Cumprimento de sentença 0803172-60.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.386,39

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Wilson Leite Correa JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Wilson Leite Correa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:28

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/11/2025, 16:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2025, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803172-60.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jhulieli de Matos Rosim - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 350, a qual transcrevo a seguir "O recurso apresentado tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. N

28/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/08/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2024, 10:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/08/2024, 10:43

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:38

Todas as movimentações(155)

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:28

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/11/2025, 16:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/07/2021, 16:26

Interlocutória

•30/09/2021, 18:06

04/04/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2025, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803172-60.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jhulieli de Matos Rosim - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 350, a qual transcrevo a seguir "O recurso apresentado tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. N

28/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/08/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2024, 10:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/08/2024, 10:43

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/07/2024, 10:34

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803172-60.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jhulieli de Matos Rosim - Portanto, uma vez operada a preclusão temporal para arguição da inclusão de valores indevidos no cálculo apresentado pela parte exequente, deixa-se de conhecer a impugnação oferecida às f. 292/298. Prossiga-se com a execução. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

05/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:03

Emissão da Relação

03/07/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 09:03

Juntada de Ofício

23/04/2024, 16:28

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 00:20

Informação do Sistema

27/03/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:42

Prazo em Curso

18/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:38

Documento Digitalizado

08/03/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 06:44

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:55

Prazo em Curso

04/03/2024, 09:18

Emissão da Relação

04/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:05

Prazo em Curso

23/02/2024, 18:44

Documento Digitalizado

23/02/2024, 18:00

Documento Digitalizado

23/02/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2024, 15:18

Expedição em análise para assinatura

17/02/2024, 10:21

Prazo em Curso

17/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 20:01

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:50

Prazo em Curso

10/01/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:23

Emissão da Relação

10/01/2024, 08:22

Documento Digitalizado

08/12/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 12:03

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:10

Prazo em Curso

12/09/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 06:02

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 04:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:58

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2023, 15:56

Evolução da Classe Processual

26/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:27

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:11

Emissão da Relação

19/06/2023, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 06:38

Transitado em Julgado em data

16/06/2023, 05:25

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 05:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/06/2023, 15:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: Jhulieli de Matos Rosim Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Posto isso, conheço do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar procedent Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803172-60.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2022, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 05:23

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2022, 00:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/07/2022, 00:23

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/07/2022, 12:32

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 05:08

Emissão da Relação

23/06/2022, 05:01

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

26/05/2022, 16:45

Registro de Sentença

26/05/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 16:45

Expedição de NULL.

26/05/2022, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2022, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2022, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:30

Conclusos para despacho

31/03/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 09:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/03/2022, 08:57

Redistribuição de Processo - Saída

31/03/2022, 08:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/03/2022, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:26

Juntada de Ofício

28/03/2022, 16:24

Prazo em Curso

04/03/2022, 14:26

Juntada de Ofício

04/03/2022, 14:24

Processo Desarquivado

04/03/2022, 14:23

Processo Desarquivado

04/03/2022, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:51

Informação do Sistema

17/11/2021, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:18

Arquivado Provisoriamente

08/11/2021, 21:18

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

05/11/2021, 21:13

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/11/2021, 15:01

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2021, 15:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/11/2021, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2021, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:16

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 08:42

Emissão da Relação

05/10/2021, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 18:06

Declarada incompetência

30/09/2021, 18:05

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:37

Emissão da Relação

15/09/2021, 07:32

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2021, 09:02

Documento Digitalizado

27/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:15

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:26

Conclusos para despacho

14/07/2021, 06:29

Informação do Sistema

13/07/2021, 19:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2021, 19:50

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 19:13

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 18:50

Despacho

•05/11/2021, 21:13

Despacho

•28/03/2022, 18:43

Despacho

•05/04/2022, 16:30

Sentença (Outras)

•26/05/2022, 16:45

Sentença

•26/05/2022, 16:45

Interlocutória

•24/07/2022, 00:23

Despacho

•19/07/2023, 14:58

Interlocutória

•15/05/2024, 15:22

Interlocutória

•04/08/2024, 10:43