Procedimento Comum Cível 0802077-02.2025.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802077-02.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 11:49

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 14:42

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:14

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:08

Ato ordinatório

09/02/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:38

Ato ordinatório

13/01/2026, 12:07

Publicação

13/01/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:45

Ato ordinatório

10/01/2026, 15:53

Recebimento

06/11/2025, 14:19

Outras Decisões

06/11/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 18:59

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Angelita da Silva - Réu: Too Seguros S.a. - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0802077-02.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Providencie o Cartório a realização da audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Quanto à exibição de documentos, a parte Requerida deverá, no mesmo prazo de contestação do pedido principal, exibir o documento descrito na inicial ou apresentar defesa, anotando-se que, não apresentados os documentos ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int. /// Nota: Intime-se acerca da audiência de concilicação dia 16/06/2025 às 13h30.

26/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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