Procedimento Comum Cível 0811407-30.2018.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0811407-30.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Otoniel Barbosa Soares Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo Advogado: Mario de Souza Aguirre (OAB: 117834/MG) Advogado: Fernanda Delfina da Cunha (OAB: 148523/MG) Advogado: Bruno de Castro Almeida (OAB: 124024/MG) Apelado: Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo Advogado: Mario de Souza Aguirre (OAB: 117834/MG) Advogado: Fernanda Delfina da Cunha (OAB: 148523/MG) Advogado: Bruno de Castro Almeida (OAB: 124024/MG) Apelada: Thais de Mello Neves Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Antes do julgamento do mérito recursal, constata-se, em exame preliminar, possível vício processual apto a comprometer a higidez da sentença, consistente em deficiência instrutória decorrente da não realização da prova pericial anteriormente deferida em primeiro grau, embora reputada necessária à elucidação dos pontos controvertidos da causa. Com efeito, os autos revelam que a controvérsia envolve matéria técnico-médica e hospitalar relativa à adequação do atendimento prestado por Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo e por Thais de Mello Neves, à suficiência do desbridamento e da assepsia da ferida, à origem do processo infeccioso e ao nexo causal entre as condutas imputadas e os danos alegados por Otoniel Barbosa Soares. A prova pericial foi deferida no juízo de origem, tendo havido sucessivas providências para sua realização, com substituição de peritos, readequação dos honorários e novas intimações, até que, ao final, foi reconhecida a preclusão da prova diante da inércia da corré Thais de Mello Neves quanto ao pagamento da cota-parte que lhe incumbia. Nada obstante, a sentença julgou improcedente o pedido em relação à referida corré sob o fundamento de ausência de prova técnica da culpa, ao mesmo tempo em que condenou o corréu hospitalar e rejeitou o pedido de danos materiais, o que, em tese, revela possível incoerência estrutural da valoração probatória e deficiência instrutória apta a ensejar nulidade do decisum. Assim, em observância ao art. 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se especificamente sobre a possível nulidade da sentença, a ser apreciada de ofício, em razão da não realização da prova pericial e da necessidade de reabertura da instrução processual. I-se. Apelação Cível nº 0811407-30.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Otoniel Barbosa Soares Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo Advogado: Mario de Souza Aguirre (OAB: 117834/MG) Advogado: Fernanda Delfina da Cunha (OAB: 148523/MG) Advogado: Bruno de Castro Almeida (OAB: 124024/MG) Apelado: Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo Advogado: Mario de Souza Aguirre (OAB: 117834/MG) Advogado: Fernanda Delfina da Cunha (OAB: 148523/MG) Advogado: Bruno de Castro Almeida (OAB: 124024/MG) Apelada: Thais de Mello Neves Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0811407-30.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:29

Petição (Contra-razões)

09/04/2026, 08:33

Petição (Contra-razões)

06/04/2026, 15:05

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:20

Publicação

27/03/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para apresentação de contrarrazões aos recursos de apelação interpostos às f. 662-674 e 675-679.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 07:36

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 08:41

Petição (Apelação)

13/03/2026, 13:53

Petição (Apelação)

11/03/2026, 17:19

Ato ordinatório

26/02/2026, 03:15

Publicação

24/02/2026, 07:44

Documentos

Despacho

•07/07/2026, 00:00

Acórdão

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, CPC, julgo parcialmente procedentes os pedido formulados pela parte autora, para condenar apenas o réu Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescidos de juros de mora desde a citação. Julgo improcedente o pedido em relação à ré Thais de Mello Neves, ante a ausência de prova de culpa. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais (lucros cessantes). A atualização monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil. Condeno a ré Hospital São Paulo ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação (CPC, artigo 85, § 2º). E condeno o autor ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios na seguinte forma: (i) em favor do advogado da ré Thais, em 10% sobre o valor da causa (CPC, artigo 85, § 2º); (ii) em favor do advogado da ré Casa de Caridade de Muriaé, em 10% sobre o valor da causa relativamente aos pedidos não acolhidos (CPC, artigo 85, § 2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Otoniel Barbosa Soares - Ré: Thais de Mello Neves, Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo - Considerando que a controvérsia envolve aspectos fáticos relevantes quanto à dinâmica do atendimento prestado, e que a prova oral se mostra apta a contribuir para a elucidação dos pontos controvertidos, revela-se pertinente sua produção, conforme oportunamente postergada no saneador. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB 14624/MS), Bruno de Castro Almeida (OAB 124024/MG), Magaly Gouvêa dos Reis (OAB 87738/MG), Aristides de Oliveira Torres (OAB 126201/RJ) Processo 0811407-30.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO, portanto, a produção da prova oral requerida pelas partes. DESIGNO o dia 05 de agosto de 2025, às 16h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento, destinada à oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e à colheita do depoimento pessoal da ré Thais de Mello Neves e do representante legal da Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo, conforme requerido pelo autor. Intimem-se a ré Thais de Mello Neves e o representante legal da pessoa jurídica ré, pessoalmente, para comparecimento à audiência designada, a fim de prestarem depoimento pessoal, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil, advertindo-se que o não comparecimento injustificado poderá implicar confissão quanto à matéria de fato. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem seus respectivos róis de testemunhas, contendo, sempre que possível, nome completo, profissão, estado civil, idade, CPF, identidade, endereço residencial e profissional, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil. Caberá aos advogados das partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455 e seus parágrafos do CPC, com especial atenção para a presunção de desistência da inquirição, caso não cumpridos os requisitos legais. Caso haja testemunha cuja intimação não possa ser promovida diretamente pela parte, poderá ser requerida, de forma justificada, a expedição de mandado judicial ou carta precatória, devendo a parte fornecer os dados essenciais e comprovar, no prazo de cinco dias, a distribuição junto ao juízo deprecado, se for o caso. Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB 14624/MS), Bruno de Castro Almeida (OAB 124024/MG), Magaly Gouvêa dos Reis (OAB 87738/MG), Aristides de Oliveira Torres (OAB 126201/RJ) Processo 0811407-30.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo, Thais de Mello Neves - Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pronunciamento de f. 576, ao argumento de que padece de erro material (f. 583-586). É o relato do essencial. Decido. Da análise dos autos, verifico que a tese apresentada pela parte embargante possui fundamento hábil a ensejar modificação na decisão combatida, tendo em vista que a arte autora é beneficiária da justiça gratuita. Sobre o supramencionado, explico: Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. [...] § 4º Na hipótese do § 3º, o juiz, após o trânsito em julgado da decisão final, oficiará a Fazenda Pública para que promova, contra quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas processuais, a execução dos valores gastos com a perícia particular ou com a utilização de servidor público ou da estrutura de órgão público, observando-se, caso o responsável pelo pagamento das despesas seja beneficiário de gratuidade da justiça, o disposto no art. 98, § 2°, do CPC. [...] Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de f. 583-586 e ACOLHO-OS, para o fim de corrigir erro material na decisão de f. 576, cujo o pagamento dos honorários periciais pelo Estado serão pagos ao final do processo, conforme prevê o artigo 95, §4°, do CPC No mais, pela derradeira vez, INTIME-SE a parte requerida para que efetue o pagamento dos honorários perícias, sob pena de arcar com os efeitos da não produção da prova. Decorrido prazo, comprovado pagamento, PROSSIGA-SE nos termos do pronunciamento de f. 406-410. Decorrido prazo, inexistindo comprovação de pagamento, conclusos. Às providências e intimações necessárias

26/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para apresentação de contrarrazões aos recursos de apelação interpostos às f. 662-674 e 675-679.

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