Procedimento Comum Cível 0801285-57.2025.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801285-57.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 18:49

Decurso de Prazo

21/02/2026, 06:59

Ato ordinatório

09/02/2026, 11:09

Publicação

09/02/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:41

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:32

Reativação

10/12/2025, 12:13

Reativação

10/12/2025, 12:13

Trânsito em julgado

10/12/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Ariovaldo Batista Fernandes Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PELA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE ELÉTRICA, CUJA OBRIGAÇÃO É DO RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO (LOTEADOR E OU VENDEDOR DOS IMÓVEIS) - OBSERVÂNCIA DO QUANTO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.000/2021, DA ANEEL - CONSTATAÇÃO, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DE SE TRATAR DE LOTEAMENTO IRREGULAR E CLANDESTINO - PEDIDO QUE DEVE SER JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801285-57.2025.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Ariovaldo Batista Fernandes Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/10/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0801285-57.2025.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 15:40

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2025, 15:40

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2025, 15:40

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

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