Procedimento Comum Cível 0802033-43.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

PARCERIA COMERCIO DE CARNES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

SÉRGIO PAULO GROTTI

OAB/MS 4412·CPF·Representa: Autor

CECÍLIA ELIZABETH CESTARI GROTTI

OAB/MS 6250·CPF·Representa: Autor

JANIR GOMES

OAB/MS 12487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2026, 05:55

Publicação

15/06/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declinar a competência para processar e julgar o presente feito à Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo. Remetam-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 18:58

Ato ordinatório

11/06/2026, 18:56

Recebimento

03/06/2026, 13:41

Incompetência

03/06/2026, 13:41

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 19:26

Decurso de Prazo

08/04/2026, 19:26

Ato ordinatório

05/03/2026, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 04:01

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 17:29

Todas as movimentações(97)

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2026, 05:55

Publicação

15/06/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declinar a competência para processar e julgar o presente feito à Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo. Remetam-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 09:09

Documentos

•15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 18:58

Ato ordinatório

11/06/2026, 18:56

Recebimento

03/06/2026, 13:41

Incompetência

03/06/2026, 13:41

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 19:26

Decurso de Prazo

08/04/2026, 19:26

Ato ordinatório

05/03/2026, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 04:01

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 17:38

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:04

Publicação

03/11/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos. Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:21

Ato ordinatório

29/10/2025, 18:03

Recebimento

22/10/2025, 18:36

Mero expediente

22/10/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:06

Decurso de Prazo

22/08/2025, 07:53

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 05:57

Publicação

30/07/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 18:47

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:45

Decurso de Prazo

28/07/2025, 18:44

Recebimento

22/07/2025, 13:55

Mero expediente

22/07/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 20:00

Recebimento

06/06/2025, 14:13

Mero expediente

06/06/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 14:17

Publicação

26/05/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Parceria Comercio de Carnes e Logistica Ltda - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca da manifestação de p. 168. Intimação - ADV: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB 6250/MS), Sergio Paulo Grotti (OAB 4412/MS) Processo 0802033-43.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:34

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 09:54

Publicação

27/03/2025, 07:32

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:37

Documento (Informações)

26/03/2025, 17:37

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Parceria Comercio de Carnes e Logistica Ltda - Intimação - ADV: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB 6250/MS), Sergio Paulo Grotti (OAB 4412/MS) Processo 0802033-43.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Fls. 89/90. Defiro, portanto, à serventia para proceder com a baixa da negativação no sistema conveniado com o Tribunal (SerasaJud) e comunique-se o teor da decisão à entidade mantenedora do cadastro de inadimplentes Serasa via e-mail. Sem prejuízo, considerando a notícia de que esta serventia ainda não possui cadastro na plataforma SerasaJud, visando dar efetividade e celeridade à medida, intime-se a parte requerida, através de seu representante legal, para que, em 10 dias, proceda à exclusão do nome da parte requerente do cadastro de inadimplentes, consoante determinado às fls. 67/69, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a 30 dias multa.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:45

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:42

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:42

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:37

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:12

Recebimento

21/03/2025, 18:35

Mero expediente

21/03/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:46

Publicação

07/03/2025, 21:29

Ato ordinatório

07/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:13

Recebimento

27/02/2025, 18:38

Mero expediente

27/02/2025, 18:38

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:44

Documento (Mandado)

05/02/2025, 16:58

Documento (Certidão)

05/02/2025, 16:58

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2025, 17:06

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 18:16

Ato ordinatório

24/01/2025, 14:17

Custas

24/01/2025, 07:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:37

Custas

23/01/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Parceria Comercio de Carnes e Logistica Ltda - Intimação do(a) autor/requerido para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. Intimação - ADV: Cecília Elizabeth Cestari Grotti (OAB 6250/MS), Sergio Paulo Grotti (OAB 4412/MS) Processo 0802033-43.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 21:33

Ato ordinatório

21/01/2025, 08:05

Ato ordinatório

20/01/2025, 13:41

Recebimento

17/01/2025, 17:05

Antecipação de tutela

17/01/2025, 17:05

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 10:05

Ato ordinatório

16/01/2025, 10:05

Ato ordinatório

16/01/2025, 09:21

Ato ordinatório

16/01/2025, 09:21

Custas

16/01/2025, 09:05

Custas

16/01/2025, 09:05

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 09:05

Intimação

•03/11/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00