Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802099-14.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA LINO MATIAS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Autor

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Réu

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 18:16

Publicação

16/04/2026, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:20

Expedição de documento (Alvará)

09/04/2026, 18:47

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 15:36

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:22

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:06

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:25

Ato ordinatório

16/02/2026, 00:09

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:20

Decurso de Prazo

04/02/2026, 15:11

Publicação

15/12/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".

15/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(243)

Definitivo

29/04/2026, 18:16

Publicação

16/04/2026, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

Documentos

•16/04/2026, 00:00

14/04/2026, 13:20

Expedição de documento (Alvará)

09/04/2026, 18:47

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 15:36

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:22

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:06

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:25

Ato ordinatório

16/02/2026, 00:09

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:20

Decurso de Prazo

04/02/2026, 15:11

Publicação

15/12/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 13:49

Ato ordinatório

12/12/2025, 07:39

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:59

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:57

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:55

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:35

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 17:41

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:41

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 23:26

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 13:59

Publicação

21/08/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes da decisão de fls. 313/314.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:40

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:02

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:56

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:51

Recebimento

19/08/2025, 04:10

Recebimento

19/08/2025, 04:10

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2025, 04:10

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

28/04/2025, 09:12

Publicação

28/04/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Lino Matias - D. Ante a certidão de intimação de f. 306, aguarde os autos em cartório até a manifestação das partes quanto ao laudo pericial. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0802099-14.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 07:42

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:17

Recebimento

09/04/2025, 06:15

Mero expediente

09/04/2025, 06:15

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 09:47

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 01:01

Publicação

27/03/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Lino Matias - Intimação das partes para no prazo de quinze dias, se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 285/299. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0802099-14.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:43

Publicação

26/03/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Lino Matias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte, para no prazo de cinco dias, se manifeste sobre o embargos de declaração de fls. 285/299. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0802099-14.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 14:49

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:02

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:01

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:42

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 01:25

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Lino Matias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente da manifestação do perito às fls. 277/278, comunicando a data de início dos trabalhos periciais (02/01/2025). Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0802099-14.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

10/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 20:27

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 16:02

Ato ordinatório

06/12/2024, 10:27

Ato ordinatório

06/12/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 15:09

Ato ordinatório

02/12/2024, 19:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 18:38

Ato ordinatório

02/12/2024, 18:37

Ato ordinatório

28/11/2024, 03:05

Ato ordinatório

05/11/2024, 09:41

Recebimento

30/10/2024, 19:13

Mero expediente

30/10/2024, 19:13

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 01:55

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:30

Publicação

18/06/2024, 20:31

Ato ordinatório

18/06/2024, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 15:02

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:36

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 18:49

Ato ordinatório

03/06/2024, 14:43

Ato ordinatório

03/06/2024, 14:42

Decurso de Prazo

03/06/2024, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 00:44

Ato ordinatório

28/05/2024, 07:21

Ato ordinatório

28/05/2024, 07:21

Publicação

27/05/2024, 20:29

Ato ordinatório

27/05/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:27

Ato ordinatório

24/05/2024, 11:44

Ato ordinatório

24/05/2024, 11:44

Recebimento

10/05/2024, 17:32

Outras Decisões

10/05/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 19:01

Ato ordinatório

02/05/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 09:46

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:57

Publicação

29/04/2024, 20:26

Ato ordinatório

29/04/2024, 07:40

Ato ordinatório

26/04/2024, 12:42

Recebimento

12/04/2024, 16:30

Outras Decisões

12/04/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 14:32

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/04/2024, 14:30

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

28/03/2024, 12:01

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

28/03/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2024, 02:14

Custas

01/03/2024, 07:13

Custas

01/03/2024, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 14:48

Ato ordinatório

22/02/2024, 13:34

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2024, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2024, 13:33

Ato ordinatório

08/02/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 02:34

Recebimento

11/01/2024, 15:11

Mero expediente

11/01/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 14:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/12/2023, 09:01

