Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826704-67.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 12:05

Ato ordinatório

26/06/2026, 08:28

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:36

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 18:51

Publicação

15/05/2026, 10:52

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:30

Ato ordinatório

13/05/2026, 14:05

Decurso de Prazo

13/05/2026, 14:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:27

Decurso de Prazo

12/05/2026, 19:27

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 05:34

Todas as movimentações(149)

Publicação

29/06/2026, 12:05

Ato ordinatório

26/06/2026, 08:28

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:36

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 13:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 18:51

Publicação

15/05/2026, 10:52

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:30

Ato ordinatório

13/05/2026, 14:05

Decurso de Prazo

13/05/2026, 14:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:27

Decurso de Prazo

12/05/2026, 19:27

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 05:34

Recebimento

23/04/2026, 14:02

Publicação

23/04/2026, 09:48

Ato ordinatório

20/04/2026, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 19:15

Entrega em carga/vista

17/04/2026, 19:15

Ato ordinatório

17/04/2026, 19:14

Recebimento

17/04/2026, 18:54

Outras Decisões

17/04/2026, 18:54

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 22:29

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 16:14

Entrega em carga/vista

30/01/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 16:11

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:11

Evolução da Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

30/01/2026, 16:09

Recebimento

28/01/2026, 20:11

Requisição de Informações

28/01/2026, 20:11

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 08:03

Recebimento

26/01/2026, 08:02

Decurso de Prazo

24/01/2026, 03:37

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 18:16

Publicação

07/11/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 15:50

Entrega em carga/vista

06/11/2025, 15:50

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:10

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:52

Trânsito em julgado

05/11/2025, 15:52

Reativação

04/11/2025, 12:57

Reativação

04/11/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 15:21

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 15:21

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 15:21

Ato ordinatório

02/08/2025, 09:43

Decurso de Prazo

29/07/2025, 04:04

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:03

Documento (Certidão)

17/06/2025, 16:38

Documento (Mandado)

17/06/2025, 16:38

Documento (Mandado)

19/05/2025, 16:09

Documento (Certidão)

19/05/2025, 16:09

Ato ordinatório

11/05/2025, 20:44

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2025, 20:38

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2025, 20:36

Ato ordinatório

09/05/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:20

Publicação

26/03/2025, 10:10

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:27

Entrega em carga/vista

24/03/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:24

Entrega em carga/vista

24/03/2025, 15:24

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:12

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:52

Recebimento

25/02/2025, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 19:29

Segurança

25/02/2025, 19:29

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 12:54

Ato ordinatório

14/02/2025, 12:53

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:05

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:55

Publicação

31/01/2025, 21:11

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 13:08

Entrega em carga/vista

30/01/2025, 13:08

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:58

Recebimento

21/11/2024, 19:48

Mero expediente

21/11/2024, 19:48

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:47

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:46

Conclusão (para julgamento)

06/09/2024, 21:08

Recebimento

09/08/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 18:53

Entrega em carga/vista

24/07/2024, 18:53

Publicação

24/07/2024, 07:55

Documento (Ofício)

23/07/2024, 17:06

Ato ordinatório

23/07/2024, 08:10

Recebimento

22/07/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 09:25

Entrega em carga/vista

22/07/2024, 09:24

Ato ordinatório

22/07/2024, 08:38

Recebimento

18/07/2024, 17:58

Mero expediente

18/07/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 15:40

Ato ordinatório

17/07/2024, 18:06

Documento (Certidão)

17/07/2024, 12:46

Documento (Certidão)

17/07/2024, 12:46

Documento (Mandado)

17/07/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 09:15

Documento (Informações)

09/07/2024, 16:52

Ato ordinatório

09/07/2024, 15:51

Recebimento

21/06/2024, 14:06

Ato ordinatório

20/06/2024, 15:00

Ato ordinatório

19/06/2024, 12:02

Documento (Certidão)

18/06/2024, 22:24

Documento (Mandado)

18/06/2024, 22:24

Ato ordinatório

05/06/2024, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2024, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2024, 14:56

Ato ordinatório

03/06/2024, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 14:42

Entrega em carga/vista

03/06/2024, 14:42

Ato ordinatório

28/05/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:56

Custas

22/05/2024, 07:07

Custas

22/05/2024, 07:07

Custas

21/05/2024, 08:55

Custas

21/05/2024, 08:52

Publicação

06/05/2024, 21:12

Ato ordinatório

06/05/2024, 08:02

Ato ordinatório

03/05/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 14:16

Recebimento

03/05/2024, 14:11

Antecipação de tutela

03/05/2024, 14:11

Custas

03/05/2024, 07:13

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 12:24

Custas

02/05/2024, 08:03

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 06:59

Distribuição (sorteio)

01/05/2024, 12:06