BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Reu
Advogados / Representantes
SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA
OAB/MS 10613·CPF·Representa: Autor
GUILHERME GOMES SOUZA
OAB/MS 24490·CPF·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS
OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor
RAFAEL DOS SANTOS GOMES
OAB/MS 28164·CPF·Representa: Autor
LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO
OAB/MS 28166·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
17/09/2025, 09:54
Trânsito em julgado
17/09/2025, 09:53
Decurso de Prazo
03/09/2025, 02:12
Ato ordinatório
20/08/2025, 14:54
Petição (Petição (outras))
16/08/2025, 19:25
Ato ordinatório
08/08/2025, 18:51
Publicação
08/08/2025, 05:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
08/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2025, 07:39
Ato ordinatório
06/08/2025, 18:09
Reativação
24/07/2025, 12:38
Reativação
24/07/2025, 12:38
Trânsito em julgado
24/07/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Bv Financeira S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Dominga Rodrigues Selvin Centurion Advogado: Sebastião Aparecido de Souza (OAB: 10613/MS) Advogado: Guilherme Gomes Souza (OAB: 24490/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DOS DESCONTOS - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - DIVERGÊNCIA ENTRE CONTA BANCÁRIA CONSTANTE DO CONTRATO E EXTRATOS APRESENTADOS - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO -- SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Inexistindo nos autos provas mínimas da realização dos descontos ou da ausência de contratação do empréstimo consignado, não se configura o ato ilícito apto a ensejar restituição de valores ou indenização por danos morais. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801579-96.2017.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Bv Financeira S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Dominga Rodrigues Selvin Centurion Advogado: Sebastião Aparecido de Souza (OAB: 10613/MS) Advogado: Guilherme Gomes Souza (OAB: 24490/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801579-96.2017.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a):
01/07/2025, 00:00
Documentos
Intimação
•08/08/2025, 00:00
Acórdão
•01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/08/2025, 18:51
Publicação
08/08/2025, 05:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
08/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2025, 07:39
Ato ordinatório
06/08/2025, 18:09
Reativação
24/07/2025, 12:38
Reativação
24/07/2025, 12:38
Trânsito em julgado
24/07/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Bv Financeira S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Dominga Rodrigues Selvin Centurion Advogado: Sebastião Aparecido de Souza (OAB: 10613/MS) Advogado: Guilherme Gomes Souza (OAB: 24490/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DOS DESCONTOS - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - DIVERGÊNCIA ENTRE CONTA BANCÁRIA CONSTANTE DO CONTRATO E EXTRATOS APRESENTADOS - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO -- SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Inexistindo nos autos provas mínimas da realização dos descontos ou da ausência de contratação do empréstimo consignado, não se configura o ato ilícito apto a ensejar restituição de valores ou indenização por danos morais. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801579-96.2017.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Bv Financeira S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Dominga Rodrigues Selvin Centurion Advogado: Sebastião Aparecido de Souza (OAB: 10613/MS) Advogado: Guilherme Gomes Souza (OAB: 24490/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801579-96.2017.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a):
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelado: Bv Financeira S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Dominga Rodrigues Selvin Centurion Advogado: Sebastião Aparecido de Souza (OAB: 10613/MS) Advogado: Guilherme Gomes Souza (OAB: 24490/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801579-96.2017.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
26/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2025, 10:25
Remessa (em grau de recurso)
25/06/2025, 10:25
Remessa (em grau de recurso)
25/06/2025, 10:25
Ato ordinatório
28/05/2025, 16:47
Decurso de Prazo
22/05/2025, 02:14
Ato ordinatório
24/04/2025, 18:42
Publicação
24/04/2025, 05:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Dominga Rodrigues Selvin Centurion -
Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
Intimação - ADV: Sebastiao Aparecido de Souza (OAB 10613/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rosenilda Aparecida de Paula (OAB 18782/MS), Guilherme Gomes Souza (OAB 24490/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0801579-96.2017.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
24/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2025, 07:42
Ato ordinatório
22/04/2025, 16:34
Petição (Apelação)
16/04/2025, 11:56
Publicação
26/03/2025, 05:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Dominga Rodrigues Selvin Centurion -
Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da sentença
Intimação - ADV: Sebastiao Aparecido de Souza (OAB 10613/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rosenilda Aparecida de Paula (OAB 18782/MS), Guilherme Gomes Souza (OAB 24490/MS) Processo 0801579-96.2017.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 07:43
Ato ordinatório
24/03/2025, 18:12
Recebimento
21/03/2025, 07:47
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 07:47
Ato ordinatório
21/03/2025, 07:47
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/03/2025, 07:47
Conclusão (para decisão)
13/12/2024, 16:26
Decurso de Prazo
13/12/2024, 16:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Dominga Rodrigues Selvin Centurion -
Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Através do presente ato, fica a parte embargada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de embargos de declaração.
Intimação - ADV: Sebastiao Aparecido de Souza (OAB 10613/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rosenilda Aparecida de Paula (OAB 18782/MS), Guilherme Gomes Souza (OAB 24490/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0801579-96.2017.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
06/11/2024, 00:00
Publicação
05/11/2024, 20:39
Ato ordinatório
05/11/2024, 07:44
Ato ordinatório
04/11/2024, 14:53
Petição (Embargos de declaração)
01/11/2024, 12:00
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 11:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Dominga Rodrigues Selvin Centurion -
Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da sentença f. 298-304.
