Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para manifestação juntada fls. 742/744.
06/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2026, 07:50
Ato ordinatório
01/04/2026, 09:03
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 14:51
Decurso de Prazo
07/02/2026, 03:21
Ato ordinatório
06/02/2026, 08:08
Ato ordinatório
15/12/2025, 10:57
Publicação
15/12/2025, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Do exposto, acolho os Embargos para que passe a constar na decisão. Indefiro o pedido de desmembramento dos imóveis, utilizando-se o mesmo fundamento da decisão de fls. 585/589, quando do cancelamento da penhora, "(...) que as duas casas estão em um mesmo terreno, que os aluguéis não são expressivos e os valores destinam a suprir as necessidades do Executado, conforme demonstrado documentalmente às fls. 534/542, (...)". Assim, considerando que o Executado necessita dos bens para sua subsistência, não há falar em desmembramento dos imóveis. Restou provado, documentalmente, que as duas casas no mesmo terreno são seus únicos bens e que servem para sustento próprio e de sua família, pois sobrevivem dos aluguéis, com valores bastantes modestos, de R$ 250,00 e R$ 500,00 cada, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, às fls. 459/462. Ademais, o Embargado demonstrou que mora com a mãe de favor e recebe aposentadoria do INSS na proporção de 01 (um) salário mínimo, na qual houve deferimento de 25% dos rendimentos líquidos por ele auferidos até o limite da dívida, em decorrência deste feito, não podendo restringir demais bens do Executado, sob pena de comprometer sua subsistência e violar o princípio da dignidade da pessoa humana. No mais, persiste a decisão tal como lançada. Int.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Do exposto, acolho os Embargos para que passe a constar na decisão. Indefiro o pedido de desmembramento dos imóveis, utilizando-se o mesmo fundamento da decisão de fls. 585/589, quando do cancelamento da penhora, "(...) que as duas casas estão em um mesmo terreno, que os aluguéis não são expressivos e os valores destinam a suprir as necessidades do Executado, conforme demonstrado documentalmente às fls. 534/542, (...)". Assim, considerando que o Executado necessita dos bens para sua subsistência, não há falar em desmembramento dos imóveis. Restou provado, documentalmente, que as duas casas no mesmo terreno são seus únicos bens e que servem para sustento próprio e de sua família, pois sobrevivem dos aluguéis, com valores bastantes modestos, de R$ 250,00 e R$ 500,00 cada, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, às fls. 459/462. Ademais, o Embargado demonstrou que mora com a mãe de favor e recebe aposentadoria do INSS na proporção de 01 (um) salário mínimo, na qual houve deferimento de 25% dos rendimentos líquidos por ele auferidos até o limite da dívida, em decorrência deste feito, não podendo restringir demais bens do Executado, sob pena de comprometer sua subsistência e violar o princípio da dignidade da pessoa humana. No mais, persiste a decisão tal como lançada. Int.
15/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 08:03
Ato ordinatório
11/12/2025, 06:35
Recebimento
01/10/2025, 14:12
Sem efeito suspensivo
01/10/2025, 14:12
Conclusão (para decisão)
10/06/2025, 08:58
Petição (Contra-razões)
03/04/2025, 21:50
Publicação
26/03/2025, 05:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB 12353A/MS), Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS), Marcos Roberto Teixeira (OAB 16197A/MS), Vivian de Castro Morales Leal (OAB 16319/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Thiago de Almeida Inácio (OAB 11807/MS) Processo 0805026-82.2014.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eli Morales Leal - Exectdo: Antonio Márcio da Silva Magalhães, Orlando Teodoro Sobrinho - Fica a parte executada intimada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação aos embargos de declaração opostos às fls. 719/721.
