Tutela Cautelar Antecedente 0800672-50.2025.8.12.0046 - TJMS

Tutela Cautelar Antecedente 0800672-50.2025.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 12:16

Trânsito em julgado

04/06/2025, 12:16

Publicação

14/05/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0800672-50.2025.8.12.0046 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Valter Aparecido da Silva - Posto isso, nos termos dos Arts. 316 e 485, V, do CPC, julgo extinto o presente processo sem resolver o mérito da ação proposta por Valter Aparecido da Silva contra Agro Power Performance Ltda e Luiz Fernando Teixeira Ferreira.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:09

Recebimento

12/05/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:16

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:16

Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/05/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 12:01

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:26

Publicação

26/03/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0800672-50.2025.8.12.0046 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Valter Aparecido da Silva - Posto isso, INDEFIRO a tutela provisória de urgência cautelar, e, por conseguinte, determino a emenda à inicial formulando pedido principal em 15 dias, pena de extinção. Após emenda, altere-se a classe para "procedimento comum". AJG. Defiro aos componentes do polo ativo os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais - hipossuficiência econômica, o que não obsta a aplicação de multas processuais.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:13

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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