Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800997-24.2020.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.761,95

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 11:45

Documento Digitalizado

14/10/2025, 11:43

Documento Digitalizado

14/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:38

Emissão da Relação

01/07/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:16

Registro de Sentença

13/05/2025, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 10:11

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 11:45

Documento Digitalizado

14/10/2025, 11:43

Documento Digitalizado

14/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:09

Documentos

Interlocutória

•27/07/2020, 11:04

Interlocutória

•21/09/2020, 15:20

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:38

Emissão da Relação

01/07/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:16

Registro de Sentença

13/05/2025, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

27/03/2025, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 18:44

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 17:08

Documento Digitalizado

24/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:07

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:41

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 07:01

Documento Digitalizado

16/01/2025, 14:59

Documento Digitalizado

16/01/2025, 14:58

Documento Digitalizado

16/01/2025, 09:42

Documento Digitalizado

16/01/2025, 09:42

Documento Digitalizado

16/01/2025, 09:42

Documento Digitalizado

16/01/2025, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 13:54

Prazo em Curso

28/10/2024, 18:12

Documento Digitalizado

28/10/2024, 17:50

Documento Digitalizado

28/10/2024, 17:50

Documento Digitalizado

28/10/2024, 17:50

Documento Digitalizado

28/10/2024, 17:50

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 17:12

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 17:12

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 17:12

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 13:43

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Mariama de Oliveira Mateus (OAB 19902/MS) Processo 0800997-24.2020.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denilson Rodrigues de Oliveira, Pedro Ramirez Rocha da Silva, Pedro Ramirez Rocha da Silva, Pedro Ramirez Rocha da Silva - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da certidão de fls. 272.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

10/10/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Mariama de Oliveira Mateus (OAB 19902/MS) Processo 0800997-24.2020.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denilson Rodrigues de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site w

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:34

Prazo em Curso

09/09/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:46

Emissão da Relação

09/09/2024, 08:45

Documento Digitalizado

09/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:44

Documento Digitalizado

06/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:14

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:29

Emissão da Relação

24/05/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 09:13

Conclusos para despacho

23/04/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:10

Prazo em Curso

22/11/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 07:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2023, 10:44

Evolução da Classe Processual

10/10/2023, 10:43

Emissão da Relação

10/10/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 19:35

Despacho Saneador

05/09/2023, 19:35

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 05:10

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 12:57

Emissão da Relação

24/07/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:03

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2023, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2023, 12:35

Transitado em Julgado em data

23/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872/MS) Apelado: Denilson Rodrigues de Oliveira Advogado: Mariama de Oliveira Mateus (OAB: 19902/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDAD Acórdão - Apelação Cível nº 0800997-24.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2021, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2021, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2021, 14:25

Prazo em Curso

18/12/2020, 18:26

Documento Digitalizado

18/12/2020, 18:25

Documento Digitalizado

18/12/2020, 18:25

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 20:48

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 20:48

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 07:38

Emissão da Relação

11/12/2020, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 11:44

Conclusos para despacho

04/12/2020, 12:02

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2020, 09:48

Expedição de Ofício.

18/11/2020, 18:45

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 20:38

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 20:38

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 07:36

Emissão da Relação

13/11/2020, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:24

Registro de Sentença

09/11/2020, 14:24

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2020, 17:24

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 14:18

Prazo em Curso

21/10/2020, 12:33

Documento Digitalizado

21/10/2020, 12:32

Documento Digitalizado

21/10/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 11:04

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:21

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:21

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:20

Expedição de Ofício.

24/09/2020, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 07:17

Emissão da Relação

23/09/2020, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 15:20

Proferida decisão interlocutória

21/09/2020, 15:20

Conclusos para despacho

18/09/2020, 16:04

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2020, 15:41

Prazo em Curso

26/08/2020, 13:16

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 20:40

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 20:40

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 07:40

Emissão da Relação

24/08/2020, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2020, 10:51

Prazo em Curso

20/08/2020, 11:38

Documento Digitalizado

20/08/2020, 11:37

Documento Digitalizado

20/08/2020, 11:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 07:37

Expedição de Ofício.

28/07/2020, 18:47

Expedição em análise para assinatura

28/07/2020, 16:10

Emissão da Relação

28/07/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 11:05

Proferida decisão interlocutória

24/07/2020, 11:34

Informação do Sistema

23/07/2020, 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/07/2020, 18:51

Conclusos para despacho

23/07/2020, 16:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/07/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 14:50

Sentença

•09/11/2020, 14:24

Despacho

•07/12/2020, 11:44

Despacho

•27/06/2023, 09:03

Interlocutória

•05/09/2023, 19:35

Despacho

•26/04/2024, 09:13

Despacho

•23/01/2025, 14:41

Sentença

•13/05/2025, 14:15