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 07:55
Ato ordinatório
24/03/2025, 10:54
Petição (Embargos de declaração)
07/03/2025, 11:25
Ato ordinatório
25/02/2025, 18:31
Ato ordinatório
25/02/2025, 15:19
Remessa (outros motivos)
25/02/2025, 14:37
Ato ordinatório
25/02/2025, 14:23
Ato ordinatório
25/02/2025, 14:22
Publicação
24/02/2025, 20:54
Ato ordinatório
24/02/2025, 07:50
Ato ordinatório
21/02/2025, 17:56
Recebimento
21/02/2025, 17:34
Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025, 17:34
Conclusão (para julgamento)
19/02/2025, 12:24
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 16:45
Ato ordinatório
08/01/2025, 09:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB 12353A/MS), Vivian de Castro Morales Leal (OAB 16319/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Thiago de Almeida Inácio (OAB 11807/MS) Processo 0805026-82.2014.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eli Morales Leal - Exectdo: Orlando Teodoro Sobrinho - Intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da informação de fls. 706/708, requerendo o que entender de direito.
19/12/2024, 00:00
Publicação
18/12/2024, 21:00
Ato ordinatório
18/12/2024, 07:56
Ato ordinatório
17/12/2024, 15:20
Ato ordinatório
25/11/2024, 03:13
Ato ordinatório
04/11/2024, 14:29
Ato ordinatório
04/11/2024, 14:28
Ato ordinatório
04/11/2024, 08:25
Ato ordinatório
07/06/2024, 08:40
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 17:21
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2024, 01:40
Publicação
02/04/2024, 20:52
Ato ordinatório
02/04/2024, 07:49
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2024, 12:14
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 12:12
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2024, 11:46
Ato ordinatório
01/04/2024, 11:45
Ato ordinatório
01/04/2024, 11:28
Recebimento
16/02/2024, 15:36
Mero expediente
16/02/2024, 15:36
Ato ordinatório
25/07/2023, 02:34
Conclusão (para despacho)
07/06/2023, 17:16
Conclusão (para despacho)
07/06/2023, 17:16
Decurso de Prazo
07/06/2023, 17:15
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 15:12
Ato ordinatório
17/04/2023, 13:53
Publicação
14/04/2023, 20:59
Ato ordinatório
14/04/2023, 07:53
Ato ordinatório
13/04/2023, 17:59
Documento (Ofício)
24/03/2023, 16:00
Recebimento
27/02/2023, 17:06
Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2023, 17:06
Ato ordinatório
06/12/2022, 01:00
Conclusão (para despacho)
14/10/2022, 12:51
Conclusão (para despacho)
14/10/2022, 12:51
Petição (Petição (outras))
07/10/2022, 10:37
Ato ordinatório
23/09/2022, 10:20
Ato ordinatório
20/09/2022, 13:16
Publicação
19/09/2022, 20:38
Ato ordinatório
19/09/2022, 07:43
Ato ordinatório
16/09/2022, 10:15
Documento (Ofício)
13/09/2022, 14:25
Publicação
09/09/2022, 20:43
Ato ordinatório
09/09/2022, 07:45
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2022, 17:46
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2022, 17:45
Ato ordinatório
08/09/2022, 17:42
Ato ordinatório
08/09/2022, 17:41
Recebimento
25/07/2022, 21:15
Mero expediente
25/07/2022, 21:15
Conclusão (para despacho)
15/07/2022, 08:03
Decurso de Prazo
15/07/2022, 02:46
Ato ordinatório
30/06/2022, 13:13
Publicação
29/06/2022, 20:42
Ato ordinatório
29/06/2022, 07:44
Ato ordinatório
28/06/2022, 18:05
Recebimento
29/05/2022, 19:08
Mero expediente
29/05/2022, 19:08
Documento (Ofício)
