Cumprimento de sentença 0800809-34.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaParceria Agrícola e/ou pecuáriaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

BELINI PAULA ROSSI

Autor

DICLEI DE PAULA ROSSI

CPF

Autor

HELIANE APARECIDA ROSSI AMARAL

Autor

JOSé CARLOS ESTEVES DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Autor

CLÉLIO DA SILVA ARAGÃO NETO

OAB/SP 485222·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA

OAB/MS 18496·CPF·Representa: Autor

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Réu

CLÉLIO DA SILVA ARAGÃO NETO

OAB/SP 485222·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Autor

CLÉLIO DA SILVA ARAGÃO NETO

OAB/SP 485222·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA

OAB/MS 18496·CPF·Representa: Autor

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Réu

CLÉLIO DA SILVA ARAGÃO NETO

OAB/SP 485222·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA

OAB/MS 18496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

13/05/2026, 10:57

Ato ordinatório

13/05/2026, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2026, 10:47

Documento (Ofício)

13/05/2026, 10:32

Documento (Ofício)

13/05/2026, 10:31

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:49

Documento (Ofício)

10/03/2026, 14:50

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:44

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:24

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:24

Expedição de documento (Carta precatória)

24/02/2026, 11:37

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 17:10

Publicação

09/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Em atenção ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte executada, para manifestar-se sobre a petição de fls. 243/247, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:41

Todas as movimentações(301)

Ato ordinatório

13/05/2026, 10:57

Ato ordinatório

13/05/2026, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2026, 10:47

Documento (Ofício)

13/05/2026, 10:32

Documento (Ofício)

13/05/2026, 10:31

Documentos

•09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:49

Documento (Ofício)

10/03/2026, 14:50

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:44

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:24

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:24

Expedição de documento (Carta precatória)

24/02/2026, 11:37

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 17:10

Publicação

09/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Em atenção ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte executada, para manifestar-se sobre a petição de fls. 243/247, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:41

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:41

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:26

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:59

Publicação

17/11/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intime-se a parte exequente pessoalmente, por carta com aviso de recebimento em mão própria, para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do CPC. Cumpra-se.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:41

Ato ordinatório

14/11/2025, 06:45

Recebimento

24/09/2025, 09:28

Mero expediente

24/09/2025, 09:28

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:13

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:49

Publicação

29/04/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Clélio da Silva Aragão Neto (OAB 485222/SP) Processo 0800809-34.2016.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Diclei de Paula Rossi - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos de fl. 230/240.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:46

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:57

Documento (Ofício)

17/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:31

Publicação

26/03/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Clélio da Silva Aragão Neto (OAB 485222/SP) Processo 0800809-34.2016.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Diclei de Paula Rossi, Belini Paula Rossi, Heliane Aparecida Rossi Amaral - Reqdo: José Carlos Esteves da Costa - Vistos etc. No caso em tela, objetiva a parte exequente a expedição de ofício ao INSS, para que se obtenha informações acerca da existência de vínculo trabalhista ou recebimento de benefício previdenciário em nome do executado (fls. 225/226). Com efeito, considerando que a parte exequente tentou obter informações sobre a existência de bens passíveis de penhora e as diligência restaram negativas, reputo cabível o afastamento parcial do sigilo fiscal do executado, para que seja possível a satisfação do crédito exequendo. Assim, a fim de evitar a negativa das repartições públicas em relação ao fornecimento de informações ao particular, autorizo o exequente a requisitar as informações de que necessita em relação ao executado José Carlos Esteves da Costa, prestigiando a celeridade e efetividade do processo. Para tanto, autorizo a utilização de cópia desta decisão como mandado aos servidores do INSS aos quais for exibida, advertindo-os de que o não atendimento à presente determinação poderá caracterizar a prática de crime de desobediência. A veracidade do documento e assinatura da magistrada poderá ser verificada no sítio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na internet (www.tjms.jus.br). A presente autorização tem prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados de sua emissão. Aguarde-se providência da parte autora em 30 (trinta) dias, devendo dar andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução. Intime-se. Cumpra-se.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:53