Intimação - ADV: Sebastiao Aparecido de Souza (OAB 10613/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rosenilda Aparecida de Paula (OAB 18782/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0801579-96.2017.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
29/10/2024, 00:00
Publicação
25/10/2024, 20:30
Ato ordinatório
25/10/2024, 07:44
Ato ordinatório
24/10/2024, 13:51
Recebimento
23/10/2024, 08:12
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2024, 08:12
Ato ordinatório
23/10/2024, 08:12
Procedência em Parte
23/10/2024, 08:12
Conclusão (para decisão)
12/06/2024, 18:30
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 21:40
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 08:11
Documento (Outros documentos)
22/05/2024, 18:45
Publicação
06/05/2024, 20:29
Ato ordinatório
06/05/2024, 07:42
Ato ordinatório
03/05/2024, 13:41
Recebimento
22/04/2024, 14:34
Mero expediente
22/04/2024, 14:34
Conclusão (para despacho)
15/02/2024, 16:23
Petição (Petição (outras))
10/02/2024, 06:41
Ato ordinatório
05/02/2024, 16:33
Ato ordinatório
05/02/2024, 15:10
Documento (Informações)
05/02/2024, 15:10
Documento (Certidão)
05/02/2024, 15:07
Documento (Mandado)
05/02/2024, 15:07
Expedição de documento (Mandado)
24/01/2024, 18:37
Ato ordinatório
23/01/2024, 15:21
Ato ordinatório
22/01/2024, 17:00
Publicação
19/01/2024, 20:21
Ato ordinatório
19/01/2024, 07:38
Ato ordinatório
18/01/2024, 17:22
Recebimento
15/01/2024, 17:16
Mero expediente
15/01/2024, 17:16
Ato ordinatório
18/12/2023, 02:31
Conclusão (para despacho)
29/11/2023, 18:33
Decurso de Prazo
25/11/2023, 02:08
Ato ordinatório
09/11/2023, 15:31
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 17:58
Publicação
30/10/2023, 20:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/10/2023, 14:04
Ato ordinatório
30/10/2023, 07:38
Ato ordinatório
27/10/2023, 16:51
Documento (Outros documentos)
25/10/2023, 14:12
Ato ordinatório
16/10/2023, 17:47
Publicação
09/10/2023, 20:21
Expedição de documento (Ofício)
09/10/2023, 17:45
Remessa (outros motivos)
09/10/2023, 10:30
Ato ordinatório
09/10/2023, 07:38
Ato ordinatório
06/10/2023, 16:25
Decurso de Prazo
06/10/2023, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2023, 15:59
Ato ordinatório
06/10/2023, 15:59
Ato ordinatório
06/10/2023, 15:58
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 13:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 08:10
Recebimento
04/05/2023, 06:52
Mero expediente
04/05/2023, 06:52
Conclusão (para despacho)
12/04/2023, 10:33
Expedição de documento (Ofício)
12/04/2023, 10:32
Petição (Petição (outras))
06/04/2023, 11:56
Ato ordinatório
02/12/2022, 16:20
Recebimento
07/11/2022, 13:32
Mero expediente
07/11/2022, 13:32
Conclusão (para despacho)
24/10/2022, 15:00
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 12:41
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 11:12
Publicação
14/10/2022, 20:24
Ato ordinatório
14/10/2022, 07:38
Ato ordinatório
13/10/2022, 10:25
Ato ordinatório
13/10/2022, 10:24
Ato ordinatório
06/10/2022, 14:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/09/2022, 08:27
Publicação
05/09/2022, 20:24
Ato ordinatório
05/09/2022, 07:37
Ato ordinatório
02/09/2022, 16:03
Expedição de documento (Carta)
02/09/2022, 15:06
Remessa (outros motivos)
02/09/2022, 15:04
Ato ordinatório
02/09/2022, 14:59
Recebimento
29/08/2022, 16:48
Outras Decisões
24/08/2022, 10:16
Conclusão (para despacho)
07/07/2022, 13:22
Decurso de Prazo
07/07/2022, 13:22
Publicação
29/04/2022, 20:24
Ato ordinatório
29/04/2022, 07:38
Ato ordinatório
28/04/2022, 13:35
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2022, 13:35
Desarquivamento
28/04/2022, 13:03
Ato ordinatório
25/12/2020, 02:06
Ato ordinatório
08/12/2020, 01:13
Ato ordinatório
05/10/2020, 02:15
Ato ordinatório
13/04/2020, 13:06
Ato ordinatório
14/01/2020, 02:15
Ato ordinatório
25/12/2019, 01:52
Ato ordinatório
30/09/2019, 02:25
Ato ordinatório
10/09/2019, 02:37
Ato ordinatório
26/08/2019, 02:05
Provisório
30/05/2019, 18:55
Publicação
22/05/2019, 08:54
Ato ordinatório
21/05/2019, 08:26
Ato ordinatório
20/05/2019, 17:49
Recebimento
07/05/2019, 13:16
Mero expediente
07/05/2019, 13:16
Conclusão (para decisão)
30/04/2019, 10:27
Ato ordinatório
05/09/2018, 13:24
Petição (Replica)
05/09/2018, 08:59
Publicação
16/08/2018, 21:42
Ato ordinatório
16/08/2018, 12:55
Ato ordinatório
15/08/2018, 16:23
Ato ordinatório
15/08/2018, 16:22
Petição (Contestação)
30/07/2018, 11:33
Ato ordinatório
23/07/2018, 09:57
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
10/07/2018, 10:30
Petição (Petição (outras))
09/07/2018, 18:12
Petição (Petição (outras))
09/07/2018, 14:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/06/2018, 08:07
Ato ordinatório
15/06/2018, 08:19
Ato ordinatório
15/06/2018, 08:17
Expedição de documento (Carta)
15/06/2018, 08:05
Publicação
14/06/2018, 21:33
Ato ordinatório
14/06/2018, 12:49
Ato ordinatório
13/06/2018, 16:09
Ato ordinatório
13/06/2018, 16:06
Ato ordinatório
28/05/2018, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2018, 14:22
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))