03/05/2022, 13:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/05/2022, 08:26
Ato ordinatório
06/04/2022, 10:21
Expedição de documento (Ofício)
05/04/2022, 18:43
Remessa (outros motivos)
05/04/2022, 18:06
Ato ordinatório
05/04/2022, 17:55
Ato ordinatório
29/03/2022, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2022, 14:14
Ato ordinatório
29/03/2022, 14:10
Petição (Petição (outras))
10/03/2022, 11:21
Petição (Petição (outras))
02/03/2022, 08:20
Documento (Ofício)
25/02/2022, 17:16
Conclusão (para despacho)
18/02/2022, 08:46
Ato ordinatório
17/02/2022, 13:26
Documento (Outros documentos)
16/02/2022, 19:36
Ato ordinatório
09/02/2022, 13:23
Publicação
08/02/2022, 20:36
Ato ordinatório
08/02/2022, 07:42
Ato ordinatório
07/02/2022, 11:05
Ato ordinatório
07/02/2022, 11:03
Ato ordinatório
07/02/2022, 11:02
Expedição de documento (Ofício)
04/02/2022, 13:45
Remessa (outros motivos)
04/02/2022, 13:43
Ato ordinatório
04/02/2022, 11:58
Ato ordinatório
03/02/2022, 14:09
Publicação
02/02/2022, 20:31
Ato ordinatório
02/02/2022, 07:41
Ato ordinatório
01/02/2022, 18:48
Ato ordinatório
01/02/2022, 18:47
Recebimento
20/01/2022, 13:44
Mero expediente
20/01/2022, 13:44
Ato ordinatório
08/12/2021, 01:49
Expedição de documento (Certidão)
23/11/2021, 12:38
Conclusão (para decisão)
23/11/2021, 10:42
Ato ordinatório
23/11/2021, 08:24
Ato ordinatório
22/11/2021, 14:36
Ato ordinatório
22/11/2021, 14:35
Ato ordinatório
22/11/2021, 14:35
Petição (Petição (outras))
22/11/2021, 09:50
Ato ordinatório
19/11/2021, 09:36
Publicação
17/11/2021, 20:43
Ato ordinatório
17/11/2021, 07:43
Ato ordinatório
16/11/2021, 12:32
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2021, 10:11
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
09/11/2021, 14:30
Publicação
29/10/2021, 20:39
Ato ordinatório
29/10/2021, 07:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2021, 12:37
Ato ordinatório
28/10/2021, 12:37
Ato ordinatório
28/10/2021, 12:36
Ato ordinatório
27/10/2021, 17:58
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2021, 17:58
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
27/10/2021, 17:58
Recebimento
27/10/2021, 13:51
Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2021, 13:51
Conclusão (para decisão)
20/08/2021, 17:58
Conclusão (para despacho)
20/08/2021, 16:20
Ato ordinatório
19/08/2021, 15:28
Ato ordinatório
19/08/2021, 15:28
Ato ordinatório
17/08/2021, 07:35
Ato ordinatório
23/07/2021, 12:12
Publicação
22/07/2021, 20:35
Ato ordinatório
22/07/2021, 07:41
Ato ordinatório
21/07/2021, 13:54
Recebimento
20/07/2021, 15:35
Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2021, 15:34
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
19/05/2021, 17:00
Conclusão (para despacho)
14/05/2021, 12:59
Ato ordinatório
12/05/2021, 18:04
Petição (Contra-razões)
11/05/2021, 18:47
Ato ordinatório
06/05/2021, 13:21
Publicação
03/05/2021, 22:21
Ato ordinatório
03/05/2021, 08:09
Ato ordinatório
03/05/2021, 06:35
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2021, 06:34
Petição (Embargos de declaração)
29/04/2021, 16:11
Publicação
23/04/2021, 23:11
Publicação
23/04/2021, 23:11
Publicação
23/04/2021, 23:11
Publicação
23/04/2021, 23:11
Ato ordinatório
23/04/2021, 08:20
Ato ordinatório
22/04/2021, 10:00
Ato ordinatório
22/04/2021, 09:58
Ato ordinatório
20/04/2021, 12:43
Ato ordinatório
20/04/2021, 12:43
Expedição de documento (Certidão)
20/04/2021, 12:42
