Execução Fiscal 0800490-91.2012.8.12.0055 - TJMS

Execução Fiscal 0800490-91.2012.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:11

Transitado em Julgado em data

21/06/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Fernanda Borges Ribeiro ME, Fernanda Borges Ribeiro Processo 0800490-91.2012.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Fernanda Borges Ribeiro ME, Fernanda Borges Ribeiro - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Levante-se eventual penhora existente nos autos. S

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Fernanda Borges Ribeiro ME, Fernanda Borges Ribeiro Processo 0800490-91.2012.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Fernanda Borges Ribeiro ME, Fernanda Borges Ribeiro - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Levante-se eventual penhora existente nos autos. S

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Fernanda Borges Ribeiro ME, Fernanda Borges Ribeiro Processo 0800490-91.2012.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Fernanda Borges Ribeiro ME, Fernanda Borges Ribeiro - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Levante-se eventual penhora existente nos autos. S

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Fernanda Borges Ribeiro ME, Fernanda Borges Ribeiro Processo 0800490-91.2012.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Fernanda Borges Ribeiro ME, Fernanda Borges Ribeiro - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Levante-se eventual penhora existente nos autos. S

04/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 06:46

Emissão da Relação

03/05/2023, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:53

Documentos

Despacho

•16/09/2012, 14:24

Despacho

•14/05/2013, 19:17

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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