Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0808917-06.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/03/2025, 12:15

Publicação

26/03/2025, 10:25

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 13:18

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:44

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:44

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:44

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:09

Ato ordinatório

13/12/2024, 03:49

Todas as movimentações(159)

Definitivo

26/03/2025, 12:15

Publicação

26/03/2025, 10:25

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 13:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 13:18

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:44

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:44

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:44

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:09

Ato ordinatório

13/12/2024, 03:49

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 01:46

Publicação

18/11/2024, 21:46

Ato ordinatório

14/11/2024, 08:31

Ato ordinatório

13/11/2024, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 13:05

Ato ordinatório

13/11/2024, 13:01

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

19/09/2024, 15:01

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/09/2024, 15:01

Ato ordinatório

16/08/2024, 17:33

Recebimento

20/06/2024, 23:39

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2024, 23:39

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 18:40

Ato ordinatório

25/03/2024, 15:48

Retificação de Classe Processual (inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção)

25/03/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 11:15

Ato ordinatório

05/03/2024, 19:06

Publicação

01/03/2024, 20:23

Ato ordinatório

01/03/2024, 07:46

Ato ordinatório

29/02/2024, 14:49

Recebimento

12/12/2023, 16:00

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

12/12/2023, 16:00

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 19:13

Petição (Impugnação aos embargos)

11/09/2023, 17:41

Ato ordinatório

04/09/2023, 20:12

Publicação

01/09/2023, 20:14

Ato ordinatório

01/09/2023, 07:39

Ato ordinatório

31/08/2023, 15:25

Petição (Embargos de declaração)

24/08/2023, 14:48

Ato ordinatório

21/08/2023, 16:09

Publicação

16/08/2023, 20:23

Ato ordinatório

16/08/2023, 07:42

Ato ordinatório

15/08/2023, 14:27

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/08/2023, 14:26

Recebimento

31/07/2023, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 13:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

24/07/2023, 17:36

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 17:21

Decurso de Prazo

21/07/2023, 17:19

Ato ordinatório

05/07/2023, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 16:44

Publicação

06/06/2023, 21:20

Ato ordinatório

06/06/2023, 08:21

Ato ordinatório

05/06/2023, 15:05

Ato ordinatório

05/06/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 10:47

Recebimento

12/05/2023, 17:03

Incompetência

12/05/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2023, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 08:39

Ato ordinatório

10/02/2023, 10:52

Ato ordinatório

08/02/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2022, 02:53

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 18:50

Ato ordinatório

08/09/2022, 17:19

Publicação

01/09/2022, 21:17

Ato ordinatório

01/09/2022, 07:54

Ato ordinatório

31/08/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 15:02

Decurso de Prazo

08/06/2022, 02:21

Recebimento

03/06/2022, 11:35

Outras Decisões

03/06/2022, 11:35

Ato ordinatório

24/05/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 10:40

Publicação

23/05/2022, 20:56

Ato ordinatório

23/05/2022, 07:51

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 08:50

Ato ordinatório

20/05/2022, 08:48

Documento (Ofício)

07/04/2022, 17:20

Documento (Ofício)

07/04/2022, 17:20

Documento (Ofício)

07/04/2022, 17:20

Recebimento

24/03/2022, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 15:41

Ato ordinatório

02/09/2021, 00:27

Documento (Ofício)

11/08/2021, 14:07

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 10:08

Ato ordinatório

04/08/2021, 00:12

Ato ordinatório

02/08/2021, 13:08

Ato ordinatório

19/07/2021, 13:59

Publicação

12/07/2021, 20:44

Ato ordinatório

12/07/2021, 07:45

Ato ordinatório

09/07/2021, 18:42

Recebimento

07/07/2021, 16:10

Outras Decisões

07/07/2021, 16:10

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 12:42

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 08:45

Publicação

23/06/2020, 23:12

Ato ordinatório

23/06/2020, 08:37

Ato ordinatório

22/06/2020, 13:40

Recebimento

08/06/2020, 15:13

Mero expediente

08/06/2020, 15:13

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 16:24

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

09/07/2019, 15:11

Ato ordinatório

12/06/2019, 13:02

Publicação

12/06/2019, 00:34

Ato ordinatório

10/06/2019, 17:49

Ato ordinatório

10/06/2019, 17:48

Recebimento

07/06/2019, 14:50

Mero expediente

07/06/2019, 14:50

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 17:32

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 08:44

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 17:39

Ato ordinatório

11/12/2018, 13:00

Publicação

11/12/2018, 00:02

Ato ordinatório

10/12/2018, 13:21

Recebimento

12/11/2018, 11:27

Mero expediente

12/11/2018, 11:27

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 14:36

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 18:43

Ato ordinatório

27/08/2018, 17:07

Publicação

16/08/2018, 22:35

Ato ordinatório

16/08/2018, 12:17

Ato ordinatório

15/08/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 18:39

Ato ordinatório

20/07/2018, 17:50

Publicação

19/07/2018, 21:42

Publicação

19/07/2018, 21:42

Ato ordinatório

19/07/2018, 12:14

Ato ordinatório

19/07/2018, 12:14

Recebimento

12/06/2018, 17:33

Requisição de Informações

12/06/2018, 17:33

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 15:50

Recebimento

30/05/2018, 09:42

Outras Decisões

30/05/2018, 09:42

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 16:18

Ato ordinatório

26/02/2018, 02:25

Ato ordinatório

08/09/2016, 12:52

Publicação

06/09/2016, 22:20

Ato ordinatório

06/09/2016, 14:10

Ato ordinatório

06/09/2016, 13:15

Recebimento

03/08/2016, 16:44

Mero expediente

01/08/2016, 16:02

Conclusão (para despacho)

21/03/2016, 13:23

Distribuição (dependência)

18/03/2016, 14:10