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2021, 19:37
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
19/04/2021, 19:37
Recebimento
17/03/2021, 20:30
Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2021, 20:30
Petição (Petição (outras))
12/02/2021, 14:25
Conclusão (para despacho)
03/02/2021, 12:05
Ato ordinatório
28/01/2021, 08:15
Petição (Petição (outras))
27/01/2021, 16:00
Ato ordinatório
14/01/2021, 17:56
Publicação
13/01/2021, 12:50
Publicação
13/01/2021, 12:50
Publicação
13/01/2021, 12:50
Publicação
13/01/2021, 12:50
Ato ordinatório
11/01/2021, 08:18
Ato ordinatório
08/01/2021, 10:00
Recebimento
07/01/2021, 16:30
Mero expediente
07/01/2021, 16:30
Conclusão (para despacho)
26/08/2020, 15:01
Ato ordinatório
20/08/2020, 09:35
Decurso de Prazo
20/08/2020, 09:35
Petição (Petição (outras))
18/08/2020, 18:53
Petição (Petição (outras))
17/08/2020, 13:35
Documento (Ofício)
07/08/2020, 16:11
Ato ordinatório
31/07/2020, 14:50
Ato ordinatório
31/07/2020, 14:49
Publicação
26/07/2020, 20:08
Expedição de documento (Ofício)
24/07/2020, 13:02
Ato ordinatório
24/07/2020, 07:54
Remessa (outros motivos)
23/07/2020, 19:13
Ato ordinatório
23/07/2020, 15:28
Ato ordinatório
23/07/2020, 15:04
Recebimento
21/07/2020, 16:33
Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2020, 16:32
Conclusão (para despacho)
08/07/2020, 13:34
Ato ordinatório
02/07/2020, 11:41
Petição (Petição (outras))
01/07/2020, 14:29
Petição (Petição (outras))
15/06/2020, 18:05
Ato ordinatório
11/06/2020, 09:55
Publicação
05/06/2020, 13:50
Ato ordinatório
04/06/2020, 08:57
Ato ordinatório
03/06/2020, 10:02
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2020, 10:01
Recebimento
28/05/2020, 11:30
Mero expediente
12/04/2020, 17:44
Conclusão (para despacho)
06/02/2020, 10:58
Ato ordinatório
06/02/2020, 10:35
Ato ordinatório
15/01/2020, 16:25
Petição (Petição (outras))
11/12/2019, 12:53
Publicação
27/11/2019, 22:21
Ato ordinatório
27/11/2019, 08:19
Ato ordinatório
26/11/2019, 16:03
Documento (Certidão)
26/11/2019, 15:58
Documento (Mandado)
26/11/2019, 15:58
Publicação
19/09/2019, 22:40
Ato ordinatório
19/09/2019, 09:16
Ato ordinatório
18/09/2019, 13:57
Documento (Certidão)
10/09/2019, 17:23
Ato ordinatório
19/08/2019, 15:51
Recebimento
13/08/2019, 14:59
Mero expediente
13/08/2019, 14:59
Ato ordinatório
12/08/2019, 12:04
Expedição de documento (Mandado)
12/08/2019, 11:59
Ato ordinatório
09/08/2019, 15:48
Petição (Petição (outras))
02/08/2019, 11:22
Custas
27/07/2019, 08:24
Petição (Petição (outras))
25/07/2019, 17:25
Custas
25/07/2019, 16:50
Conclusão (para despacho)
10/06/2019, 16:39
Ato ordinatório
05/06/2019, 17:46
Petição (Petição (outras))
03/06/2019, 14:34
Publicação
27/05/2019, 22:46
Ato ordinatório
27/05/2019, 08:33
Ato ordinatório
24/05/2019, 18:28
Documento (Certidão)
24/05/2019, 18:27
Documento (Mandado)
24/05/2019, 18:27
Publicação
08/05/2019, 12:52
Ato ordinatório
06/05/2019, 09:32
Ato ordinatório
02/05/2019, 14:19
Ato ordinatório
02/05/2019, 14:16
Expedição de documento (Mandado)
02/05/2019, 14:15
Ato ordinatório
30/04/2019, 14:41
Ato ordinatório
29/04/2019, 17:22
Petição (Petição (outras))
15/04/2019, 21:50
Publicação
15/03/2019, 21:29
Ato ordinatório
15/03/2019, 07:57
Recebimento
13/03/2019, 16:10
Mero expediente
13/03/2019, 16:10
Conclusão (para despacho)
12/03/2019, 10:40
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)