Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 0808583-69.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumCausas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

Autor

ELI DAS GRAçAS DUARTE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Réu

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/02/2026, 13:46

Trânsito em julgado

20/02/2026, 07:41

Custas

27/01/2026, 07:03

Ato ordinatório

22/01/2026, 11:30

Publicação

22/01/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se houver valor depositado nos autos ou penhorados, deve o cartório providenciar o necessário para a transferência ou o levantamento em favor da parte exequente. Custas pela parte executada, de cujo pagamento fica isenta caso seja beneficiária da gratuidade da justiça.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 08:07

Ato ordinatório

20/01/2026, 15:35

Recebimento

16/01/2026, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 14:54

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:54

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/01/2026, 14:54

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2026, 07:18

Todas as movimentações(256)

Definitivo

23/02/2026, 13:46

Trânsito em julgado

20/02/2026, 07:41

Custas

27/01/2026, 07:03

Ato ordinatório

22/01/2026, 11:30

Publicação

22/01/2026, 09:27

Documentos

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se houver valor depositado nos autos ou penhorados, deve o cartório providenciar o necessário para a transferência ou o levantamento em favor da parte exequente. Custas pela parte executada, de cujo pagamento fica isenta caso seja beneficiária da gratuidade da justiça.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 08:07

Ato ordinatório

20/01/2026, 15:35

Recebimento

16/01/2026, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 14:54

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:54

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/01/2026, 14:54

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2026, 07:18

Custas

30/12/2025, 17:57

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:51

Expedição de documento (Carta)

15/12/2025, 11:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2025, 13:14

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:30

Expedição de documento (Carta)

14/10/2025, 15:29

Ato ordinatório

14/10/2025, 09:50

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:12

Recebimento

28/07/2025, 14:37

Mero expediente

28/07/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:15

Documento (Informações)

04/04/2025, 10:18

Documento (Informações)

04/04/2025, 10:18

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:04

Publicação

26/03/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0808583-69.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Eli das Graças Duarte Santana - Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirão multa de 10% (dez por cento) sobre valor do débito e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante. Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC). A intimação deverá ser feita nos moldes do artigo 513, §§ 2º e 4º, do CPC.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:33

Recebimento

27/02/2025, 17:07

Mero expediente

27/02/2025, 17:07

Ato ordinatório

13/12/2024, 03:48

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 13:13

Ato ordinatório

08/10/2024, 10:29

Custas

08/10/2024, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 10:23

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

10/09/2024, 15:23

Recebimento

28/08/2024, 15:13

Incompetência

28/08/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 15:16

Ato ordinatório

15/08/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0808583-69.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Eli das Graças Duarte Santana - Diante do exposto, fundado no art. 516, II, do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO de competência ao E. TJ/MS. Oficie-se ao Presidente do E. TJ/MS remetendo cópia integral dos presentes autos.

12/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 20:20

Ato ordinatório

09/08/2024, 07:38

Ato ordinatório

08/08/2024, 11:37

Recebimento

04/07/2024, 15:39

Outras Decisões

04/07/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 10:19

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/06/2024, 15:25

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 14:52

Ato ordinatório

09/04/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 11:20

Publicação

04/04/2024, 21:08

Ato ordinatório

04/04/2024, 08:02

Ato ordinatório

03/04/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 13:33

Ato ordinatório

03/04/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 13:31

Ato ordinatório

03/04/2024, 13:31

Recebimento

01/04/2024, 16:45

Incompetência

01/04/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 18:17

Reativação

21/03/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 16:55

Definitivo

19/02/2024, 17:35

Ato ordinatório

16/02/2024, 13:59

Documento (Certidão)

16/02/2024, 12:20

Ato ordinatório

05/02/2024, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2024, 14:56

Custas

05/02/2024, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 12:50

Ato ordinatório

05/02/2024, 12:49

Reativação

05/02/2024, 12:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2024, 07:01

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0808583-69.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Eli das Graças Duarte Santana - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Eli das Graças Duarte Santana, R$ 1.381,27

24/11/2023, 00:00

Publicação

23/11/2023, 20:13

Ato ordinatório

23/11/2023, 08:00

Definitivo

22/11/2023, 18:01

Custas

22/11/2023, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 18:00

Ato ordinatório

22/11/2023, 18:00

Trânsito em julgado

22/11/2023, 18:00

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:23

Ato ordinatório

20/10/2023, 14:11

Recebimento

16/10/2023, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 01:37

Decurso de Prazo

08/08/2023, 03:31

Ato ordinatório

24/07/2023, 15:38

Recebimento

17/07/2023, 15:11

Publicação

14/07/2023, 21:05

Ato ordinatório

14/07/2023, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 18:15

Entrega em carga/vista

13/07/2023, 18:15

Ato ordinatório

13/07/2023, 18:10

Recebimento

10/07/2023, 16:51

Gratuidade da Justiça

10/07/2023, 16:51

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 09:35

Ato ordinatório

16/05/2023, 22:18

Publicação

10/05/2023, 21:17

Ato ordinatório

10/05/2023, 08:13

Ato ordinatório

09/05/2023, 09:28

Recebimento

08/05/2023, 14:18

Mero expediente

08/05/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 12:36

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

03/03/2023, 16:30

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 15:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 15:04

