Execução Fiscal 0901289-32.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ANDRE LUIS GUIMARAES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 13:10

Ato ordinatório

03/06/2025, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 14:16

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:43

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:43

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:47

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:47

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:39

Trânsito em julgado

23/05/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 10:37

Publicação

26/03/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901289-32.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Luis Guimaraes de Oliveira - Sentença de fls. 70-72: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:45

Todas as movimentações(74)

Definitivo

04/06/2025, 13:10

Ato ordinatório

03/06/2025, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 14:16

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:43

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:43

Documentos

•26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:47

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:47

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:39

Trânsito em julgado

23/05/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 10:37

Publicação

26/03/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901289-32.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Luis Guimaraes de Oliveira - Sentença de fls. 70-72: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:48

Recebimento

21/03/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:53

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 15:36

Decurso de Prazo

18/03/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:15

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:15

Recebimento

24/01/2025, 12:39

Mero expediente

24/01/2025, 12:39

Ato ordinatório

01/01/2025, 03:30

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 17:06

Decurso de Prazo

22/10/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2024, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 16:55

Ato ordinatório

22/08/2024, 16:55

Ato ordinatório

19/08/2024, 16:20

Ato ordinatório

19/08/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 16:14

Apensamento

19/08/2024, 16:09

Recebimento

30/07/2024, 09:20

Outras Decisões

30/07/2024, 09:20

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:44

Ato ordinatório

26/03/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2024, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 13:55

Ato ordinatório

28/02/2024, 13:55

Outras Decisões

16/02/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 07:24

Ato ordinatório

11/01/2024, 07:24

Ato ordinatório

10/01/2024, 08:54

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 08:49

Recebimento

10/01/2024, 08:46

Mero expediente

10/01/2024, 08:46

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 11:35

Ato ordinatório

26/01/2022, 16:42

Decurso de Prazo

26/01/2022, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 16:46

Ato ordinatório

26/07/2021, 16:46

Decurso de Prazo

26/07/2021, 10:14

Documento (Outros documentos)

26/07/2021, 10:11

Documento (Certidão)

26/07/2021, 10:11

Documento (Mandado)

26/07/2021, 10:10

Documento (Ofício)

29/06/2021, 17:03

Documento (Certidão)

17/06/2021, 08:25

Ato ordinatório

16/06/2021, 04:29

Ato ordinatório

18/01/2021, 01:43

Ato ordinatório

18/11/2020, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2020, 17:25

Recebimento

02/03/2020, 09:54

Mero expediente

02/03/2020, 09:54

Distribuição (sorteio)

25/01/2020, 11:04