Cumprimento de sentença 0801159-11.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 61.583,41

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 11:22

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Karlos Lock (OAB 16828MT) Processo 0801159-11.2019.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Messia Petreca - Exectdo: Terra Santa Agro S/A (Vanguarda Agro S/a) - Intimação das partes da r. sentença supra: "Iso posto, com fundamento no art. 924, I, do Código de Proceso Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença em razão do adimplemento. "

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:54

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:05

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 11:22

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Karlos Lock (OAB 16828MT) Processo 0801159-11.2019.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Messia Petreca - Exectdo: Terra Santa Agro S/A (Vanguarda Agro S/a) - Intimação das partes da r. sentença supra: "Iso posto, com fundamento no art. 924, I, do Código de Proceso Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença em razão do adimplemento. "

Documentos

Despacho

•18/10/2019, 16:39

Despacho

•06/12/2019, 11:11

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:54

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:21

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:30

INCONSISTENTE

02/05/2024, 13:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

02/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:43

Recebidos os autos

26/04/2024, 09:55

Recebidos os autos

26/04/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Terra Santa Agro S/A (Vanguarda Agro S/a) Advogado: Igor Bimkowski Rossoni (OAB: 76832/RS) Agravado: Messia Petreca Advogado: Karlos Lock (OAB: 16828/MT) Ante ao exposto, afastando a incidência da Súmula 727 do STF, nego seguimento ao presente Agravo em Recurso Extraordinário, tendo em vista que a negativa do recurso Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801159-11.2019.8.12.0020/50002 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Terra Santa Agro S/A (Vanguarda Agro S/a) Advogado: Igor Bimkowski Rossoni (OAB: 76832/RS) Agravado: Messia Petreca Advogado: Karlos Lock (OAB: 16828/MT) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801159-11.2019.8.12.0020/50002 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/08. A parte agravada apresentou Contrarrazões às pp.18/29. Em reexame, mantenho a decisão ag

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Terra Santa Agro S/A (Vanguarda Agro S/a) Advogado: Igor Bimkowski Rossoni (OAB: 76832/RS) Agravado: Messia Petreca Advogado: Karlos Lock (OAB: 16828/MT) Intimação do (a) agravado (a) para, querendo, apresentar Contraminuta, no prazo legal. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801159-11.2019.8.12.0020/50002 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Terra Santa Agro S/A (Vanguarda Agro S/a) Advogado: Igor Bimkowski Rossoni (OAB: 76832/RS) Agravado: Messia Petreca Advogado: Karlos Lock (OAB: 16828/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801159-11.2019.8.12.0020/50002 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Terra Santa Agro S/A (Vanguarda Agro S/a) Advogado: Igor Bimkowski Rossoni (OAB: 76832/RS) Agravado: Messia Petreca Advogado: Karlos Lock (OAB: 16828/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801159-11.2019.8.12.0020/50002 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Terra Santa Agro S/A (Vanguarda Agro S/a) Advogado: Alexandre Nunes Petti (OAB: 257287/SP) Recorrido: Messia Petreca Advogado: Karlos Lock (OAB: 16828/MT) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0801159-11.2019.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Terra Santa Agro S/A (Vanguarda Agro S/a) Advogado: Alexandre Nunes Petti (OAB: 257287/SP) Recorrido: Messia Petreca Advogado: Karlos Lock (OAB: 16828/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801159-11.2019.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Terra Santa Agro S/A (Vanguarda Agro S/a) Advogado: Alexandre Nunes Petti (OAB: 257287/SP) Embargado: Messia Petreca Advogado: Karlos Lock (OAB: 16828/MT) Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801159-11.2019.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Terra Santa Agro S/A (Vanguarda Agro S/a) Advogado: Alexandre Nunes Petti (OAB: 257287/SP) Embargado: Messia Petreca Advogado: Karlos Lock (OAB: 16828/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, quer Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801159-11.2019.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

04/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 08:55

Recebidos os autos

28/03/2022, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 22:38

Conclusos para decisão

25/03/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 09:02

Recebidos os autos

23/02/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 07:36

Conclusos para decisão

15/02/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 08:30

Recebidos os autos

03/02/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões

07/01/2022, 12:45

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 01:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 18:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/11/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 09:24

Homologada a Transação

29/10/2021, 09:24

Recebidos os autos

29/10/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 12:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/05/2021, 13:57

Juntada de Carta precatória

19/05/2021, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.

27/04/2021, 22:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/05/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

12/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2021, 13:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/01/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 22:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 17:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2021 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

16/11/2020, 17:53

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2020, 07:32

Recebidos os autos

23/07/2020, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 00:27

Conclusos para despacho

06/07/2020, 09:25

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 18:48

Recebidos os autos

03/07/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 11:32

Conclusos para despacho

02/07/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.

25/06/2020, 22:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 11:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 11:09

Recebidos os autos

23/06/2020, 16:35

Decisão ou Despacho

23/06/2020, 16:35

Conclusos para despacho

22/06/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 06:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2020.

25/05/2020, 06:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2020.

27/04/2020, 23:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2020.

23/04/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2020.

17/04/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 12:13

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 12:09

Juntada de Mandado

09/03/2020, 12:08

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/03/2020 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

20/02/2020, 13:28

Juntada de Carta precatória

17/02/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 16:45

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 16:41

Recebidos os autos

05/02/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 03:05

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 18:36

Recebidos os autos

06/12/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 11:11

Conclusos para despacho

02/12/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 19:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2019.

03/11/2019, 21:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 16:39

Conclusos para despacho

16/10/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 17:24

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 18:33

Juntada de Mandado

23/09/2019, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2019.

08/09/2019, 21:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 14:04

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 10:08

Expedição de Carta precatória.

27/08/2019, 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/08/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/10/2019 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

26/08/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 11:53

Despacho

•05/02/2020, 18:29

Interlocutória

•23/06/2020, 16:35

Despacho

•03/07/2020, 11:32

Despacho

•23/07/2020, 00:27

Sentença (Outras)

•29/10/2021, 09:24

Sentença

•29/10/2021, 09:24

Despacho

•03/02/2022, 10:19

Despacho

•23/02/2022, 07:36

Despacho

•28/03/2022, 22:38

Acórdão

•26/04/2024, 09:52

Decisão Monocrática Terminativa

•26/04/2024, 09:53

Despacho

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Decisão Monocrática Terminativa

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Despacho

•18/10/2019, 16:39

Despacho

•06/12/2019, 11:11

Despacho

•05/02/2020, 18:29

Interlocutória

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Despacho

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•29/10/2021, 09:24

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•29/10/2021, 09:24

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Sentença

•24/06/2024, 17:58