Apelação Cível 0802405-64.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ENILDA APARECIDA ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI

OAB/MS 16439·CPF·Representa: Autor

LUCAS HENRIQUE LIMA

OAB/MS 26730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:13

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:13

Transitado em Julgado em #{data}

28/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/07/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

06/06/2023, 17:30

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:13

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:13

Transitado em Julgado em #{data}

28/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 19:36

Documentos

Acórdão

•06/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/07/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

06/06/2023, 17:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/05/2023, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:13

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 15:15