Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Sentença de fls. 304/314: "...Em face do exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por R. Y. Transportes Eireli e Ricardo dos Santos em face de Banco Bradesco S/A. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Suspendo, contudo, a exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 130). Determino o traslado de cópia integral desta sentença aos autos da execução em apenso, para os devidos fins e anotações pertinentes. Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal, na forma do art. 1.010, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de praxe. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e baixas necessárias. Sobrevindo, oportunamente, requerimento de cumprimento de sentença, promova-se a adequada evolução da classe processual no sistema SAJ e voltem os autos conclusos para despacho inicial."
24/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2026, 07:39
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2026, 14:41
Ato ordinatório
20/02/2026, 14:32
Recebimento
19/02/2026, 11:31
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2026, 11:31
Ato ordinatório
19/02/2026, 11:31
Improcedência
19/02/2026, 11:30
Conclusão (para julgamento)
03/12/2025, 18:35
Petição (Alegações finais)
03/12/2025, 06:45
Ato ordinatório
11/11/2025, 11:37
Petição (Alegações finais)
11/11/2025, 10:31
Ato ordinatório
07/11/2025, 12:15
Publicação
07/11/2025, 05:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - D. Declaro encerrada a instrução probatória. Intimem-se as partes para alegações finais, no prazo de 15 dias. Oportunamente, renove-se a conclusão para sentença. Às providências.
07/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2025, 07:39
Ato ordinatório
05/11/2025, 10:37
Recebimento
23/10/2025, 16:52
Mero expediente
23/10/2025, 16:52
Conclusão (para despacho)
26/09/2025, 16:31
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 16:41
Ato ordinatório
13/08/2025, 12:40
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 11:19
Ato ordinatório
12/08/2025, 12:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
12/08/2025, 00:00
Publicação
11/08/2025, 10:43
Ato ordinatório
08/08/2025, 07:43
Ato ordinatório
07/08/2025, 09:44
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 09:02
Ato ordinatório
02/07/2025, 15:59
Ato ordinatório
02/07/2025, 14:33
Publicação
01/07/2025, 05:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 17:39
Ato ordinatório
30/06/2025, 07:54
Expedição de documento (Carta)
27/06/2025, 18:08
Ato ordinatório
27/06/2025, 16:05
Ato ordinatório
27/06/2025, 13:29
Ato ordinatório
27/06/2025, 13:24
Recebimento
25/06/2025, 15:09
Julgamento em Diligência
25/06/2025, 15:09
Conclusão (para julgamento)
29/04/2025, 10:44
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 18:01
Ato ordinatório
01/04/2025, 17:49
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 17:17
Ato ordinatório
26/03/2025, 10:39
Publicação
26/03/2025, 05:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 16434A/MS), Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0802537-69.2023.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: Ricardo dos Santos - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas quanto ao teor do laudo pericial juntado às fls. 251-275, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem manifestação no feito, requerendo o que entenderem de direito.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 07:45
Ato ordinatório
24/03/2025, 11:40
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 11:16
Ato ordinatório
08/01/2025, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 16434A/MS), Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0802537-69.2023.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: Ricardo dos Santos - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas quanto ao teor da petição do perito de fls. 247-248, em que foi designada a data de 04/02/2025, às 11h:30min para o início dos trabalhos periciais no escritório do perito, situado na Rua Benedito Andreassa, 909, Monte Carlo, CEP 79750-000, Nova Andradina-MS. OBSERVAÇÃO: Esclarece que a data indicada destina-se exclusivamente à leitura processual, análise dos documentos contidos nos autos e à fixação de um termo inicial para a contagem do prazo de apresentação do Laudo, não havendo necessidade de audiência formal para tal ato, nem da presença das partes.
08/01/2025, 00:00
Publicação
07/01/2025, 20:16
Ato ordinatório
06/01/2025, 07:30
Ato ordinatório
06/01/2025, 06:18
Petição (Petição (outras))
04/01/2025, 15:45
Expedição de documento (Carta)
13/12/2024, 17:42
Ato ordinatório
13/12/2024, 13:19
Ato ordinatório
12/12/2024, 13:36
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 11:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 16434A/MS), Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0802537-69.2023.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: Ricardo dos Santos, R. Y. Transportes Eireli - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Intime-se as partes sobre o teor da r. decisão proferida à fl. 242.