Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fabiana da Silva Sacchi Marcelino -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
Intimação - ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800284-70.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 08:07
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2025, 17:26
Entrega em carga/vista
24/03/2025, 17:26
Ato ordinatório
24/03/2025, 17:25
Reativação
07/03/2025, 13:08
Reativação
07/03/2025, 13:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Recorrido: Fabiana da Silva Sacchi Marcelino Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS)
Remessa Necessária Cível nº 0800284-70.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo
Ante o exposto, mantenho a sentença em sede de remessa necessária.
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Recorrido: Fabiana da Silva Sacchi Marcelino Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800284-70.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fabiana da Silva Sacchi Marcelino -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
Intimação - ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800284-70.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 08:07
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2025, 17:26
Entrega em carga/vista
24/03/2025, 17:26
Ato ordinatório
24/03/2025, 17:25
Reativação
07/03/2025, 13:08
Reativação
07/03/2025, 13:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Recorrido: Fabiana da Silva Sacchi Marcelino Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS)
Remessa Necessária Cível nº 0800284-70.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo
Ante o exposto, mantenho a sentença em sede de remessa necessária.
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Recorrido: Fabiana da Silva Sacchi Marcelino Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800284-70.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo
17/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2024, 17:01
Remessa (em grau de recurso)
13/12/2024, 17:01
Remessa (em grau de recurso)
13/12/2024, 17:01
Ato ordinatório
05/12/2024, 13:51
Ato ordinatório
05/12/2024, 13:51
Decurso de Prazo
05/12/2024, 13:50
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 11:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fabiana da Silva Sacchi Marcelino -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - a) sentencio o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso V, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de pagamento do adicional de férias de um terço incidente sobre os quinze dias. b) sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, e declaro a prescrição das pretensões à cobrança do férias proporcionais de Fabiana da Silva Sacchi Marcelino relativas ao período de 01/03/2015 até 28/04/2017. c) sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo parcialmente procedente os pedidos formulados por Fabiana da Silva Sacchi Marcelino em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul para declarar a nulidade dos contratos temporários firmados entre as partes, com a condenação do ente público no pagamento do valor devido a título de férias proporcionais no período entre 29/04/2017 e 15/07/2019.
Intimação - ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800284-70.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -
09/09/2024, 00:00
Publicação
06/09/2024, 21:29
Ato ordinatório
06/09/2024, 08:11
Ato ordinatório
05/09/2024, 11:09
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2024, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2024, 11:08
Entrega em carga/vista
05/09/2024, 11:08
Recebimento
04/09/2024, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2024, 15:21
Ato ordinatório
04/09/2024, 15:21
Ato ordinatório
22/02/2024, 01:45
Conclusão (para julgamento)
05/02/2024, 16:47
Ato ordinatório
02/02/2024, 18:39
Recebimento
07/12/2023, 10:25
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 10:25
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2023, 06:09
Publicação
28/11/2023, 21:09
Ato ordinatório
28/11/2023, 07:59
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2023, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2023, 11:20
Entrega em carga/vista
27/11/2023, 11:20
Ato ordinatório
27/11/2023, 11:15
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)