Procedimento Comum Cível 0802245-60.2024.8.12.0046 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802245-60.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Apelada: Bruna Maria Vilela de Freitas Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0802245-60.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Apelada: Bruna Maria Vilela de Freitas Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0802245-60.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Djailson de Souza

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 12:44

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2025, 12:44

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2025, 12:44

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:15

Petição (Contra-razões)

26/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:29

Publicação

04/09/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO para ciência de todo o processado, bem como para, querendo, apresentar(em) CONTRARRAZÕES à(s) apelação(ões).

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:21

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:54

Petição (Apelação)

02/09/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:17

Documentos

Acórdão

•01/04/2026, 00:00

Acórdão

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Bruna Maria Vilela de Freitas - Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0802245-60.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Vistos 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. Inclua-se a tarja. 2. Observada a Recomendação 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, deixo de designar neste momento a realização da audiência de conciliação. Observo, contudo, que eventual composição das partes poderá ser realizada e anunciada a qualquer momento. Sendo necessário, as partes poderão requerer a designação de audiência de conciliação para resolver a contenda. 3. Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal (art. 335 c/c o art. 183, ambos do CPC), com as advertências pertinentes, notadamente a de que, não apresentada contestação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial (art. 344 do CPC). 3.1 Inexitosa a citação por meio eletrônico, na forma do art. 246, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, cite-se o réu por mandado, deprecando-se o ato, se necessário. 3.2 Ficam deferidas as prerrogativas do art. 212, § 2º, Código de Processo Civil, para os atos que não puderem ser cumpridos dentro do expediente forense. 3.3 Configurada a hipótese de citação por hora certa, nos termos do art. 252 NCPC, cumpra-se. 4. O prazo para contestação inicia-se com a citação (art. 230 do CPC), diante da dispensa da audiência de conciliação. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que: 5.1 Poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 5.2 Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, intimando-se em seguida o réu reconvinte para se manifestar; 5.3 Havendo revelia, intime-se a parte autora para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. 6. Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. 7. Destaca-se que as partes podem apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como delimitação consensual sobre as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, § 2º, CPC), haja vista o dever de cooperação previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, e de que as partes podem contribuir para a agilidade do feito. 8. Outrossim, requerida, em qualquer fase, a juntada de documentos pelas partes, intime-se a outra para se manifestar a respeito, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. 9. Após, conclusos para saneamento do feito ou sentença. Diligências necessárias.

26/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO para ciência de todo o processado, bem como para, querendo, apresentar(em) CONTRARRAZÕES à(s) apelação(ões).

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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