Revisão Criminal 1405851-25.2023.8.12.0000 - TJMS

Revisão Criminal 1405851-25.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:48

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 17:23

Baixa Definitiva

14/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 11:50

Recebidos os autos

09/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/06/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 22:34

INCONSISTENTE

07/06/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 02:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Adao Wilson dos Santos Advogado: Emerson Sebastião Ribeiro (OAB: 15403/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1405851-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Ante o exposto, constatada a manifesta inadmissibilidade e improcedência da ação, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Proc

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Adao Wilson dos Santos Advogado: Emerson Sebastião Ribeiro (OAB: 15403/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1405851-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Ante o exposto, constatada a manifesta inadmissibilidade e improcedência da ação, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Proc

07/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/05/2023, 18:30

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2023, 15:02

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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