Desapropriação 0801970-55.2025.8.12.0021 - TJMS

Desapropriação 0801970-55.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

07/07/2025, 14:00

Definitivo

16/04/2025, 13:56

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:44

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 17:08

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2025, 13:29

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:48

Trânsito em julgado

09/04/2025, 15:48

Publicação

09/04/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Arauco Celulose do Brasil S.a. - Réu: Rota do Sol Administradora e Participações Ltda - Intimação da sentença fls.225,Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o requerimento de fls. 223/224 de desistência da ação, atenta à desnecessidade da anuência da parte requerida, eis que ainda não verificada a hipótese do § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, condenando a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 90 do mesmo Código. Sem honorários advocatícios, por não ter havido litígio. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados na subconta, em favor da parte autora, conforme requerido à fl.224, acrescidos da remuneração da conta única a partir da data do depósito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Comunique-se, imediatamente, o Cejusc para cancelar a audiência designada (fl. 222). Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimação - ADV: Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Caroline Stivelman Corrêa da Silva (OAB 122183/RS) Processo 0801970-55.2025.8.12.0021 - Desapropriação -

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 15:57

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:20

Recebimento

04/04/2025, 18:14

Documentos

Intimação

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Arauco Celulose do Brasil S.a. - Decisão de fls. 215/218: "Diante da urgência, Intimação - ADV: Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Caroline Stivelman Corrêa da Silva (OAB 122183/RS) Processo 0801970-55.2025.8.12.0021 - Desapropriação - defiro a imissão provisória da autora na posse da servidão requerida, nos termos e nos limites constantes da inicial e estudo técnico, para o fim exclusivo de edificação e passagem de linhas de transmissão de energia elétrica. Expeça-se mandado. No mais, considerando que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. No caso de não haver acordo, deverá indicar, desde logo (art. 336 do NCPC), de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único do NCPC), ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. Cientifique-a, nessa oportunidade, que, caso não tenha feito com a inicial, deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, inclusive no caso de revelia (art. 334, NCPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias."//////////////////////////////////////////////////////////////////// Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/07/2025 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Intimação da parte autora para recolher as diligências necessárias para expedição de mandado, no prazo de 05 dias.

26/03/2025, 00:00

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Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

Definitivo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

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