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Apelação CívelFériasApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:12

Definitivo

16/04/2026, 13:12

Trânsito em julgado

16/04/2026, 09:36

Expedida/certificada

23/03/2026, 12:49

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:41

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

23/03/2026, 12:41

Ato ordinatório

20/03/2026, 01:49

Publicação

20/03/2026, 00:01

Ato ordinatório

19/03/2026, 22:11

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:16

Ato ordinatório

18/03/2026, 19:00

Provimento em Parte

18/03/2026, 19:00

Inclusão em pauta

12/03/2026, 07:04

Publicação

03/03/2026, 00:01

Inclusão em pauta

02/03/2026, 16:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

23/03/2026, 12:41

Ato ordinatório

20/03/2026, 01:49

Publicação

20/03/2026, 00:01

Ato ordinatório

19/03/2026, 22:11

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:16

Ato ordinatório

18/03/2026, 19:00

Provimento em Parte

18/03/2026, 19:00

Inclusão em pauta

12/03/2026, 07:04

Publicação

03/03/2026, 00:01

Inclusão em pauta

02/03/2026, 16:11

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:25

Inclusão em pauta

02/03/2026, 12:31

Ato ordinatório

03/02/2026, 00:26

Publicação

03/02/2026, 00:01

Ato ordinatório

02/02/2026, 08:15

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:07

Distribuição (prevenção)

02/02/2026, 08:07

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:56

Recebimento

29/01/2026, 14:56