Procedimento Comum Cível 0805003-87.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805003-87.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 14:01

Trânsito em julgado

04/08/2025, 13:58

Reativação

22/07/2025, 15:10

Reativação

22/07/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aparecida de Fatima da Silva Advogado: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - BANCO FAZ PROVA DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM FAVOR DO AUTOR - SAQUES COMPROVADOS PELA PARTE AUTORA - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Na hipótese, o banco/recorrido fez prova dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito (art. 373, II, CPC) ao apresentar contrato assinado nos exatos termos da assinatura do autor e recibo do depósito do valor do empréstimo, conforme documentos juntados aos autos. Com isso, deve ser mantida a sentença de improcedência, bem como a inexistência do dever de indenização. Apelo da autora desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805003-87.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aparecida de Fatima da Silva Advogado: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805003-87.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aparecida de Fatima da Silva Advogado: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelação Cível nº 0805003-87.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se a parte recorrente acerca da preliminar de decadência arguida pela instituição financeira às fls. 275 de suas contrarrazões. Após, retornem os autos à conclusão e julgamento. P.I.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecida de Fatima da Silva Advogado: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805003-87.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 16:14

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2025, 16:14

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2025, 16:14

Ato ordinatório

05/05/2025, 08:29

Petição (Contra-razões)

24/04/2025, 12:06

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:50

Publicação

23/04/2025, 05:35

Documentos

Acórdão

•27/06/2025, 00:00

Despacho

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecida de Fatima da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0805003-87.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Anote-se. Tendo em vista que na sistemática do Novo Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do NCPC. Ao CEJUSC. Às providências. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, cancele-se a audiência de conciliação (art. 334, §4º, I, do CPC). //// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 18/09/2024 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/// VIDE FL. 26

12/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

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Ato ordinatório

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