Execução Fiscal 0935499-12.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ELIAS ANTONIO DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 10:35

Trânsito em julgado

26/06/2025, 10:28

Decurso de Prazo

12/04/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:40

Publicação

26/03/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Elias Antonio da Silva - réu-revel Processo 0935499-12.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elias Antonio da Silva - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:35

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:01

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:36

Recebimento

20/03/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:49

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2025, 14:49

Todas as movimentações(48)

Definitivo

26/06/2025, 10:35

Trânsito em julgado

26/06/2025, 10:28

Decurso de Prazo

12/04/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:40

Documentos

•26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:40

Publicação

26/03/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Elias Antonio da Silva - réu-revel Processo 0935499-12.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elias Antonio da Silva - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:35

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:01

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:36

Recebimento

20/03/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:49

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:12

Ato ordinatório

02/01/2025, 02:23

Ato ordinatório

20/09/2024, 04:06

Provisório

26/02/2024, 15:19

Decurso de Prazo

26/02/2024, 15:17

Desarquivamento

26/02/2024, 15:04

Ato ordinatório

04/08/2023, 01:29

Provisório

01/03/2023, 12:29

Decurso de Prazo

13/02/2023, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 16:49

Ato ordinatório

19/12/2022, 16:48

Ato ordinatório

16/12/2022, 12:32

Recebimento

14/12/2022, 17:41

Por decisão judicial

14/12/2022, 17:41

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 10:06

Ato ordinatório

30/08/2022, 10:05

Ato ordinatório

29/08/2022, 17:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/08/2022, 19:11

Ato ordinatório

03/08/2022, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 14:49

Ato ordinatório

30/06/2022, 12:45

Ato ordinatório

30/06/2022, 12:34

Ato ordinatório

30/06/2022, 12:28

Expedição de documento (Carta)

23/11/2020, 21:12

Recebimento

13/11/2020, 15:22

Mero expediente

13/11/2020, 15:22

Distribuição (sorteio)

02/02/2020, 15:45