Cumprimento de sentença 0800878-48.2020.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

CRISTIANA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

FUNDAçãO ESTATAL DE SAúDE DO PANTANAL

CNPJ

Reu

MARIA LUIZA DA CONCEICAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINA MAURA DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NATANE ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OSIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 18006·CPF·Representa: Autor

LUCIANO GUERRA GAI

OAB/MS 17568·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CRISTIANA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

FUNDAçãO ESTATAL DE SAúDE DO PANTANAL

CNPJ

Reu

MARIA LUIZA DA CONCEICAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINA MAURA DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NATANE ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALBERTO DIAS GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 12:34

Transitado em Julgado em #{data}

09/04/2024, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:35

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:59

Expedição de Carta.

05/03/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2024.

02/03/2024, 01:42

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 12:34

Transitado em Julgado em #{data}

09/04/2024, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:35

Documentos

Despacho

•06/05/2020, 14:57

Despacho

•02/09/2020, 15:22

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:59

Expedição de Carta.

05/03/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2024.

02/03/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:28

Processo Desarquivado

21/02/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:43

Realizado cálculo de custas

22/09/2023, 08:16

Realizado cálculo de custas

21/09/2023, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 14:51

Arquivado Provisoramente

14/09/2023, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:19

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 17:04

Realizado cálculo de custas

30/08/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:45

Recebidos os autos

25/08/2023, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/08/2023, 13:45

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:05

Expedição de Carta.

22/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2023.

08/08/2023, 03:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/07/2023, 12:11

Realizado cálculo de custas

17/07/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:10

Recebidos os autos

05/07/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 19:11

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:47

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2023, 15:47

Recebidos os autos

23/06/2023, 12:21

Recebidos os autos

23/06/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal Advogado: Luciano Guerra Gai (OAB: 17568/MS) Apelada: Cristiana Alves da Silva Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) EMENTA - APELAÇÃOCÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOSMORAIS -ASSÉDIO SEXUAL PRATICADO POR TÉCNICO RADIOLÓGICO MÉDICO - FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE (HOSPITAL REGIONAL) - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO DA Acórdão - Apelação Cível nº 0800878-48.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal Advogado: Luciano Guerra Gai (OAB: 17568/MS) Apelada: Cristiana Alves da Silva Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Apelação Cível nº 0800878-48.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal Advogado: Luciano Guerra Gai (OAB: 17568/MS) Apelada: Cristiana Alves da Silva Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Apelação Cível nº 0800878-48.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

01/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de Apelação

13/04/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:44

Recebidos os autos

15/03/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:51

Julgado procedente o pedido

15/03/2023, 11:51

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de Alegações finais

06/03/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 18:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de Memoriais

04/02/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 18:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:20

Recebidos os autos

23/11/2021, 09:23

Decisão ou Despacho

23/11/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2022 06:00:00, 2ª Vara.

22/11/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 00:37

Conclusos para decisão

05/11/2021, 19:02

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/05/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.

27/04/2021, 21:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 14:07

Recebidos os autos

24/04/2021, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 17:50

Conclusos para despacho

18/12/2020, 18:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2020.

18/12/2020, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 21:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 16:49

Recebidos os autos

17/11/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 10:36

Conclusos para despacho

26/10/2020, 16:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2020.

26/10/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 16:54

Recebidos os autos

02/09/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2020, 06:41

Conclusos para despacho

09/07/2020, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.

07/07/2020, 20:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 15:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2020.

06/07/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2020.

12/05/2020, 21:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 15:13

Expedição de Carta.

11/05/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 20:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 15:38

Recebidos os autos

06/05/2020, 14:57

Determinada Requisição de Informações

06/05/2020, 14:57

Conclusos para despacho

06/05/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 07:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/05/2020, 23:23

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 23:23

Despacho

•17/11/2020, 10:36

Interlocutória

•24/04/2021, 10:32

Interlocutória

•23/11/2021, 09:23

Sentença

•15/03/2023, 11:51

Despacho

•05/07/2023, 19:11

Interlocutória

•25/08/2023, 13:45

Sentença

•05/04/2024, 15:48