Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos. Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos. Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente
29/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2026, 08:52
Ato ordinatório
27/05/2026, 14:39
Recebimento
15/05/2026, 16:31
Mero expediente
15/05/2026, 16:31
Conclusão (para decisão)
11/05/2026, 16:45
Ato ordinatório
23/04/2026, 18:35
Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2026, 11:15
Publicação
01/04/2026, 14:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para se manifestar acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 400-403.
01/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2026, 08:10
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2026, 09:16
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2026, 09:15
Entrega em carga/vista
30/03/2026, 09:15
Ato ordinatório
30/03/2026, 09:15
Petição (Petição (outras))
01/03/2026, 17:20
Ato ordinatório
26/02/2026, 11:23
Decurso de Prazo
26/02/2026, 11:23
Ato ordinatório
14/02/2026, 14:48
Ato ordinatório
14/02/2026, 14:46
Expedição de documento (Carta)
11/02/2026, 11:20
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2026, 05:15
Ato ordinatório
04/02/2026, 16:47
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 14:20
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 16:52
Ato ordinatório
26/01/2026, 14:08
Publicação
19/01/2026, 09:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca do laudo pericial.
19/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2026, 07:58
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2026, 18:58
Ato ordinatório
15/01/2026, 17:34
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2026, 17:34
Entrega em carga/vista
15/01/2026, 17:33
Petição (Petição (outras))
07/01/2026, 14:12
Recebimento
05/12/2025, 18:20
Decurso de Prazo
16/11/2025, 23:16
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2025, 23:16
Ato ordinatório
12/11/2025, 18:28
Publicação
10/11/2025, 10:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte para ciência e/ou providências cabíveis acerca da manifestação do perito.
10/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2025, 08:13
Ato ordinatório
05/11/2025, 18:23
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2025, 14:28
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2025, 14:28
Entrega em carga/vista
05/11/2025, 14:28
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 17:15
Ato ordinatório
23/10/2025, 15:08
Ato ordinatório
10/10/2025, 16:39
Ato ordinatório
07/10/2025, 17:39
Ato ordinatório
07/10/2025, 17:37
Ato ordinatório
07/10/2025, 17:37
Expedição de documento (Carta)
03/10/2025, 15:30
Ato ordinatório
03/10/2025, 09:30
Ato ordinatório
02/10/2025, 16:35
Recebimento
01/10/2025, 15:17
Mero expediente
01/10/2025, 15:17
Conclusão (para decisão)
30/09/2025, 14:48
Petição (Petição (outras))
14/09/2025, 18:10
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2025, 19:19
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2025, 19:19
Entrega em carga/vista
03/09/2025, 19:19
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 17:01
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 22:15
Ato ordinatório
30/08/2025, 15:56
Ato ordinatório
30/08/2025, 15:53
Ato ordinatório
28/08/2025, 18:50
Publicação
28/08/2025, 09:32
Expedição de documento (Carta)
27/08/2025, 22:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Em razão da declinação do perito anteriormente nomeado, nomeio para realização da perícia a Dra. Kamilla Ajala Rigol, contato telefônico (67)99982-9699, e-mail: [email protected], que deverá ser intimada a prestar compromisso nos presentes e apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia. Cumpridos os atos, vistas às partes e conclusos.
26/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2025, 08:04
Ato ordinatório
22/08/2025, 09:20
Ato ordinatório
22/08/2025, 09:20
Ato ordinatório
18/08/2025, 16:34
Recebimento
14/08/2025, 14:05
Mero expediente
14/08/2025, 14:05
Conclusão (para despacho)
08/08/2025, 18:18
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 10:02
Ato ordinatório
03/08/2025, 11:22
Ato ordinatório
03/08/2025, 11:20
Expedição de documento (Carta)
30/07/2025, 18:43
Ato ordinatório
30/07/2025, 17:02
Recebimento
26/05/2025, 14:01
Decurso de Prazo
22/05/2025, 06:23
Ato ordinatório
15/05/2025, 17:10
Ato ordinatório
04/04/2025, 19:32
Publicação
26/03/2025, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Gilsa Netto - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem destituir a empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda, nomeando em sua substituição, para a realização da perícia, a empresa Lucas Casimiro de Oliveira Ltda, na pessoa do Dr. Lucas Casimiro de Oliveira, telefones (67) 3211-8601 e (67)99974-2536, e-mails: [email protected] e [email protected], que deverá ser intimado a prestar compromisso nos presentes e apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.
Intimação - ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227MS/), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0808691-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 08:50
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2025, 15:03
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2025, 15:03
Entrega em carga/vista
24/03/2025, 15:03
Ato ordinatório
24/03/2025, 15:02
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2025, 02:55
Recebimento
05/02/2025, 16:44
Outras Decisões
05/02/2025, 16:44
Conclusão (para decisão)
04/02/2025, 16:47
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Gilsa Netto - Intima-se a parte para ciência acerca da manifestação do perito.
