Cumprimento de sentença 0801091-48.2025.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801091-48.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 15:31

Publicação

22/06/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Da análise dos autos, constata-se que decorreu o prazo legal de 15 dias para o executado efetuar o pagamento do débito, apesar de intimado pessoalmente às fls. 61-62, o que enseja a aplicação da multa de 10% sobre o débito (art. 523, § 1º, do CPC). Assim, defiro o pedido de exequente de fls. 63-67, para determinar a penhora no valor de R$ 182.098,96 dos valores que a executada tem a receber do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso e do Tribunal de Contas da União - Instituto Serzedello Côrrea (IST/TCU), conforme documento de fls. 68-69. Oficiem-se conforme requerido, constando, de forma expressa, que o valor penhorado deverá ser transferido para subconta judicial vinculada a este processo. Int.

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2026, 07:58

Ato ordinatório

18/06/2026, 08:56

Ato ordinatório

18/06/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:45

Recebimento

19/05/2026, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:06

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 17:07

Decurso de Prazo

16/12/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 10:35

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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