Ato ordinatório

23/01/2023, 02:32

Ato ordinatório

05/01/2023, 10:47

Ato ordinatório

27/12/2022, 00:48

Recebimento

14/12/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2022, 00:40

Publicação

02/12/2022, 21:00

Ato ordinatório

02/12/2022, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 15:39

Entrega em carga/vista

01/12/2022, 15:39

Ato ordinatório

01/12/2022, 15:32

Recebimento

02/09/2022, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2022, 14:46

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 13:06

Decurso de Prazo

07/08/2022, 01:29

Ato ordinatório

01/08/2022, 13:57

Publicação

28/07/2022, 21:25

Ato ordinatório

28/07/2022, 07:51

Ato ordinatório

27/07/2022, 13:21

Recebimento

26/07/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 11:05

Entrega em carga/vista

22/07/2022, 11:05

Recebimento

09/06/2022, 10:14

Mero expediente

07/06/2022, 18:43

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 14:54

Reativação

26/05/2022, 09:46

Reativação

26/05/2022, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 14:31

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2021, 14:31

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 19:03

Entrega em carga/vista

27/09/2021, 19:03

Publicação

17/09/2021, 20:54

Ato ordinatório

16/09/2021, 14:05

Ato ordinatório

16/09/2021, 13:49

Recebimento

03/09/2021, 16:08

Mero expediente

03/09/2021, 16:06

Conclusão (para decisão)

30/08/2021, 13:34

Petição (Apelação)

24/08/2021, 18:20

Ato ordinatório

17/08/2021, 14:32

Recebimento

17/08/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 18:23

Entrega em carga/vista

16/08/2021, 18:23

Publicação

03/08/2021, 21:06

Ato ordinatório

02/08/2021, 17:26

Ato ordinatório

02/08/2021, 17:17

Recebimento

05/07/2021, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 15:59

Ato ordinatório

05/07/2021, 15:59

Improcedência

05/07/2021, 13:33

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 18:43

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 10:19

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 10:50

Petição (Renúncia de mandato)

07/12/2020, 17:48

Ato ordinatório

30/11/2020, 18:38

Publicação

23/11/2020, 23:08

Publicação

23/11/2020, 23:08

Ato ordinatório

20/11/2020, 17:31

Ato ordinatório

20/11/2020, 17:26

Recebimento

12/11/2020, 12:30

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2020, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 16:17

Entrega em carga/vista

04/11/2020, 16:17

Publicação

28/10/2020, 23:28

Publicação

28/10/2020, 23:28

Ato ordinatório

27/10/2020, 18:34

Recebimento

26/09/2020, 16:12

Mero expediente

26/09/2020, 16:12

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 16:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/06/2020, 15:41

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:38

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 14:05

Documento (Ofício)

01/08/2019, 17:33

Documento (Ofício)

01/08/2019, 17:33

Desarquivamento

01/08/2019, 17:29

Ato ordinatório

13/06/2019, 04:37

Provisório

26/02/2019, 10:33

Ato ordinatório

24/01/2019, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2019, 18:57

Reativação

23/01/2019, 16:12

Ato ordinatório

26/02/2018, 02:22

Ato ordinatório

08/08/2017, 14:44

Recebimento

07/08/2017, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2017, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2017, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2017, 16:52

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 16:52

Publicação

20/03/2017, 22:09

Ato ordinatório

20/03/2017, 13:36

Ato ordinatório

17/03/2017, 14:40

Recebimento

15/03/2017, 17:40

Mero expediente

15/03/2017, 17:40

Documento (Ofício)

13/03/2017, 10:43

Conclusão (para despacho)

15/02/2017, 13:56

Ato ordinatório

13/02/2017, 14:08

Recebimento

13/02/2017, 10:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2016, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2016, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2016, 16:29

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2016, 17:45

Ato ordinatório

12/07/2016, 16:07

Publicação

07/07/2016, 22:18

Ato ordinatório

07/07/2016, 14:20

Ato ordinatório

30/06/2016, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 17:43

Ato ordinatório

30/06/2016, 17:02

Recebimento

24/06/2016, 09:55

Outras Decisões

24/06/2016, 09:55

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 12:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2016, 09:51

Ato ordinatório

03/06/2016, 18:05

Publicação

02/06/2016, 22:45

Ato ordinatório

02/06/2016, 14:05

Ato ordinatório

02/06/2016, 13:53

Recebimento

24/05/2016, 14:19

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 17:59

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

18/05/2016, 23:24

Ato ordinatório

13/04/2016, 12:34

Documento (Certidão)

13/04/2016, 12:34

Documento (Mandado)

13/04/2016, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2016, 12:33

Publicação

05/04/2016, 21:57

Ato ordinatório

05/04/2016, 14:56

Ato ordinatório

01/04/2016, 18:54

Ato ordinatório

01/04/2016, 18:36

Ato ordinatório

30/03/2016, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2016, 17:09

Recebimento

22/03/2016, 17:49

Outras Decisões

22/03/2016, 17:49

Conclusão (para despacho)

21/03/2016, 14:47

Distribuição (dependência)

18/03/2016, 07:50

Intimação

•26/03/2025, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•24/11/2023, 00:00