Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0816464-97.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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27/03/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:49

Ato ordinatório

24/02/2026, 14:53

Publicação

24/02/2026, 10:08

Ato ordinatório

23/02/2026, 08:21

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20/02/2026, 14:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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Expedição de documento (Carta)

13/11/2025, 18:26

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 14:14

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02/10/2025, 19:23

Ato ordinatório

30/09/2025, 12:19

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:19

Todas as movimentações(206)

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:49

Ato ordinatório

24/02/2026, 14:53

Publicação

24/02/2026, 10:08

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02/10/2025, 19:23

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30/09/2025, 12:19

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:19

Recebimento

17/09/2025, 16:14

Mero expediente

17/09/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:15

Documento (Informações)

09/04/2025, 12:11

Documento (Informações)

09/04/2025, 12:11

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:44

Publicação

26/03/2025, 10:26

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:10

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:10

Recebimento

13/02/2025, 15:08

Mero expediente

13/02/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 09:09

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/01/2025, 15:43

Mero expediente

19/12/2024, 18:08

Recebimento

19/12/2024, 18:07

Mero expediente

19/12/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 10:14

Reativação

03/12/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:17

Ato ordinatório

27/08/2024, 17:45

Custas

27/08/2024, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 17:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2024, 08:13

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2024, 07:23

Publicação

13/03/2024, 20:18

Ato ordinatório

13/03/2024, 08:30

Definitivo

13/03/2024, 08:25

Custas

13/03/2024, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 08:25

Ato ordinatório

13/03/2024, 08:25

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

26/02/2024, 15:57

Trânsito em julgado

22/02/2024, 12:33

Ato ordinatório

19/02/2024, 16:42

Recebimento

01/02/2024, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2023, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2023, 01:29

Publicação

27/10/2023, 21:47

Ato ordinatório

27/10/2023, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 16:55

Entrega em carga/vista

26/10/2023, 16:55

Ato ordinatório

26/10/2023, 16:54

Assistência Judiciária Gratuita

05/10/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 14:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

14/08/2023, 15:49

Remessa (outros motivos)

14/08/2023, 13:47

Decurso de Prazo

14/08/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 09:15

Ato ordinatório

14/07/2023, 15:35

Publicação

12/07/2023, 21:30

Ato ordinatório

12/07/2023, 08:19

Ato ordinatório

11/07/2023, 17:54

Recebimento

04/07/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 12:38

Entrega em carga/vista

20/06/2023, 12:38

Recebimento

02/05/2023, 17:07

Incompetência

02/05/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 16:20

Recebimento

30/11/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2022, 00:19

Publicação

07/11/2022, 21:23

Ato ordinatório

07/11/2022, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 15:14

Entrega em carga/vista

04/11/2022, 15:14

Ato ordinatório

04/11/2022, 15:13

Recebimento

04/07/2022, 09:25

Mero expediente

04/07/2022, 09:25

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 16:22

Reativação

21/06/2022, 14:50

Reativação

21/06/2022, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 06:49

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2021, 06:49

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2021, 06:49

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 15:42

Entrega em carga/vista

04/10/2021, 15:42

Publicação

24/09/2021, 20:58

Ato ordinatório

24/09/2021, 07:49

Ato ordinatório

23/09/2021, 19:24

Recebimento

23/09/2021, 16:35

Mero expediente

23/09/2021, 16:32

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 16:01

Recebimento

13/09/2021, 13:41

Ato ordinatório

02/09/2021, 00:42

Ato ordinatório

04/08/2021, 00:24

Petição (Apelação)

28/07/2021, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2021, 00:20

Publicação

08/07/2021, 20:34

Ato ordinatório

08/07/2021, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2021, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 13:41

Entrega em carga/vista

07/07/2021, 13:40

Ato ordinatório

07/07/2021, 13:39

Recebimento

05/07/2021, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 15:21

Ato ordinatório

05/07/2021, 15:21

Improcedência

05/07/2021, 13:30

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 17:53

Petição (Renúncia de mandato)

14/08/2020, 11:36

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 12:33

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 11:03

Publicação

06/07/2020, 22:54

Ato ordinatório

06/07/2020, 08:15

Ato ordinatório

03/07/2020, 20:00

Recebimento

01/07/2020, 11:46

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 11:46

Publicação

19/06/2020, 22:01

Ato ordinatório

19/06/2020, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2020, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2020, 13:45

Entrega em carga/vista

18/06/2020, 13:45

Recebimento

25/05/2020, 15:47

Mero expediente

25/05/2020, 15:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/05/2020, 16:22

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:38

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 13:55

Documento (Ofício)

30/08/2019, 15:43

Desarquivamento

30/08/2019, 15:41

Ato ordinatório

30/08/2019, 03:16

Ato ordinatório

13/06/2019, 05:23

Provisório

25/02/2019, 17:27

Ato ordinatório

29/01/2019, 03:28

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03/12/2018, 04:00

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12/11/2018, 01:29

Ato ordinatório

18/07/2018, 01:56

Ato ordinatório

17/05/2018, 14:16

Recebimento

15/05/2018, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2018, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2018, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2018, 13:02

Entrega em carga/vista

13/03/2018, 13:02

Publicação

15/02/2018, 21:58

Ato ordinatório

15/02/2018, 13:44

Ato ordinatório

15/02/2018, 13:41

Recebimento

31/01/2018, 10:59

Mero expediente

31/01/2018, 10:57

Documento (Ofício)

29/01/2018, 16:18

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 16:17

Ato ordinatório

11/01/2018, 18:13

Recebimento

11/01/2018, 15:21

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2017, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2017, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2017, 08:53

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2017, 16:25

Ato ordinatório

23/08/2017, 12:40

Publicação

22/08/2017, 21:31

Ato ordinatório

22/08/2017, 12:23

Ato ordinatório

21/08/2017, 13:51

Recebimento

15/08/2017, 15:19

Outras Decisões

15/08/2017, 15:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 14:07

Petição (Petição (outras))

29/04/2017, 10:01

Ato ordinatório

06/04/2017, 13:51

Publicação

03/04/2017, 22:04

Ato ordinatório

03/04/2017, 13:34

Ato ordinatório

03/04/2017, 13:25

Recebimento

31/03/2017, 10:32

Petição (Petição (outras))

31/03/2017, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2017, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2017, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2017, 15:38

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 15:38

Recebimento

22/02/2017, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2016, 16:58

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 16:58

Ato ordinatório

10/06/2016, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2016, 18:46

Publicação

24/05/2016, 23:17

Publicação

24/05/2016, 22:58

Ato ordinatório

24/05/2016, 15:03

Ato ordinatório

24/05/2016, 14:58

Ato ordinatório

19/05/2016, 18:08

Ato ordinatório

19/05/2016, 17:50

Recebimento

13/05/2016, 14:06

Outras Decisões

13/05/2016, 14:06

Distribuição (dependência)

09/05/2016, 09:46