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MonitóriaCompra e VendaMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

CAMPOS & MOCCHETTI LTDA ME

Autor

SAPORE S/A

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR TADEU ROCHA ALVES

OAB/MS 26132·CPF·Representa: Autor

VICTOR TADEU ROCHA ALVES

OAB/MS 26132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

22/08/2025, 07:12

Definitivo

02/07/2025, 18:40

Trânsito em julgado

01/07/2025, 20:57

Publicação

27/06/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:18

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:25

Recebimento

24/06/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 15:24

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:24

Ausência das condições da ação

24/06/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 09:01

Decurso de Prazo

24/06/2025, 08:55

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:18

Todas as movimentações(48)

Custas

22/08/2025, 07:12

Definitivo

02/07/2025, 18:40

Trânsito em julgado

01/07/2025, 20:57

Publicação

27/06/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

27/06/2025, 00:00

Documentos

•27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:18

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:25

Recebimento

24/06/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 15:24

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:24

Ausência das condições da ação

24/06/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 09:01

Decurso de Prazo

24/06/2025, 08:55

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:18

Custas

06/05/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 10:35

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:49

Publicação

24/04/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Campos & Mocchetti Ltda Me - Intimação - ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0801787-84.2025.8.12.0021 - Monitória - Vistos etc... Diante do pedido de parcelamento de fls. 132, nos termos do art. 98, §6º do NCPC, considerando os valores dos rendimentos da parte autora, defiro o parcelamento das custas iniciais em 03 (três) parcelas mensais sucessivas. EXPEDIENTE: GUIAS DISPONÍVEIS NOS AUTOS FS. 208-213 Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento da primeira parcela da taxa inicial devida, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Às providências e intimações necessárias.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:52

Custas

22/04/2025, 13:38

Custas

22/04/2025, 13:38

Custas

22/04/2025, 13:38

Custas

22/04/2025, 13:38

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:37

Recebimento

14/04/2025, 16:26

Outras Decisões

14/04/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 09:50

Publicação

14/04/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Campos & Mocchetti Ltda Me - Intimação - ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0801787-84.2025.8.12.0021 - Monitória - Vistos etc... Por ora, acerca do pedido de parcelamento das custas inciais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos a sua incapacidade momentânea de arcar com as custas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano. Às providências necessárias.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:09

Recebimento

02/04/2025, 13:55

Mero expediente

02/04/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:28

Publicação

26/03/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Campos & Mocchetti Ltda Me - Réu: Sapore S/A - O art. 99, §3º, do CPC/2015 dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar os documentos necessários, sob pena de indeferimento do benefício. Intimação - ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0801787-84.2025.8.12.0021 - Monitória -

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:31

Recebimento

19/03/2025, 18:08

Mero expediente

19/03/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:56

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:56

Distribuição (sorteio)

01/03/2025, 11:20

Intimação

•24/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00