Procedimento Comum Cível 0803734-10.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803734-10.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Karoline Bessa Melhoranca Medeiros, Jonadir Barros de Medeiros - Réu: Virgo Companhia de Securitização S.A, Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - I. HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo efetuado entre os requerentes e a requerida Virgo Companhia de Securitização S.A na Sessão de Conciliação (fls. 405/407) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, diante do disposto no artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Considero transitada em julgado pela preclusão lógica. II. Tendo em vista que a obrigação de fazer consistente na baixa do gravame existente sobre a unidade nº 98 do Condomínio Grand Village, foi devidamente cumprida, observa-se que é necessário decretar a extinção do processo em relação à este pedido pela perda superveniente do objeto, eis que a requerida Virgo Companhia de Securitização S.A comprovou o cumprimento dos trâmites devidos (fls. 415/416), assim, não há mais razão para que o Poder Judiciário resolva o mérito pretendido na inicial. III. No mais, tendo em vista que além da baixa do gravame, também existe o pedido de individualização da matrícula do imóvel, Intimação - ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Flavio Galdino (OAB 256441/SP) Processo 0803734-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a requerente para que informe ao Juízo se tal diligência foi realizada após a liberação da restrição de alienação fiduciária, principalmente ante o informado nos itens 2 e 3 da minuta do acordo (fl. 405). IV. Com a resposta ou transcurso do prazo, voltem-me conclusos para saneamento. V. À serventia para que retifique o polo passivo da demanda, excluindo a empresa Virgo Companhia de Securitização S.A. Às providências e intimações necessárias.

26/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência de que a guia do valor remanescente foi disponibilizada nos autos para pagamento às fls. 443/444.

Custas

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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