Intimação - ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227MS/), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0808691-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
20/01/2025, 00:00
Publicação
17/01/2025, 20:59
Ato ordinatório
17/01/2025, 07:59
Ato ordinatório
16/01/2025, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2025, 17:49
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2025, 17:49
Entrega em carga/vista
16/01/2025, 17:49
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2024, 14:00
Ato ordinatório
12/12/2024, 14:00
Ato ordinatório
15/11/2024, 02:24
Recebimento
05/11/2024, 14:08
Ato ordinatório
07/10/2024, 16:45
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2024, 02:21
Publicação
12/09/2024, 10:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Gilsa Netto - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca da Decisão proferida às fls. 292.
Intimação - ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227MS/), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0808691-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
12/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2024, 08:38
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2024, 17:42
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 17:42
Entrega em carga/vista
10/09/2024, 17:42
Ato ordinatório
10/09/2024, 17:42
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 14:15
Recebimento
29/08/2024, 18:36
Outras Decisões
29/08/2024, 18:36
Conclusão (para decisão)
23/08/2024, 10:25
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 16:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Gilsa Netto -
Intimação - ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227MS/), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0808691-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.
15/08/2024, 00:00
Publicação
14/08/2024, 21:42
Ato ordinatório
14/08/2024, 08:16
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 18:29
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2024, 18:29
Entrega em carga/vista
13/08/2024, 18:29
Ato ordinatório
13/08/2024, 18:28
Recebimento
05/08/2024, 14:55
Mero expediente
05/08/2024, 13:46
Conclusão (para despacho)
29/07/2024, 14:02
Reativação
24/07/2024, 12:21
Reativação
24/07/2024, 12:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Apelante: Gilsa Netto Santarosa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533B/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - DESPACHO ORDENANDO ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CARACTERIZADO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Incorre em cerceamento do direito de defesa a sentença que julga improcedente o pedido inaugural, encerrando a fase instrutória sem a regular intimação das partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, sobretudo se em todas as manifestações feitas nos autos a parte autora pugnou pela realização de perícia técnica. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808691-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
28/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Apelante: Gilsa Netto Santarosa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533B/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - DESPACHO ORDENANDO ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CARACTERIZADO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Incorre em cerceamento do direito de defesa a sentença que julga improcedente o pedido inaugural, encerrando a fase instrutória sem a regular intimação das partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, sobretudo se em todas as manifestações feitas nos autos a parte autora pugnou pela realização de perícia técnica. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808691-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
28/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Gilsa Netto Santarosa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533B/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808691-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Gilsa Netto Santarosa Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533B/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808691-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
23/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2024, 13:25
Remessa (em grau de recurso)
22/04/2024, 13:25
Remessa (em grau de recurso)
22/04/2024, 13:25
Ato ordinatório
15/04/2024, 17:00
Petição (Contra-razões)
04/04/2024, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2024, 16:52
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2024, 16:52
Entrega em carga/vista
14/03/2024, 16:51
Petição (Apelação)
13/03/2024, 17:07
Publicação
20/02/2024, 21:29
Ato ordinatório
20/02/2024, 15:50
Recebimento
20/02/2024, 09:42
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 09:42
Ato ordinatório
20/02/2024, 09:25
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2024, 20:51
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 20:50
Entrega em carga/vista
19/02/2024, 20:50
Ato ordinatório
19/02/2024, 20:45
Recebimento
09/02/2024, 14:36
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2024, 14:36
Ato ordinatório
09/02/2024, 14:36
Improcedência
09/02/2024, 14:35
Ato ordinatório
29/12/2023, 03:04
Conclusão (para julgamento)
07/12/2023, 09:09
Recebimento
30/11/2023, 10:15
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 10:15
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2023, 01:58
Expedição de documento (Certidão)
20/11/2023, 14:02
Expedição de documento (Outros documentos)
20/11/2023, 14:02
Entrega em carga/vista
20/11/2023, 14:02
Petição (Memoriais)
09/11/2023, 09:32
Ato ordinatório
25/10/2023, 14:48
Publicação
18/10/2023, 21:06
Ato ordinatório
18/10/2023, 08:07
Ato ordinatório
17/10/2023, 18:14
Mero expediente
03/10/2023, 14:25
Conclusão (para despacho)
19/09/2023, 16:16
Petição (Replica)
19/09/2023, 11:08
Ato ordinatório
30/08/2023, 12:29
Publicação
29/08/2023, 20:43
Ato ordinatório
29/08/2023, 07:52
Ato ordinatório
28/08/2023, 15:51
Petição (Contestação)
26/08/2023, 15:20
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2023, 04:45
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2023, 20:38
Expedição de documento (Carta)
28/07/2023, 19:23
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2023, 19:22
Entrega em carga/vista
28/07/2023, 19:22
Recebimento
24/07/2023, 16:36
Mero expediente
24/07/2023, 16:36
Conclusão (para despacho)
21/07/2023, 18:12
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 16:22
Ato ordinatório
30/05/2023, 16:57
Publicação
29/05/2023, 21:08
Ato ordinatório
29/05/2023, 07:55
Ato ordinatório
26/05/2023, 23:05
Recebimento
25/05/2023, 15:47
Mero expediente
25/05/2023, 15:47
Conclusão (para despacho)
22/05/2023, 12:42
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)