Execução Fiscal 0600011-40.2010.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSé MARIA MEDEIROS DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

23/05/2025, 03:25

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 01:51

Definitivo

03/04/2025, 08:19

Trânsito em julgado

03/04/2025, 08:19

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 17:28

Publicação

26/03/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Maria Medeiros da Silva - réu-revel Processo 0600011-40.2010.8.12.0027 - Execução Fiscal - Exectdo: José Maria Medeiros da Silva - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 40, §4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente do crédito tributário. Deixo de condenar a exequente em custas processuais face à isenção legal, bem como em honorários advocatícios de sucumbência ante a ausência de perfectibilização da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias.

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:21

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:20

Recebimento

24/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:08

Todas as movimentações(69)

Decurso de Prazo

23/05/2025, 03:25

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 01:51

Definitivo

03/04/2025, 08:19

Trânsito em julgado

03/04/2025, 08:19

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 17:28

Documentos

•26/03/2025, 00:00

Publicação

26/03/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Maria Medeiros da Silva - réu-revel Processo 0600011-40.2010.8.12.0027 - Execução Fiscal - Exectdo: José Maria Medeiros da Silva - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 40, §4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente do crédito tributário. Deixo de condenar a exequente em custas processuais face à isenção legal, bem como em honorários advocatícios de sucumbência ante a ausência de perfectibilização da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias.

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:21

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:20

Recebimento

24/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2025, 16:08

Decurso de Prazo

23/01/2025, 02:37

Ato ordinatório

03/12/2024, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2024, 02:01

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 13:33

Ato ordinatório

24/10/2024, 13:32

Ato ordinatório

24/10/2024, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 11:46

Ato ordinatório

24/10/2024, 11:46

Desarquivamento

29/07/2024, 17:06

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:17

Ato ordinatório

20/12/2023, 03:14

Ato ordinatório

17/11/2023, 02:25

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:51

Ato ordinatório

20/07/2023, 04:28

Provisório

02/03/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 10:29

Recebimento

27/01/2023, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 16:02

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 18:07

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 11:15

Ato ordinatório

25/02/2022, 10:00

Recebimento

21/02/2022, 14:26

Mero expediente

21/02/2022, 13:29

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 14:18

Desarquivamento

17/02/2022, 14:03

Provisório

26/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2011, 12:00

Recebimento

19/04/2011, 12:00

Mero expediente

14/04/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/04/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/02/2011, 12:00

Recebimento

27/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

15/12/2010, 12:00

Recebimento

01/12/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2010, 12:00

Recebimento

10/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

24/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

21/02/2010, 12:00

Recebimento

19/02/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

10/02/2010, 12:00