Publicação

15/12/2023, 20:21

Ato ordinatório

15/12/2023, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 15:30

Ato ordinatório

14/12/2023, 12:18

Custas

14/12/2023, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 12:17

Ato ordinatório

14/12/2023, 12:17

Reativação

11/12/2023, 13:38

Ato ordinatório

11/12/2023, 13:38

Ato ordinatório

11/12/2023, 13:38

Trânsito em julgado

04/12/2023, 16:00

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2023, 18:53

Ato ordinatório

14/07/2023, 17:50

Ato ordinatório

12/07/2023, 12:33

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2023, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 16:59

Ato ordinatório

06/06/2023, 16:53

Decurso de Prazo

06/06/2023, 16:48

Ato ordinatório

25/05/2023, 09:21

Ato ordinatório

12/12/2022, 18:05

Ato ordinatório

12/12/2022, 04:02

Publicação

08/12/2022, 20:20

Ato ordinatório

08/12/2022, 07:39

Ato ordinatório

07/12/2022, 10:00

Petição (Apelação)

06/12/2022, 20:15

Ato ordinatório

05/12/2022, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 16:29

Ato ordinatório

17/10/2022, 05:13

Publicação

14/10/2022, 20:26

Ato ordinatório

14/10/2022, 07:39

Ato ordinatório

14/10/2022, 06:41

Ato ordinatório

13/10/2022, 14:57

Recebimento

13/10/2022, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 14:26

Ato ordinatório

13/10/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 06:08

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 06:07

Publicação

30/08/2022, 20:24

Ato ordinatório

30/08/2022, 07:39

Ato ordinatório

29/08/2022, 14:02

Recebimento

15/08/2022, 16:07

Mero expediente

15/08/2022, 16:07

Conclusão (para julgamento)

15/08/2022, 15:27

Decurso de Prazo

15/08/2022, 15:24

Publicação

15/03/2022, 20:26

Ato ordinatório

15/03/2022, 07:38

Ato ordinatório

14/03/2022, 21:33

Ato ordinatório

14/03/2022, 21:32

Petição (Contestação)

23/02/2022, 09:00

Ato ordinatório

11/02/2022, 13:27

Ato ordinatório

01/02/2022, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 02:31

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 11:15

Publicação

12/01/2022, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2022, 17:10

Expedição de documento (Carta)

12/01/2022, 15:55

Ato ordinatório

12/01/2022, 15:53

Ato ordinatório

12/01/2022, 07:37

Ato ordinatório

11/01/2022, 19:32

Ato ordinatório

11/01/2022, 19:28

Ato ordinatório

10/01/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 08:15

Ato ordinatório

20/12/2021, 00:06

Ato ordinatório

07/12/2021, 04:00

Ato ordinatório

24/11/2021, 04:05

Ato ordinatório

12/11/2021, 01:33

Ato ordinatório

01/11/2021, 01:21

Ato ordinatório

26/10/2021, 02:22

Ato ordinatório

29/09/2021, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2021, 00:27

Publicação

30/08/2021, 20:50

Ato ordinatório

27/08/2021, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2021, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 11:21

Ato ordinatório

26/08/2021, 10:27

Ato ordinatório

26/08/2021, 08:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 08:19

Ato ordinatório

04/08/2021, 15:18

Ato ordinatório

04/08/2021, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 00:23

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 09:45

Publicação

28/06/2021, 20:23

Ato ordinatório

28/06/2021, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2021, 04:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2021, 14:50

Ato ordinatório

26/06/2021, 08:30

Recebimento

23/06/2021, 16:12

Outras Decisões

23/06/2021, 16:12

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 12:39

Ato ordinatório

22/06/2021, 14:22

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 09:45

Publicação

21/06/2021, 20:25

Ato ordinatório

21/06/2021, 07:39

Ato ordinatório

20/06/2021, 11:04

Recebimento

28/05/2021, 13:23

Mero expediente

28/05/2021, 13:23

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 12:25

Ato ordinatório

27/05/2021, 22:19

Ato ordinatório

27/05/2021, 22:19

Remessa (outros motivos)

27/05/2021, 22:02

Ato ordinatório

27/05/2021, 21:59

Distribuição (sorteio)

27/05/2021, 13:40

Intimação

•15/12/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•10/12/2024, 00:00