Cumprimento de sentença 0804282-62.2015.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804282-62.2015.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 19:38

Publicação

26/05/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da juntada das informações de fls. 279/280, e para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 921, III, do CPC, sob pena de suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC).

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 07:42

Ato ordinatório

22/05/2026, 09:31

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 09:27

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 18:29

Publicação

24/04/2026, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Pretende a parte exequente a decretação de indisponibilidade dos bens da parte executada junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB (fl. 233), cujo pedido comporta acolhimento. Com efeito, o feito tramita desde 2018, sem que o crédito exequendo tenha sido satisfeito. Além disso, o CPC introduziu, na esfera de poderes-deveres do juiz, conceitos jurídicos indeterminados ligados a medidas indutivas, coercitivas e mandamentais, destinadas a imprimir maior efetividade no cumprimento de ordens judiciais com vistas à realização do direito material. Assim, autorizo a inclusão do nome da parte executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, consoante preceitua o art. 782, §§ 3º e 5º, do CPC. Expeça-se o necessário. Em seguida, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo prescricional do título (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Intime-se. Cumpra-se.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:43

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:25

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:18

Recebimento

20/04/2026, 15:09

Outras Decisões

20/04/2026, 15:09

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Ato ordinatório

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