Execução Fiscal 0852549-72.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.474,88

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MIGUEL SOARES CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 10:17

Transitado em Julgado em data

22/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.

22/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 12:51

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 14:34

Emissão da Relação

19/02/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:52

Registro de Sentença

15/02/2024, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2024, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:39

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 10:17

Transitado em Julgado em data

22/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.

22/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 12:51

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:31

20/02/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 14:34

Emissão da Relação

19/02/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:52

Registro de Sentença

15/02/2024, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2024, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:39

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miguel Soares Candido Processo 0852549-72.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Soares Candido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miguel Soares Candido Processo 0852549-72.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Soares Candido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miguel Soares Candido Processo 0852549-72.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Soares Candido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Miguel Soares Candido Processo 0852549-72.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Soares Candido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

04/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:22

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 20:22

Emissão da Relação

02/05/2023, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2023, 15:39

Registro de Sentença

28/04/2023, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:31

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 09:50

Sentença

•15/02/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:41