Procedimento Comum Cível 0800337-95.2023.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800337-95.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 17:06

Trânsito em julgado

13/06/2025, 17:06

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:38

Publicação

26/03/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Gedeon Martins Honório - Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0800337-95.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Sentença de fls.202/210, cujo teor segue transcrito:Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de auxilio-doença/aposentadoria por invalidez formulado pela parte autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, considerando para tanto o zelo do profissional, a natureza e importância da causa, e o trabalho realizado, nos termos do art. 85, §2º do NCPC, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Deixo de determinar a remessa dos autos à Instância Superior, eis que a presente sentença não está sujeita ao reexame necessário. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:42

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:38

Recebimento

17/03/2025, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 19:24

Ato ordinatório

17/03/2025, 19:24

Improcedência

17/03/2025, 19:24

Documentos

Intimação

•26/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Improcedência

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