Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - 02.
Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 03. Sem custas complementares, nos termos do art. 118, caput, do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS.
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
29/09/2025, 19:04
Recebimento
18/09/2025, 18:46
Mero expediente
18/09/2025, 18:46
Conclusão (para decisão)
18/09/2025, 06:22
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
20/08/2025, 13:35
Ato ordinatório
08/08/2025, 10:15
Publicação
06/08/2025, 06:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
06/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2025, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2025, 08:28
Ato ordinatório
05/08/2025, 08:14
Ato ordinatório
05/08/2025, 07:57
Reativação
11/06/2025, 15:31
Reativação
11/06/2025, 15:31
Trânsito em julgado
11/06/2025, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Município de Água Clara Proc. Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS)
Apelado: Agropecuária Ssm Sanches Ltda Advogada: Loise Gabriely Souza Borges (OAB: 454268/SP) Advogado: Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP) Repre. Legal: Sergio Sanches EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CITAÇÃO - ANTERIOR À APRESENTAÇÃO DE DEFESA - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos dos arts. 85, § 2º c/c 90, do CPC, diante do princípio da causalidade, são devidos honorários advocatícios quando o pedido de desistência é formulado após a citação e mesmo que anterior à apresentação de contestação. Precedentes do STJ. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801951-33.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..
20/05/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Água Clara Proc. Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS)
Apelado: Agropecuária Ssm Sanches Ltda Advogada: Loise Gabriely Souza Borges (OAB: 454268/SP) Advogado: Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP) Repre. Legal: Sergio Sanches Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801951-33.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a):
14/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2025, 12:38
Remessa (em grau de recurso)
05/05/2025, 12:37
Remessa (em grau de recurso)
05/05/2025, 12:37
Ato ordinatório
23/04/2025, 09:46
Petição (Contra-razões)
04/04/2025, 11:20
Publicação
26/03/2025, 06:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Agropecuária Ssm Sanches Ltda - Intmação da parte autora para apresentar contrarrazões.
Intimação - ADV: Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Loise Gabriely Souza Borges (OAB 454268/SP) Processo 0801951-33.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 08:14
Ato ordinatório
24/03/2025, 12:05
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 19:35
Ato ordinatório
28/02/2025, 09:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Agropecuária Ssm Sanches Ltda -
Intimação - ADV: Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Loise Gabriely Souza Borges (OAB 454268/SP) Processo 0801951-33.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo Município de Água Clara.
29/01/2025, 00:00
Publicação
28/01/2025, 21:20
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2025, 09:26
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2025, 09:24
Ato ordinatório
28/01/2025, 08:09
Ato ordinatório
27/01/2025, 12:59
Recebimento
14/12/2024, 16:48
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2024, 16:48
Ato ordinatório
14/12/2024, 16:48
Acolhimento de Embargos de Declaração
14/12/2024, 16:46
Conclusão (para decisão)
05/11/2024, 12:40
Petição (Impugnação aos embargos)
29/10/2024, 09:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Agropecuária Ssm Sanches Ltda -
Intimação - ADV: Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Loise Gabriely Souza Borges (OAB 454268/SP) Processo 0801951-33.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte contrária quanto aos Embargos de Declaração opostos na f. 118-123.