Cumprimento de sentença 0801822-78.2024.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801822-78.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do Exequente para apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. Prazo: 15 dias.

07/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 15:48

Decurso de Prazo

03/07/2026, 15:47

Ato ordinatório

19/06/2026, 19:22

Custas

19/06/2026, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 19:19

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2026, 05:26

Publicação

27/05/2026, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 02:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 21:34

Ato ordinatório

25/05/2026, 21:32

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: João da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdência Social - Decisão de fls. 135/136. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801822-78.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do Exequente para apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. Prazo: 15 dias.

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