, 18:35
Petição (Embargos de declaração)
31/08/2020, 17:07
Ato ordinatório
27/08/2020, 13:43
Ato ordinatório
27/08/2020, 07:58
Publicação
26/08/2020, 08:39
Publicação
26/08/2020, 08:38
Ato ordinatório
25/08/2020, 09:43
Recebimento
24/08/2020, 17:53
Petição (Petição (outras))
24/08/2020, 17:53
Ato ordinatório
24/08/2020, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2020, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2020, 16:27
Entrega em carga/vista
24/08/2020, 16:27
Ato ordinatório
24/08/2020, 16:21
Petição (Petição (outras))
07/08/2020, 10:20
Ato ordinatório
06/08/2020, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2020, 15:08
Remessa (outros motivos)
03/08/2020, 10:47
Remessa (outros motivos)
03/08/2020, 10:47
Ato ordinatório
14/05/2020, 07:53
Recebimento
13/05/2020, 11:22
Outras Decisões
13/05/2020, 11:22
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2020, 13:49
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
11/05/2020, 13:49
Conclusão (para despacho)
08/05/2020, 10:55
Petição (Petição (outras))
08/05/2020, 10:22
Ato ordinatório
29/04/2020, 18:28
Petição (Petição (outras))
27/04/2020, 14:05
Ato ordinatório
14/04/2020, 15:06
Publicação
13/04/2020, 23:52
Ato ordinatório
10/04/2020, 07:46
Ato ordinatório
09/04/2020, 17:06
Ato ordinatório
06/04/2020, 15:12
Recebimento
13/02/2020, 10:26
Mero expediente
13/02/2020, 10:26
Conclusão (para despacho)
12/02/2020, 18:58
Petição (Replica)
10/02/2020, 19:20
Documento (Carta precatória)
16/01/2020, 18:18
Ato ordinatório
10/01/2020, 18:13
Publicação
09/01/2020, 21:49
Ato ordinatório
09/01/2020, 08:24
Ato ordinatório
08/01/2020, 16:34
Petição (Contestação)
18/12/2019, 16:20
Petição (Petição (outras))
05/12/2019, 18:35
Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 18:35
Ato ordinatório
29/11/2019, 14:52
Ato ordinatório
29/11/2019, 14:51
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
28/11/2019, 13:15
Documento (Mandado)
18/11/2019, 15:23
Documento (Certidão)
18/11/2019, 15:22
Ato ordinatório
13/11/2019, 14:53
Ato ordinatório
13/11/2019, 14:49
Ato ordinatório
12/11/2019, 17:59
Publicação
11/11/2019, 23:30
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2019, 15:08
Ato ordinatório
08/11/2019, 10:43
Ato ordinatório
07/11/2019, 16:03
Ato ordinatório
07/11/2019, 16:02
Ato ordinatório
07/11/2019, 16:00
Ato ordinatório
06/11/2019, 15:24
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2019, 15:19
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))