Recebimento

27/01/2025, 09:18

Outras Decisões

27/01/2025, 09:18

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:07

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 17:21

Ato ordinatório

23/08/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Clélio da Silva Aragão Neto (OAB 485222/SP) Processo 0800809-34.2016.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Diclei de Paula Rossi - Considerando o cadastramento da petição de fl. 1/4 como "peça sigilosa", proceda a serventia com a sua liberação nos autos. 2. Com relação ao pedido de consulta junto ao sistema Sniper de bens da parte executada não comporta acolhimento, uma vez que não está comprovado que a parte exequente diligenciou no sentido de obter extrajudicialmente as informações de que necessita sobre o devedor. 3. Destarte, não havendo comprovação do esgotamento das diligências levadas a cabo pelo credor, indefiro o pedido de buscas aos sistemas Sniper. 4. Aguarde-se providência da parte autora em 30 (trinta) dias, devendo dar andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução. Intime-se. Cumpra-se.

23/08/2024, 00:00

Publicação

22/08/2024, 20:39

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:47

Ato ordinatório

21/08/2024, 14:37

Recebimento

20/08/2024, 10:54

Outras Decisões

20/08/2024, 10:54

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 09:48

Ato ordinatório

28/02/2024, 12:37

Publicação

27/02/2024, 20:32

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:42

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:35

Documento (Informações)

26/02/2024, 15:24

Decurso de Prazo

06/02/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 15:49

Ato ordinatório

19/10/2023, 14:42

Documento (Informações)

19/10/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:44

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:27

Ato ordinatório

06/07/2023, 08:13

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 08:13

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 08:13

Ato ordinatório

26/05/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 06:45

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 15:50

Ato ordinatório

27/04/2023, 15:50

Ato ordinatório

18/04/2023, 06:45

Publicação

17/04/2023, 20:33

Ato ordinatório

17/04/2023, 07:43

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:59

Publicação

05/04/2023, 20:44

Ato ordinatório

05/04/2023, 07:46

Ato ordinatório

04/04/2023, 08:31

Ato ordinatório

04/04/2023, 08:30

Recebimento

31/03/2023, 18:34

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 12:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2023, 11:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2023, 11:44

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:09

Ato ordinatório

01/12/2022, 18:11

Expedição de documento (Carta)

01/12/2022, 18:11

Expedição de documento (Carta)

01/12/2022, 18:11

Recebimento

16/09/2022, 16:51

Mero expediente

16/09/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 12:46

Publicação

12/05/2022, 20:29

Ato ordinatório

12/05/2022, 07:39

Ato ordinatório

11/05/2022, 12:44

Recebimento

09/03/2022, 17:37

Mero expediente

09/03/2022, 17:36

Ato ordinatório

07/12/2021, 04:27

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 10:42

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 15:28

Publicação

02/09/2021, 20:35

Ato ordinatório

02/09/2021, 07:40

Ato ordinatório

01/09/2021, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 16:37

Documento (Outros documentos)

31/08/2021, 14:14

Documento (Informações)

22/07/2021, 22:02

Recebimento

27/05/2021, 09:46

Mero expediente

27/05/2021, 09:46

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 18:25

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 18:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 11:25

Publicação

27/01/2021, 08:09

Ato ordinatório

26/01/2021, 12:31

Ato ordinatório

23/01/2021, 00:22

Recebimento

22/12/2020, 16:57

Outras Decisões

27/11/2020, 15:12

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 13:22

Ato ordinatório

20/11/2020, 18:21

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 13:35

Publicação

30/09/2020, 09:53

Ato ordinatório

29/09/2020, 07:44

Ato ordinatório

28/09/2020, 14:31

Recebimento

13/07/2020, 17:00

Por decisão judicial

13/07/2020, 17:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 13:03

Ato ordinatório

27/05/2020, 11:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 18:01

Ato ordinatório

04/05/2020, 18:38

Custas

21/04/2020, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2020, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2020, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2020, 13:23

