Embargos à Execução 0801052-73.2024.8.12.0025 - TJMS

Embargos à Execução 0801052-73.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2025, 16:05

Trânsito em julgado

19/11/2025, 16:04

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:02

Ato ordinatório

19/11/2025, 11:58

Publicação

17/11/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se do levantamento de f. 538.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:51

Publicação

14/11/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 533/534: "Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido Jonas Scariot Batista em face do Banco do brasil S/A, visando ao pagamento de honorários advocatícios. Comprovante de pagamento foi juntado aos autos às p. 530. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação, disposição que se aplica, por analogia, ao cumprimento de sentença. O artigo 925 do CPC, por sua vez, prevê que a extinção do processo de execução só produzirá efeito quando declarada por sentença. Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, considerando o pagamento integral do crédito exequendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará de levantamento conforme os dados bancários fornecidos de p. 532 Determino a desconstituição de eventuais penhoras e/ou bloqueios realizados nos autos. Sem condenação em custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a ausência de interesse recursal das partes, com a publicação desta sentença em cartório, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos."

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 18:42

Ato ordinatório

13/11/2025, 18:41

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:11

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:06

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:51

Ato ordinatório

12/11/2025, 19:12

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se do levantamento de f. 538.

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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