Publicação

16/04/2020, 22:23

Ato ordinatório

16/04/2020, 08:06

Ato ordinatório

15/04/2020, 08:52

Recebimento

18/03/2020, 09:20

Mero expediente

18/03/2020, 09:20

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 12:14

Ato ordinatório

03/02/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 19:35

Publicação

28/11/2019, 22:07

Ato ordinatório

28/11/2019, 08:44

Ato ordinatório

27/11/2019, 14:07

Documento (Carta precatória)

27/11/2019, 14:04

Recebimento

24/10/2019, 16:39

Mero expediente

24/10/2019, 16:39

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 12:10

Ato ordinatório

30/09/2019, 10:15

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 13:34

Ato ordinatório

20/09/2019, 16:20

Publicação

05/09/2019, 23:49

Ato ordinatório

04/09/2019, 08:33

Custas

03/09/2019, 14:35

Ato ordinatório

03/09/2019, 14:21

Recebimento

26/08/2019, 17:07

Outras Decisões

23/08/2019, 10:23

Conclusão (para despacho)

09/07/2019, 11:48

Ato ordinatório

08/07/2019, 16:47

Decurso de Prazo

08/07/2019, 16:46

Ato ordinatório

10/06/2019, 17:59

Documento (Carta precatória)

10/06/2019, 17:47

Ato ordinatório

04/06/2019, 04:42

Ato ordinatório

31/05/2019, 16:59

Ato ordinatório

03/04/2019, 17:25

Ato ordinatório

03/04/2019, 17:25

Expedição de documento (Carta precatória)

03/04/2019, 15:24

Remessa (outros motivos)

03/04/2019, 14:33

Remessa (outros motivos)

03/04/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 15:13

Ato ordinatório

28/03/2019, 11:40

Publicação

27/03/2019, 22:08

Ato ordinatório

27/03/2019, 07:54

Ato ordinatório

26/03/2019, 13:20

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

26/03/2019, 13:09

Recebimento

25/03/2019, 15:47

Mero expediente

25/03/2019, 15:44

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 12:03

Ato ordinatório

01/02/2019, 10:48

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 18:17

Ato ordinatório

18/12/2018, 13:49

Ato ordinatório

18/12/2018, 09:55

Publicação

17/12/2018, 22:23

Ato ordinatório

17/12/2018, 07:40

Ato ordinatório

14/12/2018, 15:35

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 15:34

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 17:13

Ato ordinatório

22/11/2018, 16:04

Decurso de Prazo

22/11/2018, 16:02

Ato ordinatório

25/10/2018, 15:25

Documento (Carta precatória)

25/10/2018, 15:22

Ato ordinatório

03/09/2018, 15:12

Ato ordinatório

03/09/2018, 15:12

Custas

03/09/2018, 14:58

Expedição de documento (Carta precatória)

29/08/2018, 08:42

Remessa (outros motivos)

27/08/2018, 15:27

Remessa (outros motivos)

27/08/2018, 15:27

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 17:58

Remessa (outros motivos)

07/08/2018, 15:38

Remessa (outros motivos)

07/08/2018, 15:38

Expedição de documento (Carta precatória)

07/08/2018, 15:37

Ato ordinatório

10/07/2018, 17:20

Recebimento

05/07/2018, 15:29

Mero expediente

05/07/2018, 15:29

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 18:39

Ato ordinatório

04/06/2018, 14:33

Ato ordinatório

04/06/2018, 14:33

Reativação

04/06/2018, 14:20

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 15:24

Definitivo

11/05/2018, 09:14

Ato ordinatório

11/05/2018, 09:13

Decurso de Prazo

11/05/2018, 09:09

Reativação

27/04/2018, 09:40

Ato ordinatório

24/04/2018, 13:56

Publicação

23/04/2018, 21:28

Ato ordinatório

20/04/2018, 11:56

Ato ordinatório

20/04/2018, 09:50

Trânsito em julgado

20/04/2018, 09:49

Ato ordinatório

13/03/2018, 14:22

Publicação

12/03/2018, 20:55

Ato ordinatório

12/03/2018, 12:15

Ato ordinatório

12/03/2018, 11:45

Recebimento

09/03/2018, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2018, 14:56

Ato ordinatório

09/03/2018, 14:55

Procedência

09/03/2018, 14:55

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 18:24

Ato ordinatório

18/12/2017, 13:34

Ato ordinatório

18/12/2017, 13:34

Decurso de Prazo

18/12/2017, 13:33

Ato ordinatório

23/11/2017, 15:48

Documento (Carta precatória)

23/11/2017, 15:41

Ato ordinatório

21/08/2017, 15:36

Ato ordinatório

21/08/2017, 15:36

Remessa (outros motivos)

15/08/2017, 15:57

Remessa (outros motivos)

15/08/2017, 15:57

Expedição de documento (Carta precatória)

15/08/2017, 15:57

Ato ordinatório

17/07/2017, 14:17

Ato ordinatório

30/03/2017, 17:40

Recebimento

12/01/2017, 10:35

Mero expediente

12/01/2017, 10:35

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 16:37

Conclusão (para despacho)

21/11/2016, 13:15

Ato ordinatório

18/11/2016, 09:28

Ato ordinatório

18/11/2016, 09:28

Decurso de Prazo

18/11/2016, 09:28

Ato ordinatório

17/10/2016, 16:10

Publicação

10/10/2016, 20:03

Ato ordinatório

07/10/2016, 13:13

Ato ordinatório

05/10/2016, 13:34

Recebimento

05/10/2016, 11:10

Mero expediente

29/09/2016, 15:53

Conclusão (para despacho)

28/09/2016, 12:26

Ato ordinatório

27/09/2016, 18:48

Ato ordinatório

27/09/2016, 18:48

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 17:19

Ato ordinatório

23/09/2016, 16:03

Recebimento

22/09/2016, 22:21

Mero expediente

22/09/2016, 22:21

Conclusão (para despacho)

22/09/2016, 12:07

Ato ordinatório

22/09/2016, 09:16

Ato ordinatório

22/09/2016, 09:16

Decurso de Prazo

22/09/2016, 09:15

Ato ordinatório

20/09/2016, 17:37

Publicação

14/09/2016, 08:34

Ato ordinatório

12/09/2016, 13:05

Ato ordinatório

02/09/2016, 16:04

Documento (Carta precatória)

02/09/2016, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2016, 10:43

Ato ordinatório

20/06/2016, 17:33

Ato ordinatório

20/06/2016, 17:33

Expedição de documento (Carta precatória)

16/06/2016, 08:59

Remessa (outros motivos)

15/06/2016, 16:52

Remessa (outros motivos)

15/06/2016, 16:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2016, 17:22

Ato ordinatório

03/06/2016, 13:45

Ato ordinatório

02/06/2016, 14:15

Decurso de Prazo

02/06/2016, 14:14

Ato ordinatório

20/05/2016, 15:14

Publicação

19/05/2016, 21:34

Ato ordinatório

19/05/2016, 15:08

Ato ordinatório

18/05/2016, 14:11

Ato ordinatório

10/05/2016, 18:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2016, 13:59

Ato ordinatório

25/04/2016, 15:09

Expedição de documento (Carta)

25/04/2016, 15:08

Ato ordinatório

20/04/2016, 14:23

Recebimento

20/04/2016, 13:56

Requisição de Informações

20/04/2016, 13:56

Conclusão (para despacho)

19/04/2016, 15:46

Ato ordinatório

18/04/2016, 16:23

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 17:23

Ato ordinatório

01/04/2016, 18:08

Publicação

01/04/2016, 13:56

Ato ordinatório

31/03/2016, 13:31

Ato ordinatório

31/03/2016, 13:15

Recebimento

31/03/2016, 11:14

Mero expediente

31/03/2016, 11:14

Conclusão (para despacho)

30/03/2016, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2016, 18:34

Distribuição (sorteio)

29/03/2016, 18:31

Intimação

•17/11/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•23/08